Execução Fiscal 0045191-46.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 23.976,54
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
ARCON ENGENHARIA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/03/2026, 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 17:53
Conclusos para decisão
13/02/2026, 08:48
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 17:23
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 12:51
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:25
Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 08:49
Conclusos para decisão
16/12/2025, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2025, 08:43
Declarada incompetência
09/12/2025, 10:38
Conclusos para decisão
06/12/2025, 23:22
Recebidos os autos
04/11/2025, 12:13
Juntada de certidão (outras)
04/11/2025, 12:13
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/03/2026, 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2026, 17:53
Conclusos para decisão
13/02/2026, 08:48
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 17:23
Juntada de Petição de petição
Documentos
Decisão
•
08/10/2019, 14:39
Decisão
•
10/02/2021, 11:43
05/02/2026, 12:51
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 02:25
Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 08:49
Conclusos para decisão
16/12/2025, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2025, 08:43
Declarada incompetência
09/12/2025, 10:38
Conclusos para decisão
06/12/2025, 23:22
Recebidos os autos
04/11/2025, 12:13
Juntada de certidão (outras)
04/11/2025, 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/04/2025, 13:11
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 13:10
Decorrido prazo de ARCON ENGENHARIA LTDA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025, 09:48
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/03/2025, 23:32
Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 09:05
Juntada de Petição de apelação
13/12/2024, 10:30
Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 22:09
Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024, 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024, 10:24
Declarada decadência ou prescrição
11/10/2024, 13:23
Conclusos para julgamento
11/10/2024, 12:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/10/2024, 12:22
Juntada de Petição de contestação (outros)
14/08/2024, 10:33
Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024, 08:29
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 22:23
Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 23:29
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 23:29
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 23:28
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/06/2024, 18:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 11:26
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 11:26
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/05/2024.
06/05/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:43
Publicado Edital em 08/03/2024.
08/03/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 08:05
Expedição de Edital.
06/03/2024, 16:35
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
21/02/2024, 13:13
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 10:27
Conclusos para decisão
05/02/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica
29/12/2023, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 08:13
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/12/2023.
19/12/2023, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 15:08
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 15:08
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 09:17
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 11:55
Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 11:33
Recebidos os autos.
27/02/2023, 10:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:03
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 09:42
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 16:20
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 09:19
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
05/10/2022, 13:33
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 11:50
Conclusos para decisão
26/09/2022, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica
29/07/2022, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 10:58
Ato ordinatório praticado
19/07/2022, 10:58
Juntada de Outros documentos
17/06/2022, 18:47
Expedição de Certidão.
17/06/2022, 12:28
Juntada de Outros documentos
17/06/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 08:59
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 08:42
Expedição de Certidão.
19/02/2022, 09:48
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 05:58
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 20:59
Juntada de Outros documentos
04/11/2021, 20:57
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 09:49
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 17:51
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 14:49
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 20:57
Outras Decisões
10/02/2021, 11:43
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 08:49
Conclusos para decisão
11/12/2020, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 15:30
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 14:55
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/11/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/10/2020, 10:35
Ato ordinatório praticado
28/10/2020, 10:35
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 14:55
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 08:39
Conclusos para decisão
15/10/2020, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 13:49
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
02/10/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/09/2020, 19:58
Ato ordinatório praticado
22/09/2020, 19:58
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 19:12
Juntada de Outros documentos
10/09/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 08:42
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 13:12
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
01/08/2020, 09:59
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020, 18:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/03/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/02/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 12:05
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2019.
10/12/2019, 12:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
24/11/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/11/2019, 09:38
Ato ordinatório praticado
14/11/2019, 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019, 20:35
Expedição de Mandado.
10/10/2019, 07:53
Outras Decisões
08/10/2019, 14:39
Processo Autuado
04/10/2019, 11:24
Conclusos para despacho
04/10/2019, 11:24
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
02/10/2019, 10:58
Decisão
•
05/10/2022, 13:33
Decisão
•
21/02/2024, 13:13
Ato ordinatório
•
21/06/2024, 23:28
Ato ordinatório
•
27/06/2024, 08:29
Documento de Comprovação
•
14/08/2024, 10:33
Sentença
•
11/10/2024, 13:23
Ato ordinatório
•
15/01/2025, 09:05
Ato ordinatório
•
02/04/2025, 13:10
Acórdão
•
04/09/2025, 14:49
Ciência
•
18/09/2025, 08:17
Decisão
•
09/12/2025, 10:38
Decisão
•
16/12/2025, 08:49
Decisão
•
26/03/2026, 17:53