Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025908-37.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ELIOMAR JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN BARBOSA DE MEDEIROS

OAB/AP 3634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELIOMAR JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DOS ANJOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUREMA MACEDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:58

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de ELIOMAR JOSE DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 23:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:38

Todas as movimentações(237)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:58

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de ELIOMAR JOSE DOS SANTOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Documentos

Despacho

•13/06/2019, 14:55

Decisão

•05/07/2019, 06:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 23:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELIOMAR JOSE DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:39

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:45

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de ELIOMAR JOSE DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:35

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 08:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:46

Processo Desarquivado

23/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 07:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 07:03

Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:43

Determinado o arquivamento

19/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:48

Processo Desarquivado

10/06/2024, 14:35

Deferido sem Custas Judiciais

04/06/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:23

Determinado o arquivamento

23/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2023.

17/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2023, 06:01

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/08/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/07/2021 às 08:43:16 para Rotinas processuais

21/07/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2021, 20:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 27/06/2021 às 06:01:01 para Sentença

27/06/2021, 06:01

Publicado Sentença em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 18:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2021 às 08:09:41 para Sentença

18/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2021, 15:21

Expediente Encaminhado ao DJE

17/06/2021, 15:20

Julgado improcedente o pedido

16/06/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:14

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de Alegações finais

27/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais

25/05/2021, 23:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 24/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2021 às 09:05:08 para DECISÃO

17/05/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2021, 08:28

Audiência instrução redesignada. 12/05/2021 às 10:15:30

12/05/2021, 10:15

Outras Decisões

12/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 07:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 06/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/05/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2021 às 08:50:43 para Rotinas processuais

27/04/2021, 08:50

Publicado Rotinas processuais em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 19:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/04/2021, 11:02

Expediente Encaminhado ao DJE

26/04/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 22/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/04/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 18:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/04/2021 às 08:06:16 para DECISÃO

13/04/2021, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2021, 18:54

Expediente Encaminhado ao DJE

12/04/2021, 18:54

Outras Decisões

09/04/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:38

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 12/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

12/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:42

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 09:40

Expedição de Carta.

03/02/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2021 às 08:25:13 para Audiência

03/02/2021, 08:25

Publicado Agendamento de audiência em 03/02/2021.

03/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:40

Expediente Encaminhado ao DJE

02/02/2021, 09:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2021, 09:39

Audiência instrução redesignada. 12/05/2021 às 09:00:00

02/02/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 03:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 16/12/2020 às 08:42:57 para DECISÃO

16/12/2020, 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2020 às 08:20:13 para DECISÃO

16/12/2020, 08:20

Audiência instrução cancelada. 16/12/2020 às 09:00:00

16/12/2020, 07:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2020, 07:39

Outras Decisões

15/12/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:23

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 20/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/11/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:51

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 10:50

Expedição de Carta.

25/09/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:08

Publicado Agendamento de audiência em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:20

Expediente Encaminhado ao DJE

23/09/2020, 09:19

Audiência instrução designada. 16/12/2020 às 09:00:00

23/09/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2020, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2020, 22:52

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:06

Conclusos para decisão

03/09/2020, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 12:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2020.

07/08/2020, 07:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 30/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

30/07/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/07/2020 às 05:23:47 para DECISÃO

21/07/2020, 05:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2020, 10:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2020, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

13/07/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 12:48

Conclusos para decisão

19/06/2020, 12:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 23/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

23/05/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 16:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2020 às 09:32:33 para DECISÃO

14/05/2020, 09:32

Expediente Encaminhado ao DJE

13/05/2020, 18:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2020, 18:10

Outras Decisões

12/05/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 08:22

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 55

02/03/2020, 08:21

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 10:00

Conclusos para decisão

03/02/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 10:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 19/12/2019 às 06:01:01 para Audiência

19/12/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 09:32

Expedição de Carta.

12/12/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 09:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2019 às 07:38:24 para Audiência

10/12/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 08:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2019, 08:20

Audiência instrução e julgamento designada. 30/03/2020 às 09:00:00

09/12/2019, 08:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 07/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

07/12/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2019 às 08:00:08 para DECISÃO

28/11/2019, 08:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 09:44

Decisão de Saneamento e Organização

18/11/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 10:37

Conclusos para decisão

29/10/2019, 10:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 24/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/10/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 00:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2019 às 07:57:20 para Rotinas processuais

15/10/2019, 07:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 07:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 12/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/10/2019, 06:01

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2019, 11:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/10/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2019, 16:14

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/08/2019 às 08:08:18 para DESPACHO

26/08/2019, 08:08

Expedida/certificada a Citação eletrônica

23/08/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 15:40

Conclusos para decisão

06/08/2019, 15:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 15/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

15/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2019, 12:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIOMAR JOSE DOS SANTOS.

05/07/2019, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:34

Conclusos para decisão

18/06/2019, 11:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 18/06/2019 às 11:26:34 para DESPACHO

18/06/2019, 11:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 14:55

Processo Autuado

07/06/2019, 10:22

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:22

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

07/06/2019, 10:09

Despacho

•21/08/2019, 12:29

Decisão

•18/11/2019, 19:06

Despacho

•17/02/2020, 12:34

Decisão

•12/05/2020, 18:01

Decisão

•13/07/2020, 19:20

Decisão

•17/09/2020, 22:52

Decisão

•15/12/2020, 21:37

Decisão

•09/04/2021, 13:00

Decisão

•12/05/2021, 10:15

Sentença

•16/06/2021, 16:34

Despacho

•23/09/2021, 13:37

Despacho

•22/11/2021, 21:43

Despacho

•19/01/2022, 12:45

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/06/2019, 14:55

Decisão

•05/07/2019, 06:13

Despacho

•21/08/2019, 12:29

Decisão

•18/11/2019, 19:06

Despacho

•17/02/2020, 12:34

Decisão

•12/05/2020, 18:01

Decisão

•13/07/2020, 19:20

Decisão

•17/09/2020, 22:52

Decisão

•15/12/2020, 21:37

Decisão

•09/04/2021, 13:00

Decisão

•12/05/2021, 10:15

Sentença

•16/06/2021, 16:34

Despacho

•23/09/2021, 13:37

Despacho

•22/11/2021, 21:43

Despacho

•19/01/2022, 12:45

Acórdão

•04/03/2022, 12:33

Decisão

•18/04/2022, 09:13

Decisão

•21/06/2022, 16:27

Decisão

•20/07/2023, 16:44

Decisão

•15/08/2023, 15:48

Decisão

•23/10/2023, 15:19

Outros Documentos

•22/05/2024, 12:17

Decisão

•04/06/2024, 22:28

Decisão

•19/06/2024, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 10:04

Decisão

•24/06/2025, 08:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 10:27

Decisão

•02/10/2025, 10:49

Decisão

•13/10/2025, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 23:44

Decisão

•10/02/2026, 09:50

Decisão

•11/05/2026, 08:58