Execução Fiscal 0032007-18.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 65.291,81

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

KELI C DANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:24

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 19:13

Juntada de Certidão

09/09/2024, 19:12

Decretada a indisponibilidade de bens

09/09/2024, 14:14

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 12:50

Despacho

•19/09/2022, 16:39

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:24

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 19:13

Juntada de Certidão

09/09/2024, 19:12

Decretada a indisponibilidade de bens

09/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2024, 16:19

Juntada de Certidão

01/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/08/2024, 17:10

Juntada de Certidão

03/08/2024, 17:08

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:38

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

01/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 12:54

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

16/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Outros documentos

12/07/2024, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 08:55

Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:54

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 20:00

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 18:17

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 10:44

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Outros documentos

05/07/2024, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 09:31

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

04/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

05/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:37

Conclusos para decisão

05/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:26

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão

29/03/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/02/2024.

09/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/11/2023.

17/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/10/2023.

20/10/2023, 09:54

Publicado Edital em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:39

Expedição de Edital.

13/09/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:59

Expedição de Carta.

25/07/2023, 11:07

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

19/07/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:11

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 23:03

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 21:15

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:56

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:09

Determinada diligência

27/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:57

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

07/03/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:47

Determinada diligência

03/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:51

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 09:55

Determinada diligência

28/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de PARTES em 07/02/2023.

07/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/09/2022.

19/09/2022, 13:11

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 21:49

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 08:18

Determinada diligência

22/07/2022, 12:50

Processo Autuado

21/07/2022, 21:03

Conclusos para despacho

21/07/2022, 21:03

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

20/07/2022, 11:53

Decisão

•30/09/2022, 17:40

Decisão

•28/02/2023, 09:44

Decisão

•03/03/2023, 15:40

Decisão

•07/03/2023, 22:11

Decisão

•27/03/2023, 16:39

Decisão

•24/04/2023, 15:25

Decisão

•29/05/2023, 15:51

Decisão

•19/07/2023, 20:31

Despacho

•24/08/2023, 07:26

Despacho

•01/09/2023, 09:20

Despacho

•22/02/2024, 14:46

Despacho

•31/03/2024, 21:21

Despacho

•28/05/2024, 16:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/07/2022, 12:50

Despacho

•19/09/2022, 16:39

Decisão

•30/09/2022, 17:40

Decisão

•28/02/2023, 09:44

Decisão

•03/03/2023, 15:40

Decisão

•07/03/2023, 22:11

Decisão

•27/03/2023, 16:39

Decisão

•24/04/2023, 15:25

Decisão

•29/05/2023, 15:51

Decisão

•19/07/2023, 20:31

Despacho

•24/08/2023, 07:26

Despacho

•01/09/2023, 09:20

Despacho

•22/02/2024, 14:46

Despacho

•31/03/2024, 21:21

Despacho

•28/05/2024, 16:03

Decisão

•05/06/2024, 12:33

Decisão

•04/07/2024, 09:23

Decisão

•08/07/2024, 10:44

Despacho

•12/07/2024, 10:23

Decisão

•16/07/2024, 13:06

Decisão

•01/08/2024, 12:50

Despacho

•07/08/2024, 12:50

Decisão

•09/09/2024, 14:14

Decisão

•12/09/2024, 10:37

Decisão

•24/09/2025, 13:23