Execução Fiscal 0046228-45.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.237,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

REDE ESTADUAL DE PARTEIRA TRADICIONAIS DO AMAPA MAE LUZIA - REPARTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:37

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 03/09/2024

10/12/2024, 10:37

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2024, 19:22

Recebidos os autos

18/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão.

18/09/2024, 09:12

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2024, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

03/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:00

Juntada de Petição (outras)

29/05/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:23

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:37

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 03/09/2024

10/12/2024, 10:37

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•26/10/2018, 14:20

Despacho

•23/04/2019, 14:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2024, 19:22

Recebidos os autos

18/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão.

18/09/2024, 09:12

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2024, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

03/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:00

Juntada de Petição (outras)

29/05/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:22

Juntada de Petição (outras)

05/04/2024, 00:45

Juntada de Apelação

04/04/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2024, 06:01

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:16

Conclusos para julgamento.

23/11/2023, 09:16

Juntada de Petição (outras)

21/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão.

03/10/2023, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2023, 14:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:32

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

24/02/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 01:18

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2022, 10:23

Juntada de Petição (outras)

13/07/2022, 11:15

Juntada de Petição (outras)

12/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 08:32

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2022, 09:49

Conclusos para decisão.

13/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:02

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 14:40

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022, 14:12

Conclusos para decisão.

22/02/2022, 14:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2021, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2021, 11:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

17/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 17/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

17/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2021, 14:05

Juntada de Petição (outras)

11/06/2021, 11:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/06/2021 às 11:31:10 para DECISÃO

11/06/2021, 11:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 09:50

Indeferimento

03/06/2021, 18:13

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2021, 08:37

Conclusos para decisão.

20/05/2021, 08:37

Juntada de Petição (outras)

17/05/2021, 13:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2021, 09:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2021, 10:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/01/2021, 00:20

Apensado ao processo 0036886-39.2020.8.03.0001 1

18/12/2020, 22:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/12/2020, 21:47

Conclusos para decisão.

13/12/2020, 21:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020, 11:49

Outras Decisões

04/09/2020, 12:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/08/2020, 20:59

Conclusos para decisão.

23/08/2020, 20:59

Publicado Edital em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 16:49

Expediente Encaminhado ao DJE

08/07/2020, 10:47

Expedição de Edital.

02/07/2020, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2020, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:50

Juntada de Petição (outras)

06/06/2020, 11:19

Conclusos para decisão.

06/06/2020, 11:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/03/2020, 14:54

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/12/2019, 08:16

Conclusos para decisão.

10/12/2019, 08:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/11/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/11/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 07:53

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2019, 08:28

Ocorrência Processual Certificada

07/11/2019, 08:44

Ocorrência Processual Certificada

06/11/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 12:19

Juntada de Petição (outras)

09/10/2019, 11:19

Conclusos para decisão.

09/10/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 10:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/08/2019, 08:37

Conclusos para decisão.

29/08/2019, 08:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/08/2019 às 17:06:54 para Rotinas processuais

14/08/2019, 17:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

05/08/2019, 09:03

Processo Suspenso

18/06/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 08:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

18/06/2019, 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

01/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:30

Juntada de Petição (outras)

08/05/2019, 12:25

Conclusos para decisão.

08/05/2019, 12:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/05/2019 às 09:22:53 para DESPACHO

03/05/2019, 09:22

Publicado DESPACHO em 26/04/2019.

26/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 14:55

Processo Suspenso

24/04/2019, 08:26

Expediente Encaminhado ao DJE

24/04/2019, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/04/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:58

Juntada de Petição (outras)

09/04/2019, 13:04

Conclusos para decisão.

09/04/2019, 13:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/03/2019 às 13:43:23 para Rotinas processuais

29/03/2019, 13:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 09:36

Decorrido prazo de INTERESSADOS

22/03/2019, 09:35

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2019, 07:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

31/01/2019, 07:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 12:49

Recebidos os autos

05/12/2018, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

04/12/2018, 11:43

Audiência conciliação cancelada. 04/12/2018 às 08:06:00

04/12/2018, 11:40

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2018, 11:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/12/2018, 22:36

Recebidos os autos

03/12/2018, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

03/12/2018, 13:42

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/11/2018 às 09:09:45 para Audiência

19/11/2018, 09:09

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 09:04

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2018, 12:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018, 12:08

Recebidos os autos

08/11/2018, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

30/10/2018, 12:32

Ocorrência Processual Certificada

30/10/2018, 12:31

Audiência conciliação designada. 04/12/2018 às 08:06:00

30/10/2018, 12:31

Recebidos os autos

30/10/2018, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

30/10/2018, 10:17

Ocorrência Processual Certificada

30/10/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 14:20

Processo Autuado

26/10/2018, 13:59

Conclusos para decisão.

26/10/2018, 13:59

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

25/10/2018, 13:16

Despacho

•20/05/2019, 15:30

Despacho

•07/10/2019, 10:21

Despacho

•04/11/2019, 12:19

Despacho

•20/01/2020, 11:28

Despacho

•01/07/2020, 11:50

Decisão

•04/09/2020, 12:51

Decisão

•29/01/2021, 00:20

Decisão

•03/06/2021, 18:13

Decisão

•09/03/2022, 14:40

Decisão

•29/06/2022, 08:32

Decisão

•24/02/2023, 01:18

Decisão

•16/10/2023, 11:46

Decisão

•16/11/2023, 13:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/10/2018, 14:20

Despacho

•23/04/2019, 14:58

Despacho

•20/05/2019, 15:30

Despacho

•07/10/2019, 10:21

Despacho

•04/11/2019, 12:19

Despacho

•20/01/2020, 11:28

Despacho

•01/07/2020, 11:50

Decisão

•04/09/2020, 12:51

Decisão

•29/01/2021, 00:20

Decisão

•03/06/2021, 18:13

Decisão

•09/03/2022, 14:40

Decisão

•29/06/2022, 08:32

Decisão

•24/02/2023, 01:18

Decisão

•16/10/2023, 11:46

Decisão

•16/11/2023, 13:10

Sentença

•31/01/2024, 15:10

Decisão

•09/07/2024, 03:35

Decisão

•22/11/2024, 09:53