Agravo em Recurso Especial 0001045-95.2016.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque 1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA

CPF

TERCEIRO

E. M. FRANKLIN BRAGA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA

CPF

TERCEIRO

E. M. FRANKLIN BRAGA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

TERCEIRO

WILLIAM NOBRE RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

31/03/2022, 03:51

Transitado em Julgado em 30/03/2022

31/03/2022, 03:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169045/2022

14/03/2022, 15:46

Protocolizada Petição 169045/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2022

14/03/2022, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2022

08/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022, 18:47

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA e MARIA PEREIRA RODRIGUES

07/03/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2022

07/03/2022, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2022, 08:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

31/01/2022, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2022, 10:10