Procedimento Comum Cível 0033865-94.2016.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0033865-94.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033865-94.2016.8.03.0001. AUTOR: MARA CRISTINA DA SILVA VIANA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo os autos retornado do grau recursal, com a reforma da sentença que julgara procedente o pedido e a consequente inversão do ônus da sucumbência em desfavor da parte autora, considerando que esta é beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ressalvada a possibilidade de sua cobrança caso, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, cesse a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício. Nada mais havendo a ser providenciado nestes autos, DÊ-SE ciência às partes e, em seguida, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2026, 00:00

Outras Decisões

07/07/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

22/06/2026, 00:00

Recebimento

19/06/2026, 07:19

Documento (Certidão)

19/06/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033865-94.2016.8.03.0001. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Apelado: MARA CRISTINA DA SILVA VIANA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Suspendo o processo em razão das providências determinadas na admissão do IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000 - Tema 24 (insalubridade). Nº do Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0033865-94.2016.8.03.0001. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Apelado: MARA CRISTINA DA SILVA VIANA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DESPACHO: Levante-se a suspensão processual.Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nº do Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL

29/07/2024, 00:00

Recebimento

31/01/2019, 11:47

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2019, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2019, 11:14

Decurso de Prazo

30/01/2019, 11:12

Em Secretaria

07/12/2018, 23:46

Expedida/certificada

05/12/2018, 07:36

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Recebimento

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Recebimento

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Em Secretaria

Expedida/certificada

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