Execução Fiscal 0001403-69.2016.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 38.951,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GALLIANO CEI NETO

OAB/AP 2294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

EXPEDITO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

08/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para GABINETE

08/04/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

24/03/2026, 23:53

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

04/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(347)

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

08/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para GABINETE

08/04/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

24/03/2026, 23:53

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/12/2016, 12:32

Despacho

•03/05/2017, 10:53

24/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

04/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:04

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:59

Juntada de Certidão

27/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para GABINETE: SISBAJUD

21/10/2025, 09:29

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/07/2025, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão

27/06/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão

10/05/2025, 23:07

Decorrido prazo de ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de EXPEDITO FERREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 09:42

Indeferido o pedido de O. J. FERREIRA & SOUSA LTDA - CNPJ: 04.699.875/0001-84 (EXECUTADO)

26/03/2025, 09:42

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/03/2025, 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de EXPEDITO FERREIRA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:57

Publicado EDITAL em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:19

Expedição de Edital.

19/11/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/10/2024, 14:02

Juntada de entregue (ecarta)

13/09/2024, 14:36

Expedição de Carta.

29/08/2024, 13:27

Expedição de Carta.

29/08/2024, 13:27

Expedição de Carta.

29/08/2024, 13:24

Expedição de Carta.

29/08/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 22:21

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:40

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:10

Juntada de Ofício

12/06/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:10

Juntada de Ofício

02/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:11

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:21

Expedição de Carta precatória.

22/09/2023, 12:36

Expedição de Carta precatória.

22/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 07:56

Juntada de Certidão

28/08/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:36

Expedição de Carta precatória.

25/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:02

Juntada de Ofício

08/05/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:08

Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 08:51

Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 11:51

Determinada diligência

29/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:14

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:05

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:49

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:48

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2022, 10:25

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:00

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/06/2022.

21/06/2022, 10:12

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:22

Conclusos para decisão

24/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 14:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:56:54 para Rotinas processuais

09/02/2022, 08:56

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:59

Expediente Encaminhado ao DJE

08/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:59

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:59

Juntada de Carta precatória

06/12/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 15:34

Expedição de Carta precatória.

18/10/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/10/2021 às 08:57:01 para DESPACHO

06/10/2021, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/10/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:49

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:35

Outras Decisões

26/03/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:07

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/03/2021 às 08:33:50 para Rotinas processuais

10/03/2021, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:45

Publicado DECISÃO em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2020

18/05/2020, 17:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/05/2020 às 08:18:07 para DECISÃO

15/05/2020, 08:18

Expediente Encaminhado ao DJE

14/05/2020, 10:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2020, 10:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2020, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 13:01

Conclusos para decisão

23/04/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/02/2020.

03/02/2020, 18:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/01/2020 às 07:47:58 para DECISÃO

23/01/2020, 07:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 16:25

Outras Decisões

16/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2019.

13/12/2019, 14:22

Conclusos para decisão

13/12/2019, 14:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2019 às 07:57:38 para Rotinas processuais

28/11/2019, 07:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 15:33

Juntada de Certidão

27/11/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:53

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2019, 12:39

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2019, 12:24

Expedição de Carta precatória.

21/10/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 17:58

Juntada de Carta precatória

11/10/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 16:51

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2019, 07:54

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2019, 07:28

Expedição de Carta precatória.

29/08/2019, 15:48

Parte Incluída no Processo EXPEDITO FERREIRA DA SILVA por Determinação Judicial

29/08/2019, 14:56

Parte Incluída no Processo ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA por Determinação Judicial

29/08/2019, 14:56

Outras Decisões

22/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 13:03

Conclusos para decisão

09/08/2019, 13:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/08/2019 às 07:49:14 para DECISÃO

07/08/2019, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2019, 14:14

Outras Decisões

30/07/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 09:56

Conclusos para decisão

18/07/2019, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2019 às 10:21:43 para DECISÃO

16/07/2019, 10:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/07/2019, 14:41

Outras Decisões

08/07/2019, 07:56

Juntada de Carta precatória

26/06/2019, 17:01

Conclusos para decisão

26/06/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 13:15

Ocorrência Processual Certificada

24/04/2019, 14:20

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2019, 07:52

Expedição de Carta precatória.

05/04/2019, 22:23

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 19:34

Outras Decisões

02/04/2019, 12:40

Juntada de Certidão

26/03/2019, 12:05

Conclusos para decisão

26/03/2019, 12:05

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2019, 12:52

Expedição de Carta precatória.

31/01/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 17:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/01/2019 às 09:34:04 para Rotinas processuais

23/01/2019, 09:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/01/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 09:00

Processo Suspenso

07/01/2019, 12:19

Processo Suspenso

03/04/2018, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 10:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/03/2018 às 11:01:25 para Rotinas processuais

20/03/2018, 11:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2018, 10:20

Processo Suspenso

20/03/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 10:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/03/2018.

20/03/2018, 10:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2018 às 08:07:22 para Rotinas processuais

23/02/2018, 08:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 15:39

Conclusos para decisão

15/12/2017, 15:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/12/2017 às 17:47:52 para Rotinas processuais

04/12/2017, 17:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2017, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:08

Conclusos para decisão

27/09/2017, 15:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2017 às 09:02:01 para Rotinas processuais

14/09/2017, 09:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/09/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 13:29

Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/08/2017 às 07:27:37 para DESPACHO

18/08/2017, 07:27

Citação e Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/08/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 11:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/08/2017.

01/08/2017, 13:14

Conclusos para decisão

01/08/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 10:27

Publicado Edital em 08/06/2017.

08/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2017

07/06/2017, 16:50

Expediente Encaminhado ao DJE

07/06/2017, 10:07

Expedição de Edital.

03/05/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 10:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 14:39

Conclusos para despacho

24/04/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 12:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2017 às 10:12:10 para Rotinas processuais

13/03/2017, 10:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/03/2017, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 09:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/03/2017.

13/03/2017, 09:47

Publicado Rotinas processuais em 23/02/2017.

23/02/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2017

22/02/2017, 17:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2017 às 09:37:36 para Rotinas processuais

22/02/2017, 09:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2017, 08:08

Expediente Encaminhado ao DJE

22/02/2017, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 09:03

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 12:32

Processo Autuado

05/12/2016, 09:05

Conclusos para despacho

05/12/2016, 09:05

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2016, 11:34

Despacho

•17/08/2017, 11:32

Despacho

•18/10/2017, 10:29

Despacho

•18/01/2018, 13:11

Decisão

•02/04/2019, 12:40

Decisão

•08/07/2019, 07:56

Decisão

•30/07/2019, 18:22

Decisão

•22/08/2019, 16:18

Decisão

•16/12/2019, 16:47

Decisão

•01/05/2020, 13:00

Decisão

•26/03/2021, 11:12

Despacho

•27/09/2021, 17:48

Despacho

•07/01/2022, 19:47

Decisão

•07/03/2022, 14:46

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/12/2016, 12:32

Despacho

•03/05/2017, 10:53

Despacho

•17/08/2017, 11:32

Despacho

•18/10/2017, 10:29

Despacho

•18/01/2018, 13:11

Decisão

•02/04/2019, 12:40

Decisão

•08/07/2019, 07:56

Decisão

•30/07/2019, 18:22

Decisão

•22/08/2019, 16:18

Decisão

•16/12/2019, 16:47

Decisão

•01/05/2020, 13:00

Decisão

•26/03/2021, 11:12

Despacho

•27/09/2021, 17:48

Despacho

•07/01/2022, 19:47

Decisão

•07/03/2022, 14:46

Despacho

•04/07/2022, 17:33

Despacho

•04/08/2022, 14:53

Decisão

•27/10/2022, 07:54

Decisão

•29/03/2023, 18:18

Despacho

•19/09/2023, 10:32

Decisão

•24/07/2024, 10:23

Decisão

•20/08/2024, 13:33

Decisão

•08/10/2024, 11:00

Decisão

•04/11/2024, 09:26

Decisão

•26/03/2025, 09:42

Decisão

•26/03/2025, 09:42

Decisão

•20/05/2025, 08:43

Decisão

•15/07/2025, 19:29

Decisão

•01/08/2025, 11:01

Decisão

•03/10/2025, 08:59

Decisão

•01/12/2025, 14:07

Decisão

•06/02/2026, 18:09

Certidão

•04/03/2026, 18:11

Decisão

•25/03/2026, 09:36