Procedimento Comum Cível 6001305-77.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.508,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP 310440·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS 87452·CPF·Representa: Autor

GLADSON FERNANDO DA COSTA MEDEIROS

OAB/AM 13273·CPF·Representa: Réu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:39

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócioeducativas, Justiça Itinerante e Cartas Precatórias em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:50

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:49

Expedição de Carta precatória.

11/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:53

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de POLITEC AP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de POLICIA TECNICO CIENTIFICA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(90)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:39

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:36

Decorrido prazo de Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócioeducativas, Justiça Itinerante e Cartas Precatórias em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 12:41

Decisão

•10/10/2024, 08:07

12/02/2026, 08:50

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:49

Expedição de Carta precatória.

11/02/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:53

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de POLITEC AP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de POLICIA TECNICO CIENTIFICA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:18

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:17

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:02

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001305-77.2024.8.03.0013. AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por Francisco Ribeiro da Silva em face da Associação dos Aposentados e

29/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

03/12/2024, 08:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 09:27

Conclusos para decisão

30/11/2024, 09:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 12:00, CEJUSC - Pedra Branca.

29/11/2024, 08:11

Expedição de Termo de Audiência.

29/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 19:30

Decorrido prazo de GLADSON FERNANDO DA COSTA MEDEIROS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 12:00, CEJUSC - Pedra Branca.

18/10/2024, 09:43

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:10

Recebidos os autos.

14/10/2024, 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Pedra Branca

14/10/2024, 07:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

14/10/2024, 07:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 08:07

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 12:00, CEJUSC - Pedra Branca.

09/10/2024, 13:57

Expedição de Termo de Audiência.

09/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Pedra Branca

09/10/2024, 13:22

Recebidos os autos.

09/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de GLADSON FERNANDO DA COSTA MEDEIROS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA FARIAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:43

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2024, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2024, 00:03

Expedição de Carta.

21/08/2024, 10:09

Expedição de Carta.

21/08/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 10:01

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

20/08/2024, 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 12:00, CEJUSC - Pedra Branca.

20/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Pedra Branca

16/08/2024, 13:36

Recebidos os autos.

16/08/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 11:02

Decisão

•02/12/2024, 09:27

Decisão

•25/04/2025, 14:01

Certidão

•29/05/2025, 10:00

Decisão

•19/01/2026, 15:23