Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 6007229-37.2026.8.03.0001.
REQUERENTE: LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o presente caso se trata de progressão de servidor do Município de Macapá, há necessidade da apresentação de Vida Funcional completa e atualizada.
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
DIANTE DO EXPOSTO, nos moldes do art. 321 do CPC, intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou completar a inicial, apresentando Vida Funcional atualizada e, em caso de processo anterior, cópia da coisa da sentença, sob pena de indeferimento da petição inicial. Macapá/AP, 23 de junho de 2026. PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá