Execução Fiscal 0035490-22.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0035490-22.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035490-22.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: G. C. C. HOMOBONO DECISÃO Recebidos os autos da redistribuição após a implementação da nova organização judiciária das varas de competências cível e fazendária da Comarca de Macapá. O § 2º do art. 40 da LEF estabelece que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, determino o arquivamento dos autos. Sobrevindo, nesse período, pedido de desarquivamento, este será deferido mediante requerimento da parte credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva localização do executado. Intimar o exequente. Macapá/AP, 21 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035490-22.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: G. C. C. HOMOBONO DECISÃO Recebidos os autos da redistribuição após a implementação da nova organização judiciária das varas de competências cível e fazendária da Comarca de Macapá. O § 2º do art. 40 da LEF estabelece que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, determino o arquivamento dos autos. Sobrevindo, nesse período, pedido de desarquivamento, este será deferido mediante requerimento da parte credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva localização do executado. Intimar o exequente. Macapá/AP, 21 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

02/02/2026, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 08:13

Decurso de Prazo

30/01/2026, 13:26

Confirmada

22/01/2026, 00:17

Expedida/Certificada

21/01/2026, 14:16

Arquivamento

21/01/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 17:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:00

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

22/07/2024, 20:14

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 10:19

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:09

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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