Execução Fiscal 0025284-80.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 43.095,55

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

J. L. A. ROCHA

CNPJ

Reu

JOSE LAELSON ALVES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:11

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:18

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:11

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•24/06/2022, 16:00

Decisão

•05/10/2022, 10:46

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2025, 12:08

Juntada de Informações

11/10/2025, 12:04

Juntada de Informações

11/10/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 19:44

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 23:51

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 17:35

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:12

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

03/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 10:39

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:23

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

10/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 21:59

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2024.

23/02/2024, 09:39

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:39

Publicado Edital em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:37

Expedição de Edital.

04/10/2023, 12:43

Cancelado o documento

04/10/2023, 08:26

Expedição de Edital.

25/09/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica

26/07/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:22

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 10:46

Deferido o pedido de SAPATARIA DELE E DELA.

25/05/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:14

Deferido o pedido de SAPATARIA DELE E DELA.

03/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2023.

15/02/2023, 13:05

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:34

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

05/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 01:38

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 08:49

deferimento

24/06/2022, 16:00

Processo Autuado

09/06/2022, 14:05

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

07/06/2022, 10:27

Despacho

•15/02/2023, 13:58

Decisão

•17/03/2023, 13:41

Decisão

•03/04/2023, 12:42

Decisão

•25/05/2023, 11:20

Decisão

•21/07/2023, 11:50

Decisão

•17/08/2023, 11:25

Decisão

•22/09/2023, 14:56

Decisão

•09/03/2024, 00:40

Decisão

•22/04/2024, 17:51

Decisão

•18/07/2024, 13:49

Ato ordinatório

•26/07/2024, 09:17

Decisão

•29/08/2024, 14:08

Decisão

•10/03/2025, 14:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/06/2022, 16:00

Decisão

•05/10/2022, 10:46

Despacho

•15/02/2023, 13:58

Decisão

•17/03/2023, 13:41

Decisão

•03/04/2023, 12:42

Decisão

•25/05/2023, 11:20

Decisão

•21/07/2023, 11:50

Decisão

•17/08/2023, 11:25

Decisão

•22/09/2023, 14:56

Decisão

•09/03/2024, 00:40

Decisão

•22/04/2024, 17:51

Decisão

•18/07/2024, 13:49

Ato ordinatório

•26/07/2024, 09:17

Decisão

•29/08/2024, 14:08

Decisão

•10/03/2025, 14:04

Decisão

•03/06/2025, 13:56

Decisão

•07/10/2025, 19:44

Decisão

•12/11/2025, 11:55

Decisão

•21/02/2026, 20:18

Decisão

•23/03/2026, 09:42