Recurso Inominado Cível 6017965-85.2024.8.03.0001 - TJAP

Recurso Inominado Cível 6017965-85.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: WAGNER REIS LEMOS CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora apresentou o comprovante de pagamento da 6ª parcela (última) dos honorários de sucumbência. DIANTE DO EXPOSTO, dar ciência ao reclamado. Caso nada seja requerido, arquivar. Macapá/AP, 12 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: WAGNER REIS LEMOS CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Comprove a parte autora, no prazo de 15 dias, o pagamento da última parcela (6 parcela) dos honorários de sucumbência. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: WAGNER REIS LEMOS CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência, referente a 4ª e 5ª parcela, meses de dezembro e janeiro. Macapá/AP, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: WAGNER REIS LEMOS CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de execução de honorários de sucumbência em desfavor da parte reclamante/devedora. As partes acordaram com o pagamento do valor de R$ 2.190,95 mediante entrada de 30% (R$ 657,28) e pagamento do valor remanescente de R$ 1.533,66 em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas de R$ 255,61, por meio de depósito judicial ou transferência bancária para a conta bancária ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO–APEAP, Conta Corrente n.º 46.026-5. Agência n.º 4544-6, Banco do Brasil, CNPJ 10.288.534/0001-19, devendo comprovar o pagamento das parcelas até o último dia dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, e janeiro e fevereiro de 2026, sob pena de bloqueio de ativos financeiros. A parte reclamante/devedora juntou comprovante de pagamento de entrada no valor de R$ 657,28, conforme documento de ID 22857924. Instada para comprovar o pagamento da 1ª parcela do acordo, no valor de R$ 255,61, a parte autora silenciou. Após a determinada a constrição de ativos financeiros da parte devedora (reclamante) do valor remanescente de R$ 1.533,66, a parte autora juntou o comprovante de pagamento da 1ª parcela do acordo, no valor de R$ 255,61, parcela correspondente ao mês de setembro de 2025. DIANTE DO EXPOSTO, suspenso por ora a constrição via Sisbajud, devendo o reclamante/executado comprovar até o dia 30/11/2025, o pagamento da 2ª e 3ª parcela do acordo, referente aos meses de outubro e novembro de 2025, nos termos firmados, sob pena de bloqueio de ativos financeiros. Macapá/AP, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001. REQUERENTE: WAGNER REIS LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de execução de honorários de sucumbência em desfavor da parte reclamante/devedora. O reclamado apresentou planilha com o valor de R$ 2.190,95 e proposta de acordo com entrada de 30% (R$ 657,28) mais 6 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 255,61. A reclamante/devedora anuiu à proposta e juntou comprovante de pagamento de entrada no valor de R$ 657,28, conforme documento de ID 22857924. DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: 1) Comprovar o reclamante/executado o pagamento do valor remanescente de R$ 1.533,66, em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas de R$ 255,61, por meio de depósito judicial ou transferência bancária para a conta bancária ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO–APEAP, Conta Corrente n.º 46.026-5. Agência n.º 4544-6, Banco do Brasil, CNPJ 10.288.534/0001-19, devendo comprovar o pagamento das parcelas até o último dia dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, e janeiro e fevereiro de 2026, sob pena de bloqueio de ativos financeiros. 2) Juntados os comprovantes das operações bancárias, arquivar o processo. Macapá/AP, 3 de setembro de 2025. Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001. REQUERENTE: WAGNER REIS LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Manifeste-se o autor/devedor da contraproposta de ID 21910473 para pagamento de honorários sucumbenciais. Macapá/AP, 15 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001. REQUERENTE: WAGNER REIS LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO O reclamado apresentou valor atualizado dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% por cento do valor atualizado da causa. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, comprove a parte autora o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC) e constrição de valor via Sisbajud. Macapá/AP, 8 de julho de 2025. Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

09/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/12/2024, 08:17

Documento (Certidão)

18/12/2024, 00:01

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:01

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:01

Não-Provimento

28/11/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:23

Mérito

26/11/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 12:20

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017965-85.2024.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) CRIANÇA/ADOLESCENTE: WAGNER REIS LEMOS CRIANÇA/ADOLESCENTE: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de execução de honorários de sucumbência em desfavor da parte reclamante/devedora. As partes acordaram com o pagamento do valor de R$ 2.190,95 mediante entrada de 30% (R$ 657,28) e pagamento do valor remanescente de R$ 1.533,66 em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas de R$ 255,61, por meio de depósito judicial ou transferência bancária para a conta bancária ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO–APEAP, Conta Corrente n.º 46.026-5. Agência n.º 4544-6, Banco do Brasil, CNPJ 10.288.534/0001-19, devendo comprovar o pagamento das parcelas até o último dia dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, e janeiro e fevereiro de 2026, sob pena de bloqueio de ativos financeiros. A parte reclamante/devedora juntou comprovante de pagamento de entrada no valor de R$ 657,28, conforme documento de ID 22857924. Instada para comprovar o pagamento da 1ª parcela do acordo, no valor de R$ 255,61, a parte autora silenciou. Após a determinada a constrição de ativos financeiros da parte devedora (reclamante) do valor remanescente de R$ 1.533,66, a parte autora juntou o comprovante de pagamento da 1ª parcela do acordo, no valor de R$ 255,61, parcela correspondente ao mês de setembro de 2025. DIANTE DO EXPOSTO, suspenso por ora a constrição via Sisbajud, devendo o reclamante/executado comprovar até o dia 30/11/2025, o pagamento da 2ª e 3ª parcela do acordo, referente aos meses de outubro e novembro de 2025, nos termos firmados, sob pena de bloqueio de ativos financeiros. Macapá/AP, 20 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

22/10/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Não-Provimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mérito

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(34)