Execução Fiscal 0061250-17.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 286.452,16

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SOFRIO SERVICOS EPP LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SOFRIO SERVICOS EPP LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO NILTON NORONHA FARIA E SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

NILTON RICARDO FELGUEIRAS FARIA E SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 07:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:26

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:38

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 14:19

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:31

Todas as movimentações(338)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 07:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•23/01/2017, 09:22

Despacho

•13/03/2017, 12:09

11/03/2026, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:26

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:38

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 14:19

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 13:39

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de SOFRIO SERVICOS EPP LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 11:12

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - CNPJ: 11.762.144/0001-00 (REPRESENTANTE)

28/08/2025, 21:16

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 10:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:35

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2025, 09:35

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:48

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/03/2024.

21/03/2024, 11:58

Publicado Edital em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:50

Expedição de Edital.

02/12/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:02

Expedição de Carta.

29/08/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:20

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 08:20

Expedição de Carta.

06/07/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:43

Conclusos para decisão

24/04/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/01/2023.

24/01/2023, 10:38

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:38

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 17:56

Expediente Encaminhado ao DJE

27/10/2022, 15:13

Expedição de Edital.

26/09/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:41

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 10:39

Determinada diligência

23/06/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão

07/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 20:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 08:18

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 09:13:33 para DECISÃO

19/10/2021, 09:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2021, 08:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2021, 08:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2021, 08:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003865-41.2021.8.03.0000

14/10/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 11:33

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 08:43

Outras Decisões

13/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:53

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:20

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 14/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2021 às 08:29:38 para DECISÃO

05/08/2021, 08:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2021, 12:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:50

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/07/2021 às 09:02:00 para DECISÃO

08/07/2021, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/07/2021, 08:07

Outras Decisões

02/07/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 21:52

Conclusos para decisão

27/06/2021, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 22:01

Outras Decisões

16/04/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 08:09

Conclusos para decisão

08/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2021 às 08:18:43 para DECISÃO

18/03/2021, 08:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/03/2021, 11:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/03/2021, 11:53

Outras Decisões

16/03/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 08:42

Conclusos para decisão

26/02/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 09:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2021 às 08:41:24 para Rotinas processuais

23/02/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:07

Juntada de Certidão

19/02/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 12:03

Outras Decisões

12/02/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:50

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 10:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2021 às 08:06:54 para Rotinas processuais

18/01/2021, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:55

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 12:31:21 para DECISÃO

03/02/2020, 12:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2020, 07:52

Outras Decisões

29/01/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/01/2020.

27/01/2020, 10:10

Conclusos para decisão

27/01/2020, 10:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/12/2019 às 07:39:26 para Rotinas processuais

18/12/2019, 07:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2019, 19:22

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 10:40

Outras Decisões

26/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 09:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/11/2019.

08/11/2019, 10:29

Conclusos para decisão

08/11/2019, 10:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2019 às 08:04:18 para Rotinas processuais

30/10/2019, 08:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/10/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 09:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/10/2019.

25/10/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 11:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/09/2019.

11/09/2019, 11:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2019 às 07:49:53 para Rotinas processuais

27/08/2019, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 08:31

Outras Decisões

13/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 10:41

Conclusos para decisão

03/07/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 09:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/06/2019.

14/06/2019, 09:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/06/2019 às 10:54:05 para DECISÃO

06/06/2019, 10:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2019, 09:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/06/2019.

05/06/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 09:20

Publicado Edital em 27/02/2019.

27/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2019

26/02/2019, 14:27

Expediente Encaminhado ao DJE

26/02/2019, 10:47

Expedição de Edital.

22/02/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 08:43

Outras Decisões

21/02/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 16:55

Conclusos para decisão

07/02/2019, 16:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/02/2019 às 10:18:59 para Rotinas processuais

06/02/2019, 10:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/02/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 10:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 17:31

Proferida decisão de mero expediente

16/01/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 16:52

Conclusos para decisão

11/12/2018, 16:52

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/12/2018 às 09:44:53 para Rotinas processuais

04/12/2018, 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/11/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 11:45

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 08:15

Proferida decisão de mero expediente

03/10/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 16:33

Conclusos para decisão

12/09/2018, 16:33

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/09/2018 às 09:11:54 para Rotinas processuais

05/09/2018, 09:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/09/2018, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 10:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/09/2018.

04/09/2018, 10:28

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2018 às 09:27:14 para Rotinas processuais

20/08/2018, 09:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/08/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 11:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/08/2018.

17/08/2018, 11:45

Processo Suspenso

21/05/2018, 11:18

Proferida decisão de mero expediente

18/05/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 13:06

Conclusos para decisão

02/05/2018, 13:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/04/2018 às 09:16:20 para Rotinas processuais

24/04/2018, 09:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/04/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2018, 16:00

Expedição de Mandado.

04/04/2018, 09:55

Proferida decisão de mero expediente

02/04/2018, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 09:05

Conclusos para decisão

09/03/2018, 09:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2018 às 09:18:37 para Rotinas processuais

06/03/2018, 09:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/03/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 10:22

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 08:56

Conclusos para decisão

02/05/2017, 08:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2017 às 15:25:00 para Rotinas processuais

27/04/2017, 15:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/04/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 12:42

Recebidos os autos

16/03/2017, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

16/03/2017, 12:58

Audiência conciliação realizada. 13/03/2017 às 12:09:28

13/03/2017, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2017, 11:24

Expedição de Carta.

16/02/2017, 13:13

Audiência conciliação designada. 13/03/2017 às 08:32:00

16/02/2017, 11:57

Recebidos os autos

16/02/2017, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

16/02/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 09:22

Processo Autuado

20/01/2017, 14:24

Conclusos para despacho

20/01/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 14:16

Despacho

•29/06/2017, 18:39

Decisão

•02/04/2018, 09:06

Decisão

•18/05/2018, 09:55

Decisão

•03/10/2018, 13:54

Decisão

•16/01/2019, 12:33

Decisão

•21/02/2019, 11:28

Decisão

•13/07/2019, 12:00

Decisão

•26/11/2019, 14:22

Decisão

•29/01/2020, 09:35

Decisão

•12/02/2020, 12:58

Decisão

•12/02/2021, 11:14

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Decisão

•16/04/2021, 13:10

Todos os documentos(43)

Despacho

•23/01/2017, 09:22

Despacho

•13/03/2017, 12:09

Despacho

•29/06/2017, 18:39

Decisão

•02/04/2018, 09:06

Decisão

•18/05/2018, 09:55

Decisão

•03/10/2018, 13:54

Decisão

•16/01/2019, 12:33

Decisão

•21/02/2019, 11:28

Decisão

•13/07/2019, 12:00

Decisão

•26/11/2019, 14:22

Decisão

•29/01/2020, 09:35

Decisão

•12/02/2020, 12:58

Decisão

•12/02/2021, 11:14

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Decisão

•16/04/2021, 13:10

Decisão

•02/07/2021, 12:26

Decisão

•30/07/2021, 13:34

Decisão

•13/09/2021, 11:06

Decisão

•14/10/2021, 14:49

Decisão

•06/04/2022, 20:12

Decisão

•06/05/2022, 17:47

Decisão

•23/06/2022, 12:16

Decisão

•22/07/2022, 10:12

Decisão

•21/09/2022, 17:20

Decisão

•07/02/2023, 15:06

Decisão

•23/05/2023, 21:54

Decisão

•01/07/2023, 11:55

Decisão

•18/08/2023, 19:52

Decisão

•22/11/2023, 21:57

Decisão

•06/05/2024, 20:16

Ato ordinatório

•29/07/2024, 19:59

Decisão

•26/08/2024, 12:37

Decisão

•12/11/2024, 15:49

Decisão

•02/02/2025, 09:35

Ato ordinatório

•10/04/2025, 12:35

Decisão

•20/06/2025, 10:17

Decisão

•28/08/2025, 21:16

Ciência

•20/10/2025, 07:55

Ato ordinatório

•22/10/2025, 13:10

Ato ordinatório

•13/11/2025, 13:55

Decisão

•27/01/2026, 18:04

Ato ordinatório

•20/02/2026, 15:49

Ato ordinatório

•27/02/2026, 09:27