Cumprimento de sentença 0050828-46.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

OAB/AP 3056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JORGE SERRAO DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

JOSE LUIZ CARDOSO ALFAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:33

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:32

Desentranhado o documento

28/04/2025, 14:30

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:20

Processo Desarquivado

28/04/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

22/04/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 17/04/2025

22/04/2025, 09:34

Juntada de Certidão

22/04/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 14:52

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:33

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:32

Desentranhado o documento

28/04/2025, 14:30

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•10/11/2017, 13:27

Despacho

•08/05/2018, 10:17

Processo Desarquivado

28/04/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

22/04/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 17/04/2025

22/04/2025, 09:34

Juntada de Certidão

22/04/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 09:40

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/03/2025, 20:49

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:02

Expedição de Edital.

28/02/2025, 11:40

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:46

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de cota ministerial

02/12/2024, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de JORGE SERRAO DE MELO JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Juntada de Edital

06/11/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 09:15

Publicado EDITAL em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:15

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2024, 18:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2024, 18:27

Expedição de Edital.

09/09/2024, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão.

22/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:36

Juntada de Petição (outras)

21/08/2024, 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/08/2024, 09:26

Juntada de Petição (outras)

21/08/2024, 09:26

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá.

02/08/2024, 12:32

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

02/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 15:58

Recebidos os autos

25/07/2024, 07:12

Conclusos para decisão.

25/07/2024, 07:12

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

07/06/2021, 12:58

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 12:34

Recebidos os autos

22/05/2021, 07:06

Conclusos para decisão.

22/05/2021, 07:06

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/05/2021, 12:06

Juntada de Parecer

18/05/2021, 12:05

Recebidos os autos

30/04/2021, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

01/03/2021, 09:22

Recebidos os autos

01/03/2021, 08:31

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

28/02/2021, 22:20

Ocorrência Processual Certificada

28/02/2021, 22:19

Juntada de Petição (outras)

25/02/2021, 23:59

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2021, 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

25/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2020, 09:17

Outras Decisões

14/12/2020, 21:01

Ocorrência Processual Certificada

27/11/2020, 08:49

Conclusos para decisão.

27/11/2020, 08:49

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:02

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2020, 10:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/10/2020, 14:04

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2020, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2020, 18:08

Publicado Sentença em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 16:19

Expediente Encaminhado ao DJE

14/09/2020, 16:07

Outras Decisões

10/09/2020, 21:36

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2020, 11:35

Conclusos para decisão.

26/08/2020, 11:35

Recebidos os autos

17/08/2020, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/08/2020, 10:45

Juntada de Cota

14/08/2020, 10:45

Recebidos os autos

06/08/2020, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

05/08/2020, 10:22

Recebidos os autos

05/08/2020, 09:22

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

04/08/2020, 23:08

Ocorrência Processual Certificada

04/08/2020, 23:06

Outras Decisões

30/07/2020, 17:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

19/07/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

13/07/2020, 15:44

Conclusos para decisão.

13/07/2020, 15:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2020, 11:47

Julgado procedente o pedido

06/07/2020, 10:54

Ocorrência Processual Certificada

11/05/2020, 07:58

Conclusos para julgamento.

11/05/2020, 07:58

Outras Decisões

23/04/2020, 12:37

Juntada de Petição (outras)

24/03/2020, 17:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ

06/03/2020, 14:56

Conclusos para decisão.

06/03/2020, 14:56

Recebidos os autos

06/03/2020, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/03/2020, 12:26

Juntada de Petição (outras)

03/03/2020, 12:26

Recebidos os autos

03/03/2020, 12:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 15/02/2020 às 06:01:02 para DECISÃO

15/02/2020, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

05/02/2020, 11:38

Recebidos os autos

05/02/2020, 11:36

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

05/02/2020, 11:35

Ocorrência Processual Certificada

05/02/2020, 10:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/02/2020, 10:10

Outras Decisões

03/02/2020, 08:33

Recebidos os autos

11/12/2019, 14:22

Conclusos para decisão.

11/12/2019, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/12/2019, 14:05

Juntada de Petição (outras)

11/12/2019, 13:46

Recebidos os autos

04/12/2019, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

29/11/2019, 11:10

Recebidos os autos

29/11/2019, 10:20

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

29/11/2019, 09:47

Outras Decisões

27/11/2019, 21:00

Juntada de Contestação

13/11/2019, 22:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

12/11/2019, 12:08

Conclusos para decisão.

12/11/2019, 12:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

30/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2019, 09:26

Audiência instrução e julgamento realizada. 19/09/2019 às 12:10:17

19/09/2019, 12:10

Juntada de Petição (outras)

19/09/2019, 12:10

Outras Decisões

19/09/2019, 12:10

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 11:17

Recebidos os autos

19/06/2019, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/06/2019, 09:37

Juntada de Petição (outras)

19/06/2019, 09:36

Recebidos os autos

17/06/2019, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

30/05/2019, 11:57

Recebidos os autos

30/05/2019, 11:51

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

30/05/2019, 09:19

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2019, 09:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/05/2019, 20:54

Documento enviado via TucujurisDoc

23/05/2019, 10:56

Publicado Agendamento de audiência em 23/05/2019.

23/05/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 13:09

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 13:02

Ocorrência Processual Certificada

22/05/2019, 09:45

Ocorrência Processual Certificada

22/05/2019, 09:44

Expediente Encaminhado ao DJE

22/05/2019, 09:34

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2019, 12:08

Audiência instrução e julgamento designada. 19/09/2019 às 11:30:00

21/05/2019, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2019, 08:18

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2019, 08:18

Outras Decisões

06/05/2019, 10:54

Recebidos os autos

15/04/2019, 15:01

Conclusos para decisão.

15/04/2019, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/04/2019, 13:58

Juntada de Petição (outras)

15/04/2019, 10:43

Recebidos os autos

12/04/2019, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

02/04/2019, 10:26

Recebidos os autos

02/04/2019, 10:19

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

02/04/2019, 07:45

Ocorrência Processual Certificada

02/04/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 23:00

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2019, 09:37

Conclusos para decisão.

13/03/2019, 09:37

Recebidos os autos

11/03/2019, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/03/2019, 14:00

Juntada de Petição (outras)

08/03/2019, 11:56

Recebidos os autos

08/03/2019, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

21/02/2019, 11:33

Recebidos os autos

21/02/2019, 09:47

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

20/02/2019, 09:58

Ocorrência Processual Certificada

20/02/2019, 09:46

Outras Decisões

19/02/2019, 12:04

Recebidos os autos

01/02/2019, 09:27

Conclusos para decisão.

01/02/2019, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/01/2019, 12:43

Juntada de Petição (outras)

29/01/2019, 13:54

Recebidos os autos

28/01/2019, 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS.

17/01/2019, 10:22

Recebidos os autos

17/01/2019, 10:15

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

15/01/2019, 12:22

Proferida decisão de mero expediente

08/01/2019, 12:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/12/2018, 12:44

Conclusos para decisão.

10/12/2018, 12:44

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2018, 12:25

Audiência conciliação realizada. 12/11/2018 às 11:58:58

12/11/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2018, 08:48

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2018, 10:29

Expedição de Carta.

17/07/2018, 10:05

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2018, 14:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/07/2018, 23:31

Recebidos os autos

11/07/2018, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/07/2018, 09:31

Juntada de Petição (outras)

11/07/2018, 09:30

Recebidos os autos

10/07/2018, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP.

10/07/2018, 10:50

Recebidos os autos

09/07/2018, 12:00

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/07/2018, 08:12

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 15:40

Ocorrência Processual Certificada

05/06/2018, 13:32

Audiência conciliação designada. 12/11/2018 às 10:00:00

05/06/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 18:05

Ocorrência Processual Certificada

29/05/2018, 10:17

Conclusos para decisão.

29/05/2018, 10:17

Recebidos os autos

25/05/2018, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/05/2018, 08:41

Juntada de Petição (outras)

21/05/2018, 08:37

Recebidos os autos

16/05/2018, 09:24

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. WUEBER DUARTE PENAFORT-MCP.

11/05/2018, 12:05

Recebidos os autos

11/05/2018, 11:47

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/05/2018, 11:23

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2018, 11:22

Audiência conciliação realizada. 08/05/2018 às 10:17:16

08/05/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 10:17

Ocorrência Processual Certificada

02/04/2018, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 12:07

Recebidos os autos

27/11/2017, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/11/2017, 11:20

Juntada de Petição (outras)

17/11/2017, 11:14

Recebidos os autos

17/11/2017, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. SAULLO PATRICIO ANDRADE-MCP.

16/11/2017, 11:32

Recebidos os autos

16/11/2017, 11:15

Expedição de Carta.

16/11/2017, 09:21

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

14/11/2017, 13:24

Audiência conciliação designada. 08/05/2018 às 09:00:00

14/11/2017, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 13:27

Processo Autuado

10/11/2017, 09:44

Conclusos para analisar petição inicial.

10/11/2017, 09:44

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2017, 10:44

Despacho

•30/05/2018, 18:05

Despacho

•12/11/2018, 11:58

Decisão

•08/01/2019, 12:10

Decisão

•19/02/2019, 12:04

Despacho

•29/03/2019, 23:00

Decisão

•06/05/2019, 10:54

Decisão

•19/09/2019, 12:10

Decisão

•27/11/2019, 21:00

Decisão

•03/02/2020, 08:33

Decisão

•23/04/2020, 12:37

Sentença

•06/07/2020, 10:54

Decisão

•30/07/2020, 17:21

Decisão

•10/09/2020, 21:36

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/11/2017, 13:27

Despacho

•08/05/2018, 10:17

Despacho

•30/05/2018, 18:05

Despacho

•12/11/2018, 11:58

Decisão

•08/01/2019, 12:10

Decisão

•19/02/2019, 12:04

Despacho

•29/03/2019, 23:00

Decisão

•06/05/2019, 10:54

Decisão

•19/09/2019, 12:10

Decisão

•27/11/2019, 21:00

Decisão

•03/02/2020, 08:33

Decisão

•23/04/2020, 12:37

Sentença

•06/07/2020, 10:54

Decisão

•30/07/2020, 17:21

Decisão

•10/09/2020, 21:36

Decisão

•14/12/2020, 21:01

Despacho

•04/06/2021, 12:34

Despacho

•15/07/2021, 10:53

Acórdão

•19/08/2021, 12:17

Decisão

•15/10/2021, 14:24

Decisão

•01/02/2022, 11:00

Decisão

•16/01/2024, 13:19

Decisão

•16/07/2024, 09:24

Decisão

•31/07/2024, 15:58

Decisão

•09/09/2024, 11:37

Ato ordinatório

•22/11/2024, 09:39

Decisão

•17/12/2024, 17:19

Decisão

•03/04/2025, 09:40

Decisão

•03/04/2025, 09:40

Sentença

•17/04/2025, 16:50