Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022648-88.2015.8.03.0001.
EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os pedidos formulados no ID 25809883 para determinar que a Secretaria adote as seguintes providências: 1 - Habilitar o advogado MARCUS MILLER MACHADO SASSIM (substabelecimento com reserva de poderes juntado no ID 25809894). 2 - Requisitar a virtualização dos autos físicos ao setor responsável. 3 - Após virtualização, abrir vista à parte autora e aguardar manifestação por 15 dias. 4 - Nada sendo requerido, retornar ao arquivo. Macapá/AP, 28 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.