Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046399-65.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.286,96

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SEBASTIAO GOMES DE FARIAS

CPF

Autor

MACAPAPREV

Terceiro

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA DA SILVA BORDALO

OAB/AP 3359·CPF·Representa: Autor

ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO

OAB/AP 1747·CPF·Representa: Réu

DANIELE SILVA DO NASCIMENTO

OAB/AP 1689·CPF·Representa: Réu

TATIANA SARMENTO LEITE

OAB/AP 1148·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVA LEAL

OAB/AP 4843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 23:22

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

14/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/11/2025, 19:27

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 23:22

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

14/03/2026, 15:51

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 08:05

Sentença

•26/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:07

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 08:15

Expedição de Ofício.

03/01/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 12:12

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:28

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 19/08/2024

27/08/2024, 10:12

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2024, 08:49

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2024, 08:05

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/05/2024, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2024, 14:25

Redistribuído por 2 em razão de 29

29/01/2024, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

24/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

18/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:17

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/06/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2021, 23:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 07/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/05/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 25/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

25/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIO VINICIUS RODRIGUES DE LEMOS em 25/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

25/04/2021, 06:01

Publicado Sentença em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 18:17

Expediente Encaminhado ao DJE

15/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2021, 17:24

Julgado procedente o pedido

14/04/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/12/2020.

19/12/2020, 11:18

Conclusos para decisão

19/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 00:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 18/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIO VINICIUS RODRIGUES DE LEMOS em 18/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2020, 15:29

Outras Decisões

06/10/2020, 19:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/09/2020.

25/09/2020, 09:38

Conclusos para decisão

25/09/2020, 09:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 03/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2020, 14:20

Outras Decisões

19/08/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:52

Conclusos para decisão

12/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 21:57

Outras Decisões

04/07/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:14

Remessa Cancelada

29/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 13:11

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 13/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

13/03/2020, 06:01

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 14:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2020, 14:06

Recebidos os autos

02/03/2020, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

28/02/2020, 12:19

Audiência conciliação redesignada. 27/03/2020 às 08:00:00

27/02/2020, 09:16

Audiência conciliação cancelada. 27/02/2020 às 08:00:00

27/02/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 08:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 31/01/2020 às 06:01:01 para Audiência

31/01/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 17:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2020, 17:24

Audiência conciliação designada. 27/02/2020 às 08:00:00

21/01/2020, 17:24

Recebidos os autos

21/01/2020, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

21/01/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:42

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 28/11/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

28/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 11:37

Outras Decisões

14/11/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 00:32

Conclusos para decisão

12/11/2019, 00:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 21/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

21/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 11:04

Outras Decisões

09/10/2019, 21:50

Processo Autuado

09/10/2019, 08:04

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:04

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

08/10/2019, 16:21

Ato ordinatório

•27/08/2024, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 12:12

Outros Documentos

•18/12/2024, 12:12

Decisão

•18/12/2024, 12:24

Despacho

•17/06/2025, 12:23

Despacho

•17/06/2025, 12:23

Decisão

•30/06/2025, 13:41

Despacho

•19/02/2026, 19:23

Decisão

•09/04/2026, 11:53

Decisão

•09/04/2026, 11:53

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 23:22