Execução Fiscal 0044346-48.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 24.346,60

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DA COSTA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 21:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA SILVA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 11:09

Expedição de Edital.

08/01/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 21:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA SILVA em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2018, 14:11

Decisão

•27/03/2019, 15:27

04/03/2026, 13:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 11:09

Expedição de Edital.

08/01/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:30

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:37

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/03/2022.

31/03/2022, 11:08

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:08

Publicado Edital em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:33

Expediente Encaminhado ao DJE

31/01/2022, 14:33

Expedição de Edital.

31/01/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:56

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

22/01/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:10

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 18:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 07:46

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 07:45

Outras Decisões

24/11/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:33

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/10/2021.

15/10/2021, 08:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2021, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 09:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:39

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 13:53

Expedição de Carta.

19/02/2021, 13:36

Outras Decisões

17/02/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:10

Conclusos para decisão

14/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 20:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:43

deferimento

23/07/2020, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 23:13

Conclusos para decisão

05/07/2020, 23:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2020, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/06/2020, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:01

Conclusos para decisão

27/03/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 23:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

12/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/03/2020, 11:23

Outras Decisões

21/02/2020, 13:32

Juntada de Carta precatória

10/02/2020, 17:46

Conclusos para decisão

10/02/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:45

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 08:55

Outras Decisões

03/02/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 12:45

Conclusos para decisão

16/01/2020, 12:45

Outras Decisões

15/01/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 08:11

Conclusos para decisão

11/12/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 08:46

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:23

Outras Decisões

06/09/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 09:59

Conclusos para decisão

23/08/2019, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/08/2019 às 17:13:59 para Rotinas processuais

16/08/2019, 17:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/08/2019.

09/08/2019, 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/06/2019 às 13:47:30 para DESPACHO

26/06/2019, 13:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 17:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/05/2019.

30/05/2019, 10:05

Conclusos para decisão

30/05/2019, 10:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/05/2019 às 12:28:23 para Rotinas processuais

14/05/2019, 12:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 11:37

Expedição de Carta precatória.

01/04/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 08:20

Outras Decisões

27/03/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:47

Conclusos para decisão

15/03/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 08:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/03/2019.

14/03/2019, 08:34

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/02/2019 às 09:45:13 para Rotinas processuais

22/02/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 15:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 11:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2019.

24/01/2019, 11:17

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/11/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2018, 19:57

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 14:11

Processo Autuado

17/10/2018, 12:19

Conclusos para despacho

17/10/2018, 12:19

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

16/10/2018, 09:32

Despacho

•13/06/2019, 17:43

Decisão

•06/09/2019, 12:20

Decisão

•15/01/2020, 11:01

Decisão

•03/02/2020, 11:53

Decisão

•21/02/2020, 13:32

Decisão

•04/06/2020, 20:54

Decisão

•23/07/2020, 23:00

Decisão

•17/02/2021, 01:46

Decisão

•08/09/2021, 12:49

Decisão

•24/11/2021, 14:01

Decisão

•22/01/2022, 12:13

Decisão

•04/04/2022, 14:36

Decisão

•05/07/2022, 10:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/10/2018, 14:11

Decisão

•27/03/2019, 15:27

Despacho

•13/06/2019, 17:43

Decisão

•06/09/2019, 12:20

Decisão

•15/01/2020, 11:01

Decisão

•03/02/2020, 11:53

Decisão

•21/02/2020, 13:32

Decisão

•04/06/2020, 20:54

Decisão

•23/07/2020, 23:00

Decisão

•17/02/2021, 01:46

Decisão

•08/09/2021, 12:49

Decisão

•24/11/2021, 14:01

Decisão

•22/01/2022, 12:13

Decisão

•04/04/2022, 14:36

Decisão

•05/07/2022, 10:28

Decisão

•20/09/2024, 09:51

Ato ordinatório

•25/04/2025, 16:12

Decisão

•29/05/2025, 14:24

Ato ordinatório

•08/08/2025, 11:35

Decisão

•07/01/2026, 09:03

Decisão

•11/05/2026, 11:16