Cumprimento de sentença 0053477-13.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.219,66

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP

CNPJ

Autor

J. S. GAMBOA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

INAIR MARIA PALHETA MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA RIBEIRO CARVALHO

OAB/AP 5140·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINS GOES

OAB/AP 4407·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBOA

OAB/AP 4038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP

CNPJ

Autor

J. S. GAMBOA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

INAIR MARIA PALHETA MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO FIORESI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE DA SILVA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JONILSON SILVA GAMBOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITALO BRUNO CALDAS PAULO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

08/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de J. S. GAMBOA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:07

Juntada de Certidão

07/01/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:12

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

08/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de J. S. GAMBOA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2019, 13:34

Decisão

•16/12/2019, 11:51

04/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:07

Juntada de Certidão

07/01/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2025, 14:47

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 13:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:14

Juntada de Informações

18/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:24

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 09:53

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS GOES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 08:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de J. S. GAMBOA em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 09:18

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:17

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de J. S. GAMBOA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 02:08

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:30

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/02/2025, 08:21

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 01.002.322/0001-32 (REPRESENTANTE).

11/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:08

Processo Desarquivado

11/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de J. S. GAMBOA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/10/2024, 13:28

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2023, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

24/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 06:01

Juntada de Contra-razões

12/07/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:16

Juntada de Apelação

19/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2023, 06:01

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:05

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:32

Conclusos para julgamento.

18/01/2023, 13:32

Juntada de Petição (outras)

13/01/2023, 19:05

Juntada de Petição (outras)

25/11/2022, 07:17

Juntada de Petição (outras)

25/11/2022, 02:16

Juntada de Alegações finais

25/11/2022, 02:12

Juntada de Alegações finais

25/11/2022, 02:09

Juntada de Alegações finais

23/11/2022, 17:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 às 10:10:52; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

25/10/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/10/2022, 12:35

Conclusos para despacho.

10/10/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/07/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 08:43

Juntada de Petição (outras)

20/06/2022, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 14:24

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 às 09:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/06/2022, 13:21

Juntada de Petição (outras)

07/06/2022, 21:59

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 09:56

Conclusos para decisão.

01/06/2022, 09:56

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 18:36

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2022, 14:06

Conclusos para decisão.

26/04/2022, 14:06

Juntada de Petição (outras)

19/04/2022, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2022, 11:44

Outras Decisões

01/02/2022, 11:35

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2022, 11:24

Conclusos para decisão.

31/01/2022, 11:24

Juntada de Petição (outras)

24/01/2022, 11:05

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2021, 08:05

Outras Decisões

10/12/2021, 15:30

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2021, 08:23

Conclusos para decisão.

29/11/2021, 08:23

Juntada de Petição (outras)

24/11/2021, 01:08

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 120

26/10/2021, 08:22

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

26/10/2021, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2021, 21:33

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2021, 09:09

Conclusos para decisão.

27/09/2021, 09:09

Juntada de Petição (outras)

25/09/2021, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2021, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2021, 11:44

Juntada de Petição (outras)

24/08/2021, 08:38

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2021, 12:59

Outras Decisões

12/07/2021, 13:18

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2021, 07:50

Juntada de Petição (outras)

28/06/2021, 08:51

Juntada de Petição (outras)

28/06/2021, 08:46

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2021, 17:29

Conclusos para despacho.

24/06/2021, 17:29

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2021, 07:51

Outras Decisões

21/05/2021, 19:56

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2021, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

30/04/2021, 11:15

Conclusos para decisão.

30/04/2021, 11:15

Juntada de Petição (outras)

29/04/2021, 12:13

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2021, 09:14

Audiência instrução e julgamento realizada. 07/04/2021 às 09:56:20

07/04/2021, 09:56

Outras Decisões

07/04/2021, 09:56

Juntada de Petição (outras)

06/04/2021, 18:55

Juntada de Petição (outras)

06/04/2021, 15:40

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2021, 14:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/04/2021, 19:50

Outras Decisões

30/03/2021, 00:54

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2021, 09:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/03/2021, 15:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 13/03/2021 às 06:01:01 para Audiência

13/03/2021, 06:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ

12/03/2021, 10:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/03/2021 às 08:41:32 para Audiência

04/03/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 07:58

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 07:54

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2021, 11:04

Conclusos para decisão.

03/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 11:03

Juntada de Petição (outras)

02/03/2021, 17:15

Juntada de Petição (outras)

25/02/2021, 22:28

Audiência instrução e julgamento designada. 07/04/2021 às 09:00:00

25/02/2021, 11:36

Audiência instrução e julgamento realizada. 25/02/2021 às 11:35:40

25/02/2021, 11:35

Outras Decisões

25/02/2021, 11:35

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021, 16:26

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2021, 18:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 04/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/02/2021, 06:01

Audiência instrução e julgamento designada. 25/02/2021 às 11:00:00

28/01/2021, 16:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2021 às 08:07:36 para DECISÃO

26/01/2021, 08:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/01/2021, 08:37

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2021, 08:36

Outras Decisões

24/01/2021, 13:36

Ocorrência Processual Certificada

06/01/2021, 11:12

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2020, 11:46

Conclusos para decisão.

04/12/2020, 11:46

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 16:21

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2020, 09:47

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020, 20:12

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2020, 08:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2020, 19:03

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2020, 12:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/11/2020, 10:52

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2020, 15:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/11/2020, 17:16

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2020, 09:16

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020, 17:25

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020, 21:29

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 07:51

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 07:50

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 07:50

Outras Decisões

08/10/2020, 22:09

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2020, 11:50

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020, 12:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/09/2020, 09:51

Conclusos para decisão.

22/09/2020, 09:51

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2020, 08:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 12/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/09/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

10/09/2020, 23:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2020 às 08:04:27 para Rotinas processuais

03/09/2020, 08:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:29

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2020, 10:17

Juntada de Réplica

02/09/2020, 00:57

Juntada de Contestação

01/09/2020, 18:43

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2020, 12:11

Conclusos para julgamento.

31/08/2020, 12:11

Outras Decisões

28/08/2020, 20:58

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2020, 11:53

Conclusos para decisão.

19/08/2020, 11:53

Juntada de Petição (outras)

14/08/2020, 12:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 06/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

06/07/2020, 06:01

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2020 às 05:17:20 para DECISÃO

29/06/2020, 05:17

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

26/06/2020, 14:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2020, 13:54

Outras Decisões

20/06/2020, 22:45

Juntada de Petição (outras)

31/03/2020, 21:21

Conclusos para decisão.

31/03/2020, 21:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 26/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

26/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 08:29

Outras Decisões

12/03/2020, 14:18

Juntada de Contestação

28/02/2020, 13:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ

28/02/2020, 10:59

Conclusos para decisão.

28/02/2020, 10:59

Juntada de Petição (outras)

27/02/2020, 21:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/01/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 12:32

Juntada de Petição (outras)

17/01/2020, 10:39

Conclusos para despacho.

17/01/2020, 10:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 28/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

28/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2019, 07:41

Outras Decisões

16/12/2019, 11:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBÔA em 13/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

13/12/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

04/12/2019, 11:18

Conclusos para decisão.

04/12/2019, 11:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2019, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 13:34

Processo Autuado

25/11/2019, 08:00

Conclusos para analisar petição inicial.

25/11/2019, 08:00

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

24/11/2019, 21:30

Despacho

•23/01/2020, 12:32

Decisão

•12/03/2020, 14:18

Decisão

•20/06/2020, 22:45

Petição

•14/08/2020, 12:31

Decisão

•28/08/2020, 20:58

Decisão

•08/10/2020, 22:09

Decisão

•24/01/2021, 13:36

Decisão

•25/02/2021, 11:35

Decisão

•30/03/2021, 00:54

Decisão

•07/04/2021, 09:56

Decisão

•21/05/2021, 19:56

Decisão

•12/07/2021, 13:18

Decisão

•10/12/2021, 15:30

Todos os documentos(37)

Despacho

•02/12/2019, 13:34

Decisão

•16/12/2019, 11:51

Despacho

•23/01/2020, 12:32

Decisão

•12/03/2020, 14:18

Decisão

•20/06/2020, 22:45

Petição

•14/08/2020, 12:31

Decisão

•28/08/2020, 20:58

Decisão

•08/10/2020, 22:09

Decisão

•24/01/2021, 13:36

Decisão

•25/02/2021, 11:35

Decisão

•30/03/2021, 00:54

Decisão

•07/04/2021, 09:56

Decisão

•21/05/2021, 19:56

Decisão

•12/07/2021, 13:18

Decisão

•10/12/2021, 15:30

Decisão

•01/02/2022, 11:35

Decisão

•02/05/2022, 18:36

Decisão

•10/06/2022, 14:24

Decisão

•18/10/2022, 11:34

Decisão

•25/10/2022, 10:10

Sentença

•17/03/2023, 11:56

Despacho

•22/10/2023, 09:17

Acórdão

•22/11/2023, 12:44

Despacho

•02/12/2023, 11:35

Despacho

•04/04/2024, 11:50

Acórdão

•14/08/2024, 08:54

Ato ordinatório

•09/10/2024, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 11:49

Decisão

•11/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

•12/02/2025, 08:30

Decisão

•07/03/2025, 18:31

Decisão

•03/06/2025, 12:20

Decisão

•22/09/2025, 19:03

Decisão

•29/10/2025, 10:06

Decisão

•09/12/2025, 14:23

Sentença

•18/12/2025, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2025, 14:47