Agravo em Recurso Especial 0015403-45.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.575,49

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARCILIO LOPES AMORAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

JONY NOSSOL

OAB/SC 15810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 19:50

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

06/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 15:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/01/2026, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:50