Execução Fiscal 0029951-22.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 95.751,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ACO MACAPA LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO PACHECO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ACO MACAPA LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO PACHECO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA ALFONCO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de ACO MACAPA LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:47

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:12

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 19:11

Todas as movimentações(331)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de ACO MACAPA LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 11:47

Documentos

Despacho

•28/06/2016, 11:48

Despacho

•09/09/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:47

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:12

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/05/2024.

14/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:36

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:24

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:05

Determinação de Diligência

17/02/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:25

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

27/01/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:06

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 12:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2021 às 08:56:06 para DECISÃO

17/12/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2021, 10:56

Determinação de Diligência

14/12/2021, 08:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 07:21

Conclusos para decisão

14/12/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:24

Conclusos para decisão

13/12/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2021 às 07:38:40 para DESPACHO

10/12/2021, 07:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 08:01

Conclusos para decisão

09/12/2021, 08:01

Determinação de Diligência

06/12/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 17:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2021 às 09:16:14 para Rotinas processuais

03/12/2021, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2021, 20:30

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 17:50

Determinação de Diligência

09/11/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 09:11:45 para Rotinas processuais

19/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2021 às 08:45:51 para DECISÃO

18/10/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2021, 08:42

Determinação de Diligência

11/10/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

10/10/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 21:22

deferimento

04/10/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 18:39

Conclusos para decisão

03/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 18:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/09/2021 às 08:55:17 para DECISÃO

29/09/2021, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:30

Determinação de Diligência

27/09/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:51

Conclusos para decisão

24/09/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:22

Juntada de Ofício

23/09/2021, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 08:59:25 para Rotinas processuais

23/09/2021, 08:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2021, 20:56

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 08:59

Determinação de Diligência

13/09/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:50

Conclusos para decisão

31/08/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:34

Expedição de Carta.

04/08/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 às 08:22:08 para DECISÃO

30/07/2021, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 10:44

Determinação de Diligência

28/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 06:21

Conclusos para decisão

16/07/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/07/2021 às 08:51:23 para DESPACHO

12/07/2021, 08:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:18

Outras Decisões

18/05/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 21:09

Conclusos para decisão

18/05/2021, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2021 às 08:39:14 para DECISÃO

05/05/2021, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/05/2021, 08:02

Outras Decisões

02/05/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 10:48

Conclusos para despacho

01/05/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 09:57

Conclusos para decisão

12/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/03/2021 às 08:23:27 para DECISÃO

29/03/2021, 08:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/03/2021, 23:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 20:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 20:34

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 09:05

Conclusos para decisão

04/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2021 às 08:28:05 para Rotinas processuais

24/02/2021, 08:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:00

Decorrido prazo de PARTES em 24/02/2021.

24/02/2021, 07:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2020, 21:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2020, 20:12

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:37

Conclusos para decisão

26/11/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2020 às 08:14:59 para DESPACHO

25/11/2020, 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/11/2020, 23:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2020, 23:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2020, 19:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 12:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/10/2020 às 08:33:11 para DECISÃO

05/10/2020, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/10/2020, 16:44

Outras Decisões

02/10/2020, 14:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/10/2020.

02/10/2020, 07:59

Conclusos para decisão

02/10/2020, 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/09/2020 às 08:30:55 para Rotinas processuais

17/09/2020, 08:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 21:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2019, 08:05

Outras Decisões

12/09/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:39

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 09:34

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/08/2019 às 07:51:23 para DECISÃO

07/08/2019, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:21

Outras Decisões

18/06/2019, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:11

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/05/2019 às 08:48:42 para DECISÃO

31/05/2019, 08:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2019, 07:38

Outras Decisões

30/05/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 08:28

Conclusos para decisão

16/05/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 08:45

Outras Decisões

16/04/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 07:37

Conclusos para decisão

03/04/2019, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 08:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2019 às 09:47:36 para Rotinas processuais

22/03/2019, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 09:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/03/2019.

21/03/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 09:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2019.

30/01/2019, 09:34

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2018 às 10:16:45 para DECISÃO

07/12/2018, 10:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2018, 11:58

Proferida decisão de mero expediente

04/12/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:06

Conclusos para decisão

05/11/2018, 10:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/10/2018 às 12:36:15 para Rotinas processuais

24/10/2018, 12:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/10/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 08:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2018 às 07:55:45 para DECISÃO

18/10/2018, 07:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 10:36

Proferida decisão de mero expediente

11/10/2018, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 09:22

Conclusos para decisão

04/09/2018, 09:22

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2018 às 10:09:34 para DECISÃO

15/08/2018, 10:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2018, 07:54

Proferida decisão de mero expediente

13/08/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 16:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/07/2018.

13/07/2018, 12:05

Conclusos para decisão

13/07/2018, 12:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/07/2018 às 12:59:01 para Rotinas processuais

05/07/2018, 12:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/07/2018, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 10:18

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 14:58

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2018 às 09:48:51 para DESPACHO

26/06/2018, 09:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/06/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 08:44

Conclusos para despacho

25/06/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 13:20

Proferida decisão de mero expediente

23/05/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 12:05

Conclusos para decisão

17/04/2018, 12:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/04/2018 às 08:26:11 para DESPACHO

13/04/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 09:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/04/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 11:12

Conclusos para despacho

11/04/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:34

Recebidos os autos

27/03/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO.

22/03/2018, 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2018 às 16:45:40 para DECISÃO

13/03/2018, 16:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/03/2018, 08:07

Proferida decisão de mero expediente

12/03/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 11:27

Conclusos para decisão

22/01/2018, 11:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/01/2018 às 11:37:37 para Rotinas processuais

08/01/2018, 11:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/01/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2018, 15:07

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 11:26

Proferida decisão de mero expediente

17/10/2017, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 10:42

Conclusos para decisão

23/08/2017, 10:41

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2017 às 08:33:34 para Rotinas processuais

15/08/2017, 08:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/08/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 16:07

Conclusos para decisão

18/04/2017, 16:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/04/2017 às 10:06:26 para Rotinas processuais

03/04/2017, 10:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/03/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 09:55

Proferida decisão de mero expediente

23/11/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 16:02

Conclusos para decisão

06/10/2016, 16:02

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/10/2016 às 09:59:33

03/10/2016, 09:59

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 09:16

Expedição de Mandado.

03/10/2016, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2016, 12:50

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 17:20

Recebidos os autos

12/09/2016, 11:57

Conclusos para despacho

12/09/2016, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/09/2016, 11:13

Audiência conciliação realizada. 09/09/2016 às 09:39:30

09/09/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 09:39

Expedição de Carta.

13/07/2016, 09:06

Audiência conciliação designada. 09/09/2016 às 09:00:00

12/07/2016, 11:13

Recebidos os autos

12/07/2016, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

11/07/2016, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 11:48

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 11:41

Conclusos para despacho

28/06/2016, 11:41

Processo Autuado

27/06/2016, 11:23

Distribuído por sorteio

20/06/2016, 11:19

Despacho

•14/09/2016, 17:20

Decisão

•23/11/2016, 18:18

Despacho

•28/07/2017, 13:16

Decisão

•17/10/2017, 12:52

Decisão

•12/03/2018, 13:25

Despacho

•11/04/2018, 12:12

Decisão

•23/05/2018, 18:07

Despacho

•25/06/2018, 09:37

Decisão

•13/08/2018, 15:54

Decisão

•11/10/2018, 08:53

Decisão

•04/12/2018, 17:03

Decisão

•16/04/2019, 19:26

Decisão

•30/05/2019, 12:50

Todos os documentos(44)

Despacho

•28/06/2016, 11:48

Despacho

•09/09/2016, 09:39

Despacho

•14/09/2016, 17:20

Decisão

•23/11/2016, 18:18

Despacho

•28/07/2017, 13:16

Decisão

•17/10/2017, 12:52

Decisão

•12/03/2018, 13:25

Despacho

•11/04/2018, 12:12

Decisão

•23/05/2018, 18:07

Despacho

•25/06/2018, 09:37

Decisão

•13/08/2018, 15:54

Decisão

•11/10/2018, 08:53

Decisão

•04/12/2018, 17:03

Decisão

•16/04/2019, 19:26

Decisão

•30/05/2019, 12:50

Decisão

•18/06/2019, 07:12

Decisão

•30/08/2019, 11:48

Decisão

•12/09/2019, 09:01

Decisão

•02/10/2020, 14:54

Despacho

•24/11/2020, 19:11

Decisão

•26/11/2020, 20:12

Decisão

•16/03/2021, 20:34

Decisão

•25/04/2021, 21:08

Decisão

•02/05/2021, 16:56

Decisão

•18/05/2021, 22:20

Despacho

•06/07/2021, 15:01

Decisão

•28/07/2021, 15:48

Decisão

•13/09/2021, 21:05

Decisão

•27/09/2021, 18:31

Decisão

•04/10/2021, 19:49

Decisão

•11/10/2021, 18:04

Decisão

•09/11/2021, 10:42

Decisão

•06/12/2021, 12:42

Despacho

•09/12/2021, 08:51

Despacho

•13/12/2021, 11:58

Decisão

•14/12/2021, 08:47

Decisão

•27/01/2022, 20:20

Decisão

•17/02/2022, 21:38

Despacho

•26/01/2024, 12:21

Decisão

•31/01/2024, 14:05

Despacho

•16/02/2024, 12:47

Despacho

•22/04/2024, 12:13

Sentença

•14/05/2024, 16:48

Decisão

•05/07/2024, 13:54