Execução Fiscal 0038241-26.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 12.440,49

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

S. S. J. GAMA

CNPJ

Reu

SIMONE DO SOCORRO DE JESUS GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:45

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•15/08/2016, 11:48

Despacho

•14/12/2016, 10:01

19/12/2025, 12:45

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 13:26

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

15/10/2024, 10:36

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 10:10

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de ato ordinatório

09/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:14

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/11/2023.

21/11/2023, 08:53

Conclusos para decisão

21/11/2023, 08:53

Publicado Edital em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:12

Expedição de Edital.

05/09/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:41

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:50

Alterada a parte

03/02/2023, 14:49

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

24/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

03/07/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 11:35

Outras Decisões

20/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/01/2022 às 09:34:00 para Rotinas processuais

11/01/2022, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/01/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/10/2020 às 08:29:53 para DECISÃO

27/10/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/10/2020, 11:28

Outras Decisões

23/10/2020, 22:47

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 08:02

Conclusos para decisão

09/10/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2020 às 08:15:12 para Rotinas processuais

02/10/2020, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 09:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2020 às 04:52:35 para DECISÃO

23/07/2020, 04:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2020, 12:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2020, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/07/2020, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 09:23

Conclusos para decisão

07/07/2020, 09:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/07/2020 às 05:16:19 para DECISÃO

07/07/2020, 05:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/07/2020, 17:56

Outras Decisões

03/07/2020, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2020, 19:54

Conclusos para decisão

13/06/2020, 19:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 28/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/05/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/05/2020, 08:29

Outras Decisões

29/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2020 às 07:47:14 para DECISÃO

02/03/2020, 07:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/02/2020, 12:14

Outras Decisões

21/02/2020, 13:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/02/2020.

10/02/2020, 10:38

Conclusos para decisão

10/02/2020, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 17:45

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 10:06

Outras Decisões

14/11/2019, 13:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:43

Conclusos para decisão

30/10/2019, 08:43

Publicado Edital em 02/08/2019.

02/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2019

01/08/2019, 14:32

Expediente Encaminhado ao DJE

01/08/2019, 12:21

Expedição de Edital.

31/07/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 08:50

Outras Decisões

24/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:20

Conclusos para decisão

12/07/2019, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2019 às 09:42:34 para DECISÃO

10/07/2019, 09:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2019, 12:23

Outras Decisões

08/07/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 10:08

Conclusos para decisão

24/06/2019, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2019 às 08:26:35 para Rotinas processuais

18/06/2019, 08:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2019, 00:31

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 11:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2019 às 09:15:43 para Rotinas processuais

08/05/2019, 09:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2019, 11:09

Processo Suspenso

06/05/2019, 11:08

Outras Decisões

02/05/2019, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 09:29

Conclusos para decisão

15/04/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 09:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2019 às 09:59:35 para Rotinas processuais

22/03/2019, 09:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 09:56

Outras Decisões

14/02/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 11:54

Conclusos para decisão

29/01/2019, 11:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2019 às 09:36:26 para Rotinas processuais

28/01/2019, 09:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 07:39

Proferida decisão de mero expediente

10/01/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 15:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/12/2018.

18/12/2018, 10:53

Conclusos para decisão

18/12/2018, 10:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2018 às 11:04:51 para DECISÃO

03/12/2018, 11:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/11/2018, 09:26

Proferida decisão de mero expediente

27/11/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 08:44

Proferida decisão de mero expediente

13/11/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 12:43

Conclusos para decisão

18/10/2018, 12:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/10/2018 às 10:10:16 para DECISÃO

03/10/2018, 10:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2018, 08:35

Proferida decisão de mero expediente

28/09/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 17:35

Conclusos para decisão

20/07/2018, 17:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/07/2018 às 12:39:20 para Rotinas processuais

13/07/2018, 12:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/07/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2018, 09:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 12:40

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2018 às 09:01:43 para Rotinas processuais

28/05/2018, 09:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/05/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 11:34

Juntada de Ofício

25/05/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 11:14

Juntada de Ofício

25/04/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 08:12

Proferida decisão de mero expediente

20/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 11:09

Conclusos para decisão

14/03/2018, 11:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2018 às 09:48:49 para Rotinas processuais

07/03/2018, 09:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/03/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 11:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2018.

06/03/2018, 11:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2018 às 13:04:16 para Rotinas processuais

19/02/2018, 13:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/02/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 13:42

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2018 às 09:34:57 para Rotinas processuais

16/01/2018, 09:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/01/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 13:17

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2017 às 09:42:28 para Rotinas processuais

13/12/2017, 09:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2017, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 09:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2017.

12/12/2017, 09:44

Processo Suspenso

16/08/2017, 11:42

Recebidos os autos

20/06/2017, 09:15

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

01/06/2017, 10:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2017 às 08:13:54 para DESPACHO

24/05/2017, 08:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/05/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 23:45

Conclusos para despacho

20/03/2017, 23:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2017 às 10:45:46 para DESPACHO

31/01/2017, 10:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 11:42

Conclusos para despacho

02/12/2016, 11:42

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/11/2016 às 08:44:43 para Rotinas processuais

30/11/2016, 08:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/11/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 13:17

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 14:26

Recebidos os autos

21/10/2016, 10:30

Conclusos para decisão

21/10/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 08:06

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/10/2016 às 10:23:12

17/10/2016, 10:23

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 08:20

Expedição de Mandado.

14/10/2016, 11:03

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: TATIANA NASCIMENTO AMANAJÁS.

14/10/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2016, 12:23

Expedição de Mandado.

17/08/2016, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 11:48

Processo Autuado

08/08/2016, 15:12

Conclusos para despacho

08/08/2016, 15:12

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 10:21

Despacho

•08/05/2017, 11:29

Decisão

•20/04/2018, 15:00

Decisão

•28/09/2018, 14:23

Decisão

•13/11/2018, 15:01

Decisão

•27/11/2018, 16:03

Decisão

•10/01/2019, 13:28

Decisão

•14/02/2019, 11:51

Decisão

•02/05/2019, 21:07

Decisão

•08/07/2019, 12:52

Decisão

•24/07/2019, 16:21

Decisão

•14/11/2019, 13:23

Decisão

•21/02/2020, 13:56

Decisão

•29/04/2020, 15:09

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/08/2016, 11:48

Despacho

•14/12/2016, 10:01

Despacho

•08/05/2017, 11:29

Decisão

•20/04/2018, 15:00

Decisão

•28/09/2018, 14:23

Decisão

•13/11/2018, 15:01

Decisão

•27/11/2018, 16:03

Decisão

•10/01/2019, 13:28

Decisão

•14/02/2019, 11:51

Decisão

•02/05/2019, 21:07

Decisão

•08/07/2019, 12:52

Decisão

•24/07/2019, 16:21

Decisão

•14/11/2019, 13:23

Decisão

•21/02/2020, 13:56

Decisão

•29/04/2020, 15:09

Decisão

•03/07/2020, 20:53

Decisão

•17/07/2020, 22:48

Decisão

•23/10/2020, 22:47

Decisão

•20/01/2022, 11:33

Decisão

•11/07/2022, 10:50

Decisão

•24/10/2022, 09:46

Decisão

•23/06/2023, 15:26

EDITAL

•05/09/2023, 19:26

Decisão

•06/12/2023, 13:12

Decisão

•02/05/2024, 20:00

Ato ordinatório

•09/07/2024, 12:09

Decisão

•15/10/2024, 10:36

Decisão

•09/12/2024, 13:30

Decisão

•19/12/2025, 12:14