Apelação Cível 0046228-45.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.237,23

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

REDE ESTADUAL DE PARTEIRA TRADICIONAIS DO AMAPA MAE LUZIA - REPARTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual 79088918

03/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2024, 06:01

Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:03

Recebidos os autos

10/07/2024, 07:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

09/07/2024, 11:12

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICÍPIO DE MACAPÁ

09/07/2024, 03:35

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:05

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual 79088918

03/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2020, 12:51

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2021, 00:20

03/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2024, 06:01

Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:03

Recebidos os autos

10/07/2024, 07:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

09/07/2024, 11:12

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICÍPIO DE MACAPÁ

09/07/2024, 03:35

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:05

Conclusos para decisão.

07/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.

06/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:59

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

06/06/2024, 11:40

Recurso Distribuído

06/06/2024, 10:55

Distribuído por prevenção

06/06/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2021, 18:13

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2022, 14:40

TipoProcessoDocumento#64

•29/06/2022, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2023, 01:18

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2023, 11:46

TipoProcessoDocumento#64

•16/11/2023, 13:10

TipoProcessoDocumento#62

•31/01/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 03:35