Execução Fiscal 0048173-62.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.783,55

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

C R S TORRES

CNPJ

Reu

CLAUDIO RAKI SHARIF TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:56

Desentranhado o documento

13/03/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:44

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

26/01/2026, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:56

Documentos

Decisão

•17/12/2021, 12:23

Decisão

•04/03/2022, 16:39

Desentranhado o documento

13/03/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:44

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

26/01/2026, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 10:45

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:07

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 08:28

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

18/08/2025, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 12:37

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:11

Juntada de Acórdão

08/07/2025, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2025, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:02

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:58

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6000805-50.2024.8.03.0000

08/10/2024, 19:16

Juntada de Certidão

17/09/2024, 11:49

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de CLAUDIO RAKI SHARIF TORRES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 17:56

Embargos de declaração não acolhidos

02/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

26/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:34

Deferido o pedido de C.R.S. TORRES.

06/05/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/11/2023.

06/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 19:11

Publicado Edital em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 19:59

Expedição de Edital.

15/09/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:26

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 20:44

Conclusos para decisão

11/07/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/05/2023.

25/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:48

Expedição de Carta.

15/02/2023, 10:19

Determinada diligência

08/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2022, 22:15

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:27

Determinada diligência

07/10/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:08

Determinada diligência

17/08/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:57

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2022, 23:50

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 08:20

Determinada diligência

14/06/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 07:54

Conclusos para decisão

18/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 07:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:52:01 para Rotinas processuais

09/02/2022, 08:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:45

Outras Decisões

17/12/2021, 12:23

Processo Autuado

18/11/2021, 07:58

Conclusos para decisão

18/11/2021, 07:58

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

17/11/2021, 16:06

Decisão

•14/06/2022, 11:34

Decisão

•17/08/2022, 18:24

Decisão

•07/10/2022, 20:14

Decisão

•08/02/2023, 10:55

Decisão

•26/05/2023, 15:59

Decisão

•19/07/2023, 21:29

Decisão

•06/09/2023, 18:35

Decisão

•06/05/2024, 22:18

Decisão

•02/07/2024, 13:55

Decisão

•08/10/2024, 19:16

Ato ordinatório

•22/04/2025, 13:58

Decisão

•04/07/2025, 17:40

Outros Documentos

•08/07/2025, 10:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/12/2021, 12:23

Decisão

•04/03/2022, 16:39

Decisão

•14/06/2022, 11:34

Decisão

•17/08/2022, 18:24

Decisão

•07/10/2022, 20:14

Decisão

•08/02/2023, 10:55

Decisão

•26/05/2023, 15:59

Decisão

•19/07/2023, 21:29

Decisão

•06/09/2023, 18:35

Decisão

•06/05/2024, 22:18

Decisão

•02/07/2024, 13:55

Decisão

•08/10/2024, 19:16

Ato ordinatório

•22/04/2025, 13:58

Decisão

•04/07/2025, 17:40

Outros Documentos

•08/07/2025, 10:36

Decisão

•18/08/2025, 12:37

Decisão

•23/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

•13/03/2026, 08:56