Procedimento Comum Cível 6001305-77.2024.8.03.0013 - TJAP

Procedimento Comum Cível 6001305-77.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001305-77.2024.8.03.0013. AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO REITERE-SE, por meio de Carta Precatória de Intimação, a ordem ao DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC (ID 23669385) para que cumpra, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a decisão de ID 18118849, que determinou a realização de perícia grafotécnica. Advirta-se que o não cumprimento desta determinação implicará em aplicação de multa diária pessoal, que fixo no valor R$500,00 (quinhentos reais) à Autoridade máxima [e seu substituto legal] da POLITEC e a quem impuser óbice ao cumprimento, solidariamente, e sem prejuízo da responsabilidade cível e criminal. Alerte o recebedor da ordem que ao dar ciência do mandado, iniciará o prazo de 10 (dez) dias úteis para cumprimento, sob pena de lhe ser automaticamente aplicada a multa acima, por meio da constrição de bens via SISBAJUD. Em caso de dúvidas podem entrar em contato com a secretaria da Vara Unica de Pedra Branca do Amapari por meio do balcão virtual https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4952771021 ou whatsapp (96) 98404-4532. A resposta poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico: [email protected]. Pedra Branca do Amapari/AP, 19 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 01:19

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:46

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL NOTIFICAÇÃO Vista à parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias. LIDIANE LEAO GOMES Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Processo Nº.: 6001305-77.2024.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Repetição do Indébito]

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001305-77.2024.8.03.0013. AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO REITERE-SE, por meio de Carta Precatória de Intimação, a ordem ao DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC (ID 23669385) para que cumpra, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a decisão de ID 18118849, que determinou a realização de perícia grafotécnica. Advirta-se que o não cumprimento desta determinação implicará em aplicação de multa diária pessoal, que fixo no valor R$500,00 (quinhentos reais) à Autoridade máxima [e seu substituto legal] da POLITEC e a quem impuser óbice ao cumprimento, solidariamente, e sem prejuízo da responsabilidade cível e criminal. Alerte o recebedor da ordem que ao dar ciência do mandado, iniciará o prazo de 10 (dez) dias úteis para cumprimento, sob pena de lhe ser automaticamente aplicada a multa acima, por meio da constrição de bens via SISBAJUD. Em caso de dúvidas podem entrar em contato com a secretaria da Vara Unica de Pedra Branca do Amapari por meio do balcão virtual https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4952771021 ou whatsapp (96) 98404-4532. A resposta poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico: [email protected]. Pedra Branca do Amapari/AP, 19 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 08:39

Documento (Certidão)

05/05/2026, 08:36

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:11

Documento (Certidão)

18/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 08:50

Documento (Certidão)

12/02/2026, 08:49

Expedição de documento (Carta precatória)

11/02/2026, 10:21

Outras Decisões

19/01/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001305-77.2024.8.03.0013. AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO REITERE-SE, por meio de Carta Precatória de Intimação, a ordem ao DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC (ID 23669385) para que cumpra, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a decisão de ID 18118849, que determinou a realização de perícia grafotécnica. Advirta-se que o não cumprimento desta determinação implicará em aplicação de multa diária pessoal, que fixo no valor R$500,00 (quinhentos reais) à Autoridade máxima [e seu substituto legal] da POLITEC e a quem impuser óbice ao cumprimento, solidariamente, e sem prejuízo da responsabilidade cível e criminal. Alerte o recebedor da ordem que ao dar ciência do mandado, iniciará o prazo de 10 (dez) dias úteis para cumprimento, sob pena de lhe ser automaticamente aplicada a multa acima, por meio da constrição de bens via SISBAJUD. Em caso de dúvidas podem entrar em contato com a secretaria da Vara Unica de Pedra Branca do Amapari por meio do balcão virtual https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4952771021 ou whatsapp (96) 98404-4532. A resposta poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico: [email protected]. Pedra Branca do Amapari/AP, 19 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001305-77.2024.8.03.0013. AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por Francisco Ribeiro da Silva em face da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN, com pedido de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais em virtude de descontos realizados em benefício previdenciário do autor, supostamente sem sua autorização. A requerida apresentou contestação sustentando a legalidade dos descontos com base em suposto termo de filiação e autorizador anexo. O autor, por sua vez, impugnou a autenticidade da assinatura aposta no referido documento e requereu a realização de perícia grafotécnica. Ainda, insurgiu-se contra o pedido de justiça gratuita formulado pela requerida. I – Da Justiça Gratuita A requerida pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça, alegando ser entidade sem fins lucrativos, nos termos do art. 51 do Estatuto do Idoso e art. 98 do CPC. O autor impugnou tal pedido, alegando ausência de hipossuficiência da parte ré. Diante da controvérsia e considerando o princípio do acesso à justiça, defiro provisoriamente o benefício da justiça gratuita à requerida, condicionando sua manutenção à apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de documentos contábeis recentes (balanço patrimonial, DRE ou equivalente) que comprovem sua real condição de hipossuficiência econômica. II – Da Prova Pericial Grafotécnica Considerando a alegação de falsidade da assinatura contida no documento que embasa os descontos impugnados, bem como a divergência visual entre as assinaturas apontadas, defiro a produção da prova pericial grafotécnica. Determino que seja oficiado diretamente à POLITEC-AP, setor de perícia grafotécnica, para que realize perícia nos documentos originais que deverão ser apresentados pelas partes no dia da perícia, onde está sendo questionada a aposição da assinatura dos respectivos contratos como não sendo verdadeira, INDICANDO DIA E HORÁRIO a este Juízo para que seja providenciado a intimação das partes envolvidas ao comparecimento naquele órgão. Intimem-se. Cumpra-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 25 de abril de 2025. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

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