Cumprimento de sentença 0053765-92.2018.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de sentença 0053765-92.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053765-92.2018.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPA REQUERIDO: GEORGE ROBERT VALE DOS SANTOS DECISÃO Aguarde-se por 15 dias. Após, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se para que seja impulsionado o feito, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 26 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

07/07/2026, 00:00

Outras Decisões

26/06/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 10:38

Petição (Petição inicial)

21/05/2026, 12:39

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:03

Publicação

27/04/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 4º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2025-2ª VC/MCP CONCEDO o prazo de 15 dias à Parte para cumprir a determinação judicial. Macapá/AP, 23 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:16

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053765-92.2018.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPA REQUERIDO: GEORGE ROBERT VALE DOS SANTOS DECISÃO Conforme referido na decisão mencionada pelo credor, a concessão da gratuidade poderia ser revista, no decorrer do processo. Assim, tendo em vista que o benefício fora concedido por outro juízo, e no ano de 2019, bem antes da redistribuição do feito, entre as Varas Cíveis de Macapá, determino que o credor comprove que a condição de hipossuficiência permanece inalterada. Prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2026, 00:00

Outras Decisões

20/02/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 13:20

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053765-92.2018.8.03.0001. Apelante: GEORGE ROBERT VALE DOS SANTOS Advogado(a): LEANDRO ARNON FERREIRA DA COSTA - 3719AP Apelado: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPÁ - SSMM Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: DIREITO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SEGUNDA FASE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSURGÊNCIA POSTERIOR. DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não ocorre violação ao princípio da dialeticidade recursal se podem ser extraídos das razões recursais fundamentos suficientes para impugnar a sentença e a notória intenção de reforma do julgado. Precedentes, STJ; 2) A ação de exigir contas se desdobra em duas fases distintas e sucessivas, em que na primeira fase se discute o direito de exigir contas e na segunda ocorre a efetiva prestação das contas, a sua apuração e a fixação de eventual saldo devido; 3) Não havendo impugnação em tempo oportuno sobre a decisão que encerrou a primeira fase do procedimento especial, incide a preclusão consumativa sobre a matéria decidida nessa fase; 4) É vedado ao Réu impugnar as contas apresentadas pelo Autor quando o próprio não apresenta as contas que foi condenado a prestar; 5) A revogação da decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça deve ocorrer quando sobrevierem elementos que efetivamente demonstrem a alteração na capacidade econômica do beneficiário; 6) A vedação ao comportamento contraditório impede que as partes, após praticar ato em determinado sentido, venham adotar comportamento posterior contraditório, como no caso em que a parte pretende a concessão de gratuidade de justiça, mas pratica ato incompatível com o benefício, como o recolhimento do preparo; 7) Apelação não provida. A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em votação virtual, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO(Vogal).Macapá-AP, 90ª Sessão Virtual de 19 a 25 de Novembro de 2021. Acórdão - Nº do Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Nº do processo: 0053765-92.2018.8.03.0001 Parte Autora: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPÁ - SSMM Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: GEORGE ROBERT VALE DOS SANTOS Advogado(a): LEANDRO ARNON FERREIRA DA COSTA - 3719AP Sentença: I.SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPÁ – SSMM, propôs AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL em face de GEORGE ROBERT VALE DOS SANTOS. Requerendo: a) a concessão da gratuidade de justiça; b) determinar que o demandado apresente prestação de contas referentes aos exercícios de 2015/2016/2017 e ao primeiro semestre de 2018; c) condenar o réu nas despesas processuais, incluindo custas judiciais. Relatou que, o réu realizava junto ao sindicato autor, serviços de contabilidade (área contábil, fiscal e trabalhista) contrato firmado verbalmente entre as partes, dentre as suas obrigações inseria-se a emissão de documentos, os quais eram encaminhados ao setor financeiro do sindicato autor, para devido pagamento. No entanto, o réu não forneceu integralmente as prestações de contas referentes aos anos de 2015, 2016, 2017 até o primeiro semestre de 2018, tendo em vista que o réu era responsável por emitir e encaminhar as guias para pagamento, intenta-se a presente demanda com o fito de se obter as prestações de contas junto ao réu, bem como esclarecer as inconsistências detectadas na auditoria, que resultaram na diferença de valores no montante de R$ 83.167,90 que a primeira análise, se refere a débitos próprios do réu, pagos pela parte autora sem a devida anuência. Gratuidade deferida #22. Citado o réu, apresentou contestação, alegando em síntese que não é possível vislumbrar a relação material entre as partes para exibir as contas exigidas, tendo em vista que ao réu competia o envio de documentos, mas o pagamento era realizado pelo setor financeiro do autor, e que à ele não competia o papel de prestar contas, e tão somente a atribuição de escriturar os documentos de receitas e despesas que o réu despende dentro de cada mês. Afirmando pela impossibilidade de prestação de contas por falta de documentos idôneos requeridos pelo autor, tendo em vista que não havia retorno dos documentos supra mencionados após o pagamento, que a única coisa que enviado ao réu, eram recibos de pagamento de assuntos extraordinários. Em réplica, impugnou todas as alegações do réu, e pediu pela total procedência dos pedidos feitos na exordial. Era o que importava relatar. Sucedeu-se a sentença da primeira fase da ação de prestação de contas, a qual condenou o requerido a prestar as contas, nos termos do art. 552 do CPC 2015.Eis o relatório do que importava.II. Os autos estão em ordem e comportam julgamento no estado em que se encontram. É cediço que a ação de exigir contas, prevista no art. 550 e seguintes do CPC/15, visa compelir uma das partes a expor, detalhadamente, componentes de crédito e débito, bem como apurar saldo credor ou devedor entre as partes, resultantes de determinada relação jurídica prévia entre ambos. A ação de exigir contas tem natureza dúplice, caso a sentença declare que existe saldo em favor do credor, este poderá ser cobrado em execução forçada, seja esta em favor do autor ou réu. O réu foi condenado a apresentar as contas conforme sentença proferida na primeira fase do processo, MO # 47. Porém apesar do comando judicial, o mesmo deixou de apresentar as contas na forma determinada pelo Juízo, fazendo incidir a respectiva condenação, sujeita as contas prestadas pelo autor, conforme documentos encartados na petição inicial, bem como apresentados novamente no MO # 98.Nas contas apresentadas pelo autor por meio dos balancetes analíticos dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, constatou-se a divergência de valores ocasionados pela inclusão do nome do réu em folha, que gerou encargos a parte autora no valor de R$ 83.167,90 (oitenta e três mil cento e sessenta e sete reais e noventa centavos). E, uma vez que não houve o contraponto do réu, com a apresentação de suas contas, relativas a estes encargos indevidos, deverá o mesmo restituir ao requerente estes valores, vez que não justificado o seu lançamento à parte autora.Desta forma afirma o Novo código de processo civil: "Art. 552 do CPC 2015: A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial." III Ante o exposto, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de, nos termos do art. 552 do Código de Processo Civil/15, condenar o requerido pagar ao autor o valor de R$ 83.167,90 (oitenta e três mil cento e sessenta e sete reais e noventa centavos), relativo a divergência de valores ocasionados pela inclusão indevida do nome do réu em folha, pois o réu, apesar de intimado deixou de apresentar as suas contas. Tal valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC a contar da data em que foi indevidamente incluído em folha os encargos, e de juros de mora de 1% a contar da citação.Pela sucumbência, condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se.Intimem-se.

28/04/2021, 00:00

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