Apelação Cível 0026064-83.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 78.302,40

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ 92.***.***.0001-96

Autor

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 12:03

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Perguntas Frequentes

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-82

Autor

FRANCISCO DA PAIXAO DOS SANTOS

CPF 527.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/AP 4665•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:14

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/04/2026

05/05/2026, 11:19

Desentranhado o documento

05/05/2026, 11:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 10:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:14

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:14

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 07:25

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2023, 22:17

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2023, 22:05

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2023, 19:03

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2023, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2024, 15:04

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2024, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2024, 19:56

TipoProcessoDocumento#62

•13/02/2025, 18:08

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 22:18

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2025, 22:19

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2025, 22:19

TipoProcessoDocumento#53

•09/07/2025, 16:20

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