Execução Fiscal 0045898-48.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2018
Valor da Causa
R$ 24.346,60
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Autor
VALERIA KECIA DOS SANTOS
CPF
442.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 10:44
Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 09:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2026, 12:00
Conclusos para decisão
10/12/2025, 10:04
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 09:26
Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2025, 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 08:01
Conclusos para decisão
21/08/2025, 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:16
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:16
Recebidos os autos
21/05/2025, 13:52
Juntada de certidão (outras)
21/05/2025, 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/11/2024, 10:57
Juntada de Certidão
12/11/2024, 10:55
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 10:44
Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 09:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2026, 12:00
Conclusos para decisão
10/12/2025, 10:04
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 09:26
Documentos
Despacho
•
25/10/2018, 13:12
Decisão
•
17/01/2019, 14:35
Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2025, 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 08:01
Conclusos para decisão
21/08/2025, 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:16
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:16
Recebidos os autos
21/05/2025, 13:52
Juntada de certidão (outras)
21/05/2025, 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/11/2024, 10:57
Juntada de Certidão
12/11/2024, 10:55
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 09:23
Decorrido prazo de VALERIA KECIA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 12:03
Juntada de Petição de apelação
21/10/2024, 15:20
Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024, 00:22
Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024, 13:40
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 13:39
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 22:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 22:42
Declarada decadência ou prescrição
17/05/2024, 23:00
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 08:39
Conclusos para julgamento
06/05/2024, 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024, 22:06
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 08:17
Conclusos para decisão
02/04/2024, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024, 20:04
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 09:15
Conclusos para decisão
18/12/2023, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 11:25
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2023.
24/10/2023, 11:23
Publicado Edital em 01/09/2023.
01/09/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 19:35
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:46
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 09:42
Expedição de Edital.
21/08/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 11:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2023, 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023, 14:19
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 11:02
Conclusos para decisão
14/06/2023, 11:02
Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 10:12
Recebidos os autos.
27/02/2023, 10:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023, 09:02
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 12:22
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 11:15
Expedição de Carta.
20/09/2022, 07:59
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2022, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022, 20:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2022, 19:59
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 19:54
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 09:58
Cancelada a movimentação processual
21/06/2022, 09:57
Cancelada a movimentação processual
21/06/2022, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 09:21
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022, 09:19
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 12:04
Expedição de Carta.
24/01/2022, 10:05
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
11/01/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 08:59
Conclusos para decisão
14/12/2021, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 12:32
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/11/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais
21/11/2021, 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021, 10:40
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/11/2021, 09:28
Ato ordinatório praticado
11/11/2021, 09:27
Juntada de Outros documentos
11/11/2021, 09:27
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 11:37
Expedição de Carta.
08/09/2021, 07:20
Outras Decisões
01/09/2021, 20:32
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 07:38
Conclusos para decisão
26/07/2021, 07:38
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/07/2021, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 17:31
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/07/2021, 08:03
Ato ordinatório praticado
13/07/2021, 08:02
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/07/2021.
13/07/2021, 08:00
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
27/06/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 11:51
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/06/2021, 11:51
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 13:51
deferimento
21/05/2021, 19:56
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 10:58
Conclusos para decisão
27/04/2021, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021, 14:22
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
18/04/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/04/2021, 12:57
Decorrido prazo de PARTES em 08/04/2021.
08/04/2021, 12:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/06/2020, 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2020, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020, 20:58
Conclusos para decisão
29/04/2020, 20:58
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 09:09
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
21/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/02/2020, 12:10
Outras Decisões
07/02/2020, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 10:56
Conclusos para decisão
22/01/2020, 10:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
26/12/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/12/2019, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019, 13:34
Juntada de Outros documentos
03/12/2019, 09:04
Conclusos para decisão
03/12/2019, 09:04
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 15:08
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 08:56
Juntada de Outros documentos
12/09/2019, 08:17
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 09:47
Expedição de Carta precatória.
08/08/2019, 13:54
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 09:25
Outras Decisões
05/08/2019, 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019, 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 12:22
Conclusos para decisão
18/07/2019, 12:22
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
13/07/2019, 06:01
Expedição de Mandado.
03/07/2019, 11:52
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/07/2019, 11:51
Outras Decisões
28/06/2019, 14:16
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 11:30
Conclusos para decisão
14/06/2019, 11:30
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/06/2019.
14/06/2019, 11:30
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 11:31
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/04/2019.
30/04/2019, 11:30
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/04/2019 às 10:28:57 para Rotinas processuais
10/04/2019, 10:28
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
02/04/2019, 10:57
Ato ordinatório praticado
02/04/2019, 10:56
Juntada de Outros documentos
02/04/2019, 10:55
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 08:34
Outras Decisões
28/03/2019, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019, 09:57
Conclusos para decisão
14/03/2019, 09:57
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 08:35
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2019.
12/03/2019, 08:34
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/02/2019 às 13:23:05 para Rotinas processuais
20/02/2019, 13:23
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/02/2019, 16:11
Ato ordinatório praticado
13/02/2019, 16:10
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 16:10
Expedição de Certidão.
11/02/2019, 13:17
Expedição de Certidão.
23/01/2019, 15:50
Expedição de Certidão.
18/01/2019, 09:10
Proferida decisão de mero expediente
17/01/2019, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 10:38
Conclusos para decisão
19/12/2018, 10:38
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 13:33
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/12/2018.
18/12/2018, 13:33
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/12/2018, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/11/2018, 09:12
Ato ordinatório praticado
23/11/2018, 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2018, 13:44
Expedição de Mandado.
29/10/2018, 08:02
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018, 13:12
Processo Autuado
25/10/2018, 08:28
Conclusos para despacho
25/10/2018, 08:28
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
24/10/2018, 11:36
Decisão
•
28/03/2019, 09:17
Decisão
•
28/06/2019, 14:16
Decisão
•
05/08/2019, 11:57
Despacho
•
13/12/2019, 13:34
Decisão
•
07/02/2020, 15:07
Decisão
•
14/05/2020, 12:44
Decisão
•
21/05/2021, 19:56
Decisão
•
01/09/2021, 20:32
Decisão
•
11/01/2022, 12:00
Decisão
•
29/06/2023, 14:19
Decisão
•
30/01/2024, 20:04
Decisão
•
09/04/2024, 22:06
Sentença
•
17/05/2024, 23:00
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
25/10/2018, 13:12
Decisão
•
17/01/2019, 14:35
Decisão
•
28/03/2019, 09:17
Decisão
•
28/06/2019, 14:16
Decisão
•
05/08/2019, 11:57
Despacho
•
13/12/2019, 13:34
Decisão
•
07/02/2020, 15:07
Decisão
•
14/05/2020, 12:44
Decisão
•
21/05/2021, 19:56
Decisão
•
01/09/2021, 20:32
Decisão
•
11/01/2022, 12:00
Decisão
•
29/06/2023, 14:19
Decisão
•
30/01/2024, 20:04
Decisão
•
09/04/2024, 22:06
Sentença
•
17/05/2024, 23:00
Ato ordinatório
•
28/08/2024, 13:39
Acórdão
•
10/02/2025, 09:54
Decisão
•
24/11/2025, 08:01
Decisão
•
23/03/2026, 12:00
Ato ordinatório
•
25/03/2026, 09:51
Ato ordinatório
•
28/04/2026, 10:44