Cumprimento de sentença 0036612-46.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 26.372,22

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

LEOMARIO BATISTA DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

ALINE COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE COELHO BARBOSA

OAB/AP 1211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE COELHO BARBOSA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:57

Determinado o arquivamento definitivo

30/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão

21/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de LEOMARIO BATISTA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:30

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:56

Expedição de Ofício.

26/10/2025, 20:59

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de ALINE COELHO BARBOSA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Despacho

•04/09/2018, 15:44

Decisão

•01/02/2019, 11:57

14/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:57

Determinado o arquivamento definitivo

30/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão

21/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de LEOMARIO BATISTA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:30

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:56

Expedição de Ofício.

26/10/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 19:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

11/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/05/2025, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/05/2025, 09:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/05/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de LEOMARIO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de ALINE COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:56

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de ALINE COELHO BARBOSA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de LEOMARIO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:46

Publicado Notificação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:33

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:47

Juntada de intimação de pauta

06/12/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 06:01

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2024, 06:01

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:56

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000728-17.2022.8.03.0000

23/03/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:46

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:47

Outras Decisões

10/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

06/02/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2022, 11:31

Apensado ao processo 0052363-68.2021.8.03.0001 1

27/01/2022, 11:30

Outras Decisões

19/01/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:31

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 06:25

deferimento

03/12/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:37

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2021, 19:16

Outras Decisões

29/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de PARTES em 20/08/2021.

20/08/2021, 10:09

Conclusos para decisão

20/08/2021, 10:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 05/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/07/2021, 07:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/07/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão

19/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:21

Outras Decisões

15/07/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 22:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:52

Conclusos para decisão

11/06/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 26/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/04/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 05:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/04/2021, 05:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 13:20

Outras Decisões

17/02/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:31

Conclusos para decisão

25/01/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 21:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2020, 10:44

Outras Decisões

01/09/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:35

Conclusos para decisão

18/08/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 09:39

Expedição de Carta.

09/07/2020, 11:59

Expedição de Carta.

09/07/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:12

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

26/05/2020, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 17:29

Conclusos para decisão

30/03/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 10:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/02/2020.

11/02/2020, 10:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 10:45

Juntada de Ofício

15/01/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:31

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:08

Outras Decisões

26/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 13:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/11/2019.

12/11/2019, 10:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 10:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2019 às 17:39:01 para DECISÃO

01/11/2019, 17:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2019, 09:36

Outras Decisões

23/10/2019, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/10/2019.

11/10/2019, 09:55

Conclusos para decisão

11/10/2019, 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/09/2019 às 15:43:57 para DECISÃO

26/09/2019, 15:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2019, 09:25

Processo Suspenso

18/07/2019, 11:04

Outras Decisões

16/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 15:58

Conclusos para decisão

10/07/2019, 15:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/07/2019 às 11:36:38 para Rotinas processuais

05/07/2019, 11:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 09:45

Decorrido prazo de PARTES em 26/06/2019.

26/06/2019, 09:45

Processo Suspenso

22/03/2019, 11:34

Outras Decisões

20/03/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 13:12

Conclusos para decisão

28/02/2019, 13:12

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/02/2019 às 09:29:22 para DECISÃO

15/02/2019, 09:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/02/2019, 09:10

Proferida decisão de mero expediente

01/02/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:47

Conclusos para decisão

24/01/2019, 10:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2019.

24/01/2019, 10:46

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 08/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/11/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2018, 22:16

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 10:06

Expedição de Carta.

05/09/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 15:44

Processo Autuado

29/08/2018, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 10:03

Decisão

•20/03/2019, 14:40

Decisão

•16/07/2019, 13:02

Decisão

•23/10/2019, 09:15

Decisão

•26/11/2019, 16:52

Decisão

•26/05/2020, 20:59

Decisão

•01/09/2020, 00:52

Decisão

•17/02/2021, 22:35

Decisão

•15/07/2021, 22:30

Decisão

•20/07/2021, 20:35

Decisão

•29/09/2021, 15:40

Decisão

•03/12/2021, 14:00

Decisão

•19/01/2022, 12:23

Decisão

•10/02/2022, 12:17

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/09/2018, 15:44

Decisão

•01/02/2019, 11:57

Decisão

•20/03/2019, 14:40

Decisão

•16/07/2019, 13:02

Decisão

•23/10/2019, 09:15

Decisão

•26/11/2019, 16:52

Decisão

•26/05/2020, 20:59

Decisão

•01/09/2020, 00:52

Decisão

•17/02/2021, 22:35

Decisão

•15/07/2021, 22:30

Decisão

•20/07/2021, 20:35

Decisão

•29/09/2021, 15:40

Decisão

•03/12/2021, 14:00

Decisão

•19/01/2022, 12:23

Decisão

•10/02/2022, 12:17

Decisão

•23/03/2022, 11:41

Decisão

•02/08/2022, 20:54

Sentença

•25/09/2023, 11:10

Sentença

•08/03/2024, 10:26

Acórdão

•08/10/2024, 12:15

Ato ordinatório

•12/12/2024, 08:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2025, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2025, 17:00

Ato ordinatório

•05/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

•05/02/2025, 08:16

Decisão

•07/03/2025, 19:01

Ato ordinatório

•13/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

•16/05/2025, 12:06

Ato ordinatório

•30/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

•30/07/2025, 08:55

Sentença

•20/10/2025, 19:09

Ato ordinatório

•31/10/2025, 11:30

Decisão

•30/01/2026, 11:22