Procedimento Comum Cível 0020499-80.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 553.223,36

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARCELL DE FREITAS MOURAO

CPF

Autor

GERSON SOUZA DE FREITAS

CPF

Autor

MATHEUS DE FREITAS MOURAO

CPF

Autor

MARCOS DE FREITAS MOURAO

CPF

Autor

MAINAR VASCONCELOS MOURAO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267·CPF·Representa: Autor

ANDRE COELHO MIRANDA

OAB/AP 2400·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

OAB/AP 1573·CPF·Representa: Réu

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB/AP 1702·CPF·Representa: Réu

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS

OAB/AM 12199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARCELL DE FREITAS MOURAO

CPF

Autor

GERSON SOUZA DE FREITAS

CPF

Autor

MATHEUS DE FREITAS MOURAO

CPF

Autor

MARCOS DE FREITAS MOURAO

CPF

Autor

MAINAR VASCONCELOS MOURAO FILHO

CPF

Autor

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA GUERREIRO

Terceiro

JOSE SAVIO SANTOS FERREIRA FILHO

Terceiro

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

CNPJ

Reu

CARLOS MARCO SANTOS GALAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELZA MARIA REZENDE DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KELSON FERREIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO VICENTE CASTRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CRISTINA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA GUERREIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SAVIO SANTOS FERREIRA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267·CPF·Representa: Autor

ANDRE COELHO MIRANDA

OAB/AP 2400·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

OAB/AP 1573·CPF·Representa: Réu

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB/AP 1702·CPF·Representa: Réu

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS

OAB/AM 12199·CPF·Representa: Réu

MARCELINO FREITAS DA SILVA

OAB/AP 2653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/08/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:31

Decorrido prazo de MARCELL DE FREITAS MOURAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS MOURAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS DE FREITAS MOURAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MAINAR VASCONCELOS MOURAO FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de GERSON SOUZA DE FREITAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/07/2025, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.

06/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

06/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:57

Todas as movimentações(466)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/08/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:31

Decorrido prazo de MARCELL DE FREITAS MOURAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS MOURAO em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2019, 07:56

Decisão

•10/06/2019, 08:11

23/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS DE FREITAS MOURAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MAINAR VASCONCELOS MOURAO FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de GERSON SOUZA DE FREITAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/07/2025, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.

06/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

06/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:57

Expedição de Alvará.

30/06/2025, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:15

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARINILSON AMORAS FURTADO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCELINO FREITAS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE COELHO MIRANDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de apelação

24/06/2025, 09:44

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:33

Publicado Notificação em 09/05/2025.

13/06/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

13/06/2025, 23:13

Decorrido prazo de UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 13/05/2025.

05/06/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

05/06/2025, 22:50

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:35

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

15/05/2025, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 11:50

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 07:44

Juntada de Certidão

25/04/2025, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/04/2025, 11:04

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2025, 19:12

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:21

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 11:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

25/02/2025, 11:47

Expedição de Termo de Audiência.

25/02/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 11:47

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 07:45

Decorrido prazo de UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARCELINO FREITAS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE COELHO MIRANDA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARINILSON AMORAS FURTADO em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 23:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 23:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 23:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 23:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 23:15

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 23:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 21:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de perito em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 22:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 22:31

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 22:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:46

Expedição de Carta.

03/12/2024, 12:42

Expedição de Carta.

03/12/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:38

Expedição de Carta.

03/12/2024, 12:32

Expedição de Carta.

03/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024, 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 11:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

03/12/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:52

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:01

Publicado Notificação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 05:33

Juntada de petição

27/09/2024, 08:12

Juntada de petição

26/09/2024, 07:57

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de perito em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:21

Juntada de petição

30/08/2024, 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

16/08/2024, 07:51

Juntada de petição

16/08/2024, 07:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:36

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:19

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 06:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:35

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 21:33

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2024.

11/03/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/02/2024.

16/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:52

Expedição de Carta.

14/11/2023, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:34

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:16

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:02

Expedição de Carta.

19/07/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:29

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:11

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 07:26

Conclusos para decisão

29/11/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:23

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica

06/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 11:31

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/06/2022.

07/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:21

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:45

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 15:30

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:04

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 08:59

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:19

Outras Decisões

24/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/11/2021.

09/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA em 30/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

30/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAÚJO em 30/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

30/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 27/10/2021 às 16:27:43 para DESPACHO

27/10/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 15:25

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:26

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/10/2021, 20:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/10/2021, 20:03

Recebidos os autos

22/09/2021, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

22/09/2021, 12:02

Recebidos os autos

22/09/2021, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/09/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:52

Outras Decisões

19/09/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:12

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/08/2021.

27/08/2021, 10:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAÚJO em 20/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/08/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2021, 09:55

Expediente Encaminhado ao DJE

10/08/2021, 09:55

Outras Decisões

07/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/07/2021.

27/07/2021, 09:35

Conclusos para decisão

27/07/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA em 03/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAÚJO em 03/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 25/06/2021 às 12:16:50 para DECISÃO

25/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2021, 07:54

Indeferimento

21/06/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:46

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:52

Expedição de Carta.

30/03/2021, 07:17

Outras Decisões

29/03/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:17

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 11/03/2021 às 14:12:05 para Rotinas processuais

11/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 09:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 11:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 05/03/2021 às 11:56:06 para Rotinas processuais

05/03/2021, 11:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:47

Outras Decisões

04/03/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:45

Conclusos para decisão

18/02/2021, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 11/02/2021 às 12:30:39 para DECISÃO

11/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/02/2021, 09:41

Outras Decisões

08/02/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 07:56

Conclusos para decisão

08/01/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 10:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 26/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/12/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 09:48

Expedição de Carta.

18/11/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 08:20

Outras Decisões

29/10/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:11

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 15/10/2020 às 17:20:51 para DECISÃO

15/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2020, 11:17

Outras Decisões

06/10/2020, 19:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/09/2020.

22/09/2020, 09:32

Conclusos para decisão

22/09/2020, 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAÚJO em 29/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

29/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/08/2020, 10:19

Outras Decisões

12/08/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão

10/08/2020, 15:47

Outras Decisões

04/08/2020, 21:11

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 09:45

Conclusos para decisão

21/07/2020, 09:45

Outras Decisões

16/07/2020, 20:13

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:55

Conclusos para decisão

02/07/2020, 17:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 01/07/2020 às 15:56:00 para DESPACHO

01/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 15:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:32

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 02/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELINO FREITAS DA SILVA em 24/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA em 24/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 24/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARINILSON AMORAS FURTADO em 24/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES em 24/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 09:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 20/02/2020 às 09:52:39 para DECISÃO

20/02/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 10:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/02/2020, 09:59

Outras Decisões

12/02/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 09:29

Conclusos para decisão

27/01/2020, 09:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 22/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA em 22/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/12/2019, 11:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2019.

12/12/2019, 11:36

Outras Decisões

10/12/2019, 23:39

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:20

Conclusos para decisão

22/11/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 19:16

Conclusos para decisão

04/10/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HADAMILTON SALOMÃO ALMEIDA em 27/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 27/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2019, 11:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 11:42

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2019, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 20:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 23/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/08/2019, 06:01

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 12:48

Outras Decisões

19/08/2019, 12:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 10:17

Conclusos para decisão

31/07/2019, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 11:59

Expedição de Carta.

11/06/2019, 10:59

Outras Decisões

10/06/2019, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 12:33

Conclusos para decisão

24/05/2019, 12:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO

24/05/2019, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/05/2019, 08:54

Outras Decisões

08/05/2019, 07:56

Processo Autuado

07/05/2019, 07:53

Conclusos para despacho

07/05/2019, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 10:19

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

06/05/2019, 10:08

Decisão

•19/08/2019, 12:52

Despacho

•18/11/2019, 08:19

Decisão

•10/12/2019, 23:39

Decisão

•12/02/2020, 21:05

Despacho

•14/06/2020, 22:12

Decisão

•16/07/2020, 20:13

Decisão

•04/08/2020, 21:11

Decisão

•12/08/2020, 11:52

Decisão

•06/10/2020, 19:10

Decisão

•29/10/2020, 21:15

Decisão

•08/02/2021, 18:43

Decisão

•04/03/2021, 14:31

Petição

•05/03/2021, 11:57

Todos os documentos(46)

Decisão

•08/05/2019, 07:56

Decisão

•10/06/2019, 08:11

Decisão

•19/08/2019, 12:52

Despacho

•18/11/2019, 08:19

Decisão

•10/12/2019, 23:39

Decisão

•12/02/2020, 21:05

Despacho

•14/06/2020, 22:12

Decisão

•16/07/2020, 20:13

Decisão

•04/08/2020, 21:11

Decisão

•12/08/2020, 11:52

Decisão

•06/10/2020, 19:10

Decisão

•29/10/2020, 21:15

Decisão

•08/02/2021, 18:43

Decisão

•04/03/2021, 14:31

Petição

•05/03/2021, 11:57

Decisão

•29/03/2021, 19:55

Decisão

•21/06/2021, 11:33

Decisão

•07/08/2021, 15:59

Decisão

•19/09/2021, 18:17

Despacho

•16/10/2021, 15:25

Decisão

•24/11/2021, 10:48

Decisão

•29/03/2022, 14:26

Decisão

•29/04/2022, 11:05

Despacho

•19/05/2022, 09:18

Decisão

•22/06/2022, 18:03

Despacho

•02/12/2022, 08:49

Decisão

•24/01/2023, 18:12

Decisão

•29/06/2023, 13:14

Decisão

•06/09/2023, 15:44

Decisão

•09/10/2023, 15:11

Decisão

•08/11/2023, 11:05

Decisão

•21/03/2024, 11:22

Decisão

•19/04/2024, 15:33

Petição

•23/05/2024, 11:04

Decisão

•07/06/2024, 13:11

Decisão

•01/07/2024, 08:58

Decisão

•06/08/2024, 19:21

Decisão

•26/08/2024, 18:00

Decisão

•08/10/2024, 05:33

Decisão

•29/11/2024, 11:52

Termo de Audiência

•25/02/2025, 11:47

Decisão

•24/04/2025, 11:22

Sentença

•08/05/2025, 11:25

Sentença

•04/06/2025, 08:42

Decisão

•30/06/2025, 13:16

Ato ordinatório

•01/08/2025, 08:20