Execução Fiscal 0002224-76.2021.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.061,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Pedra Branca do Amapari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

S & M TANSPORTES LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 06:57

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

18/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

16/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 15:35

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:34

Todas as movimentações(147)

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 06:57

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/01/2022, 11:43

Despacho

•04/04/2022, 08:54

11/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

18/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

16/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 15:35

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:34

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:20

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 08:12

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 11:44

Juntada de Certidão (RENAJUD)

12/06/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 12:29

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 08:34

Conclusos para decisão

24/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025, 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:10

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de S & M TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 12:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão

12/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/11/2024, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 08:46

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de S & M TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/06/2024, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 19:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:22

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:22

Publicado Edital em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: S & M TANSPORTES LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígra Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0002224-76.2021.8.03.0013 - RECLAMAÇÃO CÍVEL Parte

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:16

Expedição de Edital.

07/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 22:50

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 21:40

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 23:08

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/06/2023.

12/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:02

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 14:36

Expedição de Carta precatória.

19/04/2023, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2023.

17/02/2023, 09:06

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:41

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:41

Determinada diligência

26/10/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 18:49

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2022, 18:34

Expedição de Carta precatória.

29/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/09/2022.

28/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/08/2022.

03/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 10:32

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

26/04/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:15

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:20

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 21:23

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 08:30

Outras Decisões

29/01/2022, 11:43

Processo Autuado

27/12/2021, 12:20

Conclusos para decisão

27/12/2021, 12:20

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

27/12/2021, 10:45

Decisão

•26/04/2022, 12:51

Decisão

•15/08/2022, 10:46

Decisão

•26/10/2022, 07:42

Decisão

•15/12/2022, 10:48

Decisão

•01/03/2023, 11:36

Decisão

•22/06/2023, 08:40

Decisão

•19/07/2023, 22:42

Decisão

•29/01/2024, 11:08

Decisão

•06/03/2024, 12:45

Decisão

•28/05/2024, 19:38

Decisão

•17/07/2024, 12:43

Decisão

•19/09/2024, 11:49

Decisão

•02/10/2024, 08:46

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/01/2022, 11:43

Despacho

•04/04/2022, 08:54

Decisão

•26/04/2022, 12:51

Decisão

•15/08/2022, 10:46

Decisão

•26/10/2022, 07:42

Decisão

•15/12/2022, 10:48

Decisão

•01/03/2023, 11:36

Decisão

•22/06/2023, 08:40

Decisão

•19/07/2023, 22:42

Decisão

•29/01/2024, 11:08

Decisão

•06/03/2024, 12:45

Decisão

•28/05/2024, 19:38

Decisão

•17/07/2024, 12:43

Decisão

•19/09/2024, 11:49

Decisão

•02/10/2024, 08:46

Decisão

•06/12/2024, 13:35

Decisão

•11/03/2025, 08:34

Decisão

•14/05/2025, 10:39

Decisão

•07/07/2025, 08:12

Despacho

•19/01/2026, 16:08

Decisão

•22/04/2026, 06:57