Embargos de Declaração Cível 0000854-74.2016.8.03.0001 - TJAP

Embargos de Declaração Cível 0000854-74.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000854-74.2016.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a Executada, COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMAC, na pessoa de seus procuradores constituídos, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complemente a documentação acostada aos autos, apresentando as fichas financeiras integrais (período de 2016 a 2024) de todos os servidores substituídos indicados. Macapá/AP, 11 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000854-74.2016.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados pela CTMAC, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000854-74.2016.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Acolho o pedido da parte executada (ID 20557576). À Secretaria para que proceda à habilitação exclusiva dos advogados indicados na petição e na procuração anexa (ID 20557578), desabilitando os patronos anteriores. As futuras intimações deverão ser realizadas em nome dos novos procuradores constituídos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente (ID 22523431). Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a parte se manifeste sobre os documentos juntados pela executada. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Macapá/AP, 5 de setembro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000854-74.2016.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da documentação constante nos ids 18628687 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Macapá/AP, 23 de julho de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

25/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/05/2022, 13:14

Trânsito em julgado

23/05/2022, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 10:54

Confirmada

08/05/2022, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 12:07

Publicação

29/04/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 20:32

Ato ordinatório

28/04/2022, 12:19

Expedida/certificada

28/04/2022, 12:19

Expedida/certificada

28/04/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 15:24

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000854-74.2016.8.03.0001. Apelante: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPÁ - SSMM Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Apelado: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ-CTMAC Advogado(a): SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA - 2511AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: PROCESSUAL CIVIL - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - ERRO MATERIAL RECONHECIDO - REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL – INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROLATADO, EM OBSERVÂNCIA A DECISÃO DO STJ – ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS, COM ALTERAÇÃO DO JULGADO. 1) O erro material é passível de correção em sede de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, inciso III, do CPC, de modo a sanar a contradição apontada; 2) Constata-se a existência de vício de omissão no acórdão embargado quanto ao argumento de liquidez da sentença e da necessidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto tal questão relevante foi suscitada no recurso de apelação e não foi examinada; 3) No caso concreto, sendo a sentença ilíquida, a definição do percentual dos honorários advocatícios se dará na fase de liquidação, a teor do art. 85, §4º, II, do CPC; 4) Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para sanar contradição e omissão, com efeito modificativo do julgado. Acórdão - Nº do APELAÇÃO CÍVEL Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vistos, relatados e discutidos os presentes autos na 1256ª Sessão Ordinária realizada em 26/10/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade conheceu e, no mérito, acolheu parcialmente os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador JAYME FERREIRA (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (1º Vogal), Desembargador ADÃO CARVALHO (2º Vogal) e Desembargador CARLOS TORK (Presidente).

05/11/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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