Apelação Cível 0036202-46.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.377,53

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Monitória · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

LUCIANA QUEIROZ DE ANDRADE MONTEIRO

CPF

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT

OAB/AP 361·CPF·Representa: Autor

MARCUS MILLER MACHADO SASSIM

OAB/PA 9673·CPF·Representa: Réu

DANIELLE GUIDAO RAMOS AMARAL

OAB/AP 4905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:22

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

24/03/2026, 13:26

Recebidos os autos

24/03/2026, 13:26

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de DANIELLE GUIDAO RAMOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2022, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2023, 20:18

10/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:00

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:22

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

24/03/2026, 13:26

Recebidos os autos

24/03/2026, 13:26

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de DANIELLE GUIDAO RAMOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de DANIELLE GUIDAO RAMOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

16/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de LUCIANA QUEIROZ DE ANDRADE MONTEIRO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA QUEIROZ DE ANDRADE MONTEIRO em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 31/07/2025.

31/07/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/07/2025, 19:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:37

Juntada de Certidão

21/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

17/07/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:17

Publicado Intimação para Contrarrazão do Embargo em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:45

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:33

Juntada de Certidão

07/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 19:29

Conhecido o recurso de LUCIANA QUEIROZ DE ANDRADE MONTEIRO - CPF: 509.766.052-87 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/05/2025, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:13

Juntada de Certidão

22/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de LUCIANA QUEIROZ DE ANDRADE MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:35

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:30

Juntada de Certidão

29/11/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 13:56

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 13:56

TipoProcessoDocumento#62

•10/04/2024, 14:46

TipoProcessoDocumento#62

•16/08/2024, 14:53

TipoProcessoDocumento#62

•30/10/2024, 12:31

TipoProcessoDocumento#63

•29/01/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#74

•21/05/2025, 16:57

TipoProcessoDocumento#63

•09/07/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#74

•04/09/2025, 13:56

TipoProcessoDocumento#64

•06/04/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2026, 08:40