Cumprimento de sentença 0051749-34.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 203.080,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CAROLINA URCINO IDEHARA

CPF

Autor

ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/AP 602·CPF·Representa: Autor

GALLIANO CEI NETO

OAB/AP 2294·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINA URCINO IDEHARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINA URCINO IDEHARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 00:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de CAROLINA URCINO IDEHARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:21

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:21

Indeferido o pedido de CAROLINA URCINO IDEHARA - CPF: 000.772.141-29 (REQUERENTE)

30/10/2025, 20:29

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Todas as movimentações(319)

Decorrido prazo de ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINA URCINO IDEHARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINA URCINO IDEHARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•08/12/2019, 11:30

Despacho

•17/03/2020, 15:07

16/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 00:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de CAROLINA URCINO IDEHARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:21

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:21

Indeferido o pedido de CAROLINA URCINO IDEHARA - CPF: 000.772.141-29 (REQUERENTE)

30/10/2025, 20:29

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.

18/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

18/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de CAROLINA URCINO IDEHARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 23/05/2025.

02/06/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de CAROLINA URCINO IDEHARA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAROLINA URCINO IDEHARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 13:09

Indeferido o pedido de CAROLINA URCINO IDEHARA - CPF: 000.772.141-29 (REQUERENTE)

19/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:26

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de GALLIANO CEI NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de certidão

30/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/08/2024, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 13:28

Processo Desarquivado

04/07/2024, 12:49

Deferido sem Custas Judiciais

03/07/2024, 16:35

Juntada de Pedido de Desarquivamento

26/06/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:01

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:50

Juntada de Petição (outras)

16/04/2024, 16:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão.

02/04/2024, 12:16

Juntada de Petição (outras)

22/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão.

27/02/2024, 10:55

Juntada de Petição (outras)

27/02/2024, 10:46

Juntada de Petição (outras)

26/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:24

Juntada de Petição (outras)

26/01/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:38

Juntada de Petição (outras)

23/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:11

Juntada de Petição (outras)

19/12/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:05

Conclusos para decisão.

19/12/2023, 09:05

Juntada de Petição (outras)

18/12/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:22

Deferido o pedido de ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E CAROLINA URCINO IDEHARA.

16/11/2023, 12:53

Juntada de Petição (outras)

09/11/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão.

27/10/2023, 11:14

Juntada de Petição (outras)

21/10/2023, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:56

Conclusos para decisão.

27/09/2023, 09:56

Juntada de Petição (outras)

26/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão.

31/08/2023, 10:59

Juntada de Petição (outras)

30/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:51

Juntada de Petição (outras)

15/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão.

30/03/2023, 11:25

Juntada de Petição (outras)

28/03/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:30

Conclusos para decisão.

08/02/2023, 09:30

Juntada de Petição (outras)

02/02/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:23

Juntada de Petição (outras)

04/01/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:02

Juntada de Petição (outras)

06/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:08

Conclusos para decisão.

05/12/2022, 12:08

Juntada de Petição (outras)

01/12/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 13:51

Juntada de Petição (outras)

04/11/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:19

Conclusos para decisão.

04/10/2022, 10:19

Juntada de Petição (outras)

30/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 10:49

Juntada de Petição (outras)

27/09/2022, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:48

Conclusos para decisão.

06/09/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 05/09/2022

06/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:03

Parte Excluída do Processo DORIMAR DOS SANTOS BARBOSA por Determinação Judicial

04/08/2022, 13:02

Parte Excluída do Processo ODELSON SALES DOS SANTOS por Determinação Judicial

04/08/2022, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2022, 13:58

Evolução da Classe Processual

12/07/2022, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2022, 09:40

Conclusos para julgamento.

24/06/2022, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 09:44

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão.

06/06/2022, 10:31

Juntada de Contra-razões

03/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2022, 21:41

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2022, 11:35

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2022, 11:35

Conclusos para julgamento.

28/03/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 15:36

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2022, 09:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/03/2022, 10:28

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022, 09:06

Conclusos para decisão.

14/03/2022, 09:06

Rito Modificado

14/03/2022, 09:04

Juntada de Petição (outras)

08/03/2022, 15:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 23/02/2022 às 10:04:12 para DECISÃO

23/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 09:28

Outras Decisões

08/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

24/01/2022, 07:51

Conclusos para decisão.

24/01/2022, 07:50

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2021, 09:39

Juntada de Petição (outras)

23/11/2021, 10:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 30/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 29/10/2021 às 11:08:15 para DECISÃO

29/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2021, 10:11

Outras Decisões

18/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/10/2021, 09:14

Conclusos para decisão.

01/10/2021, 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 19/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:12

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/08/2021, 09:24

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2021, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

07/07/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:57

Transitado em Julgado em 23/06/2021

23/06/2021, 09:56

Decorrido prazo de PARTES

23/06/2021, 09:55

Conclusos para decisão.

23/06/2021, 09:55

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2021, 18:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 30/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

30/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 29/05/2021 às 13:07:34 para Sentença

29/05/2021, 13:07

Publicado Sentença em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 20:03

Expediente Encaminhado ao DJE

20/05/2021, 09:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2021, 09:53

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

17/05/2021, 02:13

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2021, 12:09

Juntada de Alegações finais

13/04/2021, 17:46

Ocorrência Processual Certificada

13/04/2021, 11:51

Conclusos para julgamento.

13/04/2021, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

13/04/2021, 11:48

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2021, 09:28

Juntada de Alegações finais

23/03/2021, 16:34

Juntada de Alegações finais

23/03/2021, 16:23

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2021, 09:39

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021, 10:20

Audiência conciliação realizada. 16/03/2021 às 09:50:31

16/03/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:50

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 96

15/03/2021, 09:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 15/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/03/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2021, 08:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 09/03/2021 às 11:53:15 para Rotinas processuais

09/03/2021, 11:53

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2021, 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 07/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2021, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2021, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2021, 10:19

Outras Decisões

03/03/2021, 11:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 08:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/02/2021, 23:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 21/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/02/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021, 09:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/02/2021, 23:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 07:25

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2021, 07:22

Conclusos para decisão.

11/02/2021, 07:22

Juntada de Petição (outras)

10/02/2021, 12:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/02/2021, 00:05

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 07:59

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 07:53

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 07:51

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2020, 11:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 20/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

20/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 11/11/2020 às 10:26:44 para Audiência

11/11/2020, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/11/2020, 15:07

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2020, 15:07

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/11/2020, 21:17

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2020, 12:49

Audiência conciliação designada. 16/03/2021 às 09:00:00

09/11/2020, 12:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 09/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 09/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/11/2020, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/11/2020, 09:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/11/2020, 09:08

Ocorrência Processual Certificada

29/10/2020, 20:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2020, 08:48

Ocorrência Processual Certificada

29/10/2020, 08:48

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2020, 17:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 08/10/2020 às 06:01:01 para Audiência

08/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 29/09/2020 às 08:42:24 para Audiência

29/09/2020, 08:42

Publicado Agendamento de audiência em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 10:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2020, 10:31

Expediente Encaminhado ao DJE

28/09/2020, 10:30

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 09:46

Audiência de justificação redesignada. 05/11/2020 às 09:00:00

25/09/2020, 09:43

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2020, 18:54

Outras Decisões

22/09/2020, 09:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/09/2020, 08:29

Conclusos para decisão.

09/09/2020, 08:29

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2020, 15:49

Juntada de Petição (outras)

03/08/2020, 10:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 31/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

31/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 24/07/2020 às 10:54:41 para DECISÃO

24/07/2020, 10:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2020, 21:00

Outras Decisões

15/07/2020, 13:22

Juntada de Petição (outras)

01/07/2020, 10:36

Conclusos para decisão.

01/07/2020, 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 29/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 24/06/2020 às 16:38:44 para DESPACHO

24/06/2020, 16:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/06/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 20:40

Juntada de Contestação

18/05/2020, 17:26

Conclusos para decisão.

18/05/2020, 17:26

Audiência conciliação cancelada. 18/03/2020 às 09:00:00

18/03/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 08/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/02/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2020, 07:48

Juntada de Contestação

14/02/2020, 18:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/02/2020, 17:13

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/01/2020, 19:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 20/01/2020 às 06:01:01 para Audiência

20/01/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

17/01/2020, 11:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/01/2020, 22:36

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 08:13

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 08:11

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/01/2020, 07:52

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2020, 11:48

Audiência conciliação designada. 18/03/2020 às 09:00:00

08/01/2020, 11:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 19/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

19/12/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 15:28

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2019, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2019, 09:32

Concedida a Medida Liminar

08/12/2019, 11:30

Processo Autuado

13/11/2019, 14:03

Conclusos para analisar petição inicial.

13/11/2019, 14:03

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

11/11/2019, 14:27

Despacho

•09/06/2020, 20:40

Decisão

•15/07/2020, 13:22

Decisão

•22/09/2020, 09:14

Decisão

•03/03/2021, 11:42

Despacho

•16/03/2021, 09:50

Sentença

•17/05/2021, 02:13

Decisão

•18/10/2021, 13:44

Decisão

•08/02/2022, 09:54

Decisão

•24/03/2022, 15:36

Decisão

•15/05/2022, 21:41

Decisão

•23/06/2022, 09:44

Sentença

•03/08/2022, 13:58

Decisão

•27/09/2022, 00:15

Todos os documentos(33)

Decisão

•08/12/2019, 11:30

Despacho

•17/03/2020, 15:07

Despacho

•09/06/2020, 20:40

Decisão

•15/07/2020, 13:22

Decisão

•22/09/2020, 09:14

Decisão

•03/03/2021, 11:42

Despacho

•16/03/2021, 09:50

Sentença

•17/05/2021, 02:13

Decisão

•18/10/2021, 13:44

Decisão

•08/02/2022, 09:54

Decisão

•24/03/2022, 15:36

Decisão

•15/05/2022, 21:41

Decisão

•23/06/2022, 09:44

Sentença

•03/08/2022, 13:58

Decisão

•27/09/2022, 00:15

Decisão

•08/11/2022, 13:51

Decisão

•26/01/2023, 08:26

Decisão

•14/03/2023, 00:13

Decisão

•18/04/2023, 12:58

Decisão

•19/09/2023, 12:51

Decisão

•16/10/2023, 11:22

Decisão

•16/11/2023, 12:53

Decisão

•02/02/2024, 00:07

Decisão

•12/03/2024, 18:18

Sentença

•16/04/2024, 13:29

Decisão

•03/07/2024, 16:35

Decisão

•12/07/2024, 13:28

Decisão

•19/11/2024, 13:09

Decisão

•19/11/2024, 13:09

Decisão

•20/02/2025, 11:21

Decisão

•21/05/2025, 14:04

Decisão

•30/10/2025, 20:29

Sentença

•14/04/2026, 00:02