Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6004487-52.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6004487-52.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6004487-52.2025.8.03.0008. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI AUTOR DO FATO: LUCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO DECISÃO O Ministério Público apresentou denúncia em desfavor de LUCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO. Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA. Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público. (art. 68 da Lei 9099/95). Intime-se as partes e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa pessoalmente. Laranjal do Jari/AP, 10 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AUTOR DO FATO: LUCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO Advogado(s) do reclamado: SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 20/08/2026 08:00 Local: Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/my/v1tjaplaranjaljari OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Laranjal do Jari/AP, 15 de julho de 2026. NAZILMA FERNANDES RODRIGUES Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004487-52.2025.8.03.0008 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Incidência: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI

16/07/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (TJAM)

26/06/2026, 11:17

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004487-52.2025.8.03.0008. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI AUTOR DO FATO: LUCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO DECISÃO O Ministério Público apresentou denúncia em desfavor de LUCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO. Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA. Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público. (art. 68 da Lei 9099/95). Intime-se as partes e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa pessoalmente. Laranjal do Jari/AP, 10 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 13:12

Petição

08/06/2026, 13:50

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:16

Confirmada

29/05/2026, 00:03

Expedida/Certificada

18/05/2026, 06:42

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004487-52.2025.8.03.0008. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI AUTOR DO FATO: LUCIO ANTONIO BASTOS PINHEIRO DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público. Intime-se o autor do fato, pro seu advogado, para informar se aceita a proposta de transação penal formulada pelo MP (ID 27701168), no prazo de 10 dias. Após, vistas ao Ministério Público. Laranjal do Jari/AP, 24 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

28/04/2026, 00:00

deferimento

24/04/2026, 17:21

Documentos

•20/07/2026, 00:00