Execução Fiscal 0032182-12.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 142.512,14

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

J. P. DA ROCHA JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

JOAO PETRUCIO DA ROCHA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 06:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/08/2022, 11:18

Decisão

•20/10/2022, 15:02

18/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 06:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 09:33

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:54

Juntada de Certidão

08/08/2025, 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:46

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

06/08/2025, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:16

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:14

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 23:55

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:11

Juntada de Certidão (RENAJUD)

04/12/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de J. P. DA ROCHA JUNIOR LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:16

Publicado Edital em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:38

Expedição de Edital.

22/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:05

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:03

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 13:55

Deferido o pedido de J. P. DA ROCHA JUNIOR.

19/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 21:54

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/02/2023.

24/02/2023, 11:52

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/12/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:16

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 11:18

Processo Autuado

25/07/2022, 13:24

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:24

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/07/2022, 10:39

Decisão

•06/12/2022, 13:13

Decisão

•15/03/2023, 10:05

Decisão

•24/04/2023, 01:49

Decisão

•21/06/2023, 11:19

Decisão

•19/09/2023, 16:50

Decisão

•26/10/2023, 17:15

Decisão

•05/02/2024, 18:22

Decisão

•17/04/2024, 12:56

Decisão

•21/05/2024, 11:12

Decisão

•20/08/2024, 12:26

Decisão

•04/10/2024, 13:33

Decisão

•03/12/2024, 11:26

Ato ordinatório

•10/01/2025, 12:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•26/08/2022, 11:18

Decisão

•20/10/2022, 15:02

Decisão

•06/12/2022, 13:13

Decisão

•15/03/2023, 10:05

Decisão

•24/04/2023, 01:49

Decisão

•21/06/2023, 11:19

Decisão

•19/09/2023, 16:50

Decisão

•26/10/2023, 17:15

Decisão

•05/02/2024, 18:22

Decisão

•17/04/2024, 12:56

Decisão

•21/05/2024, 11:12

Decisão

•20/08/2024, 12:26

Decisão

•04/10/2024, 13:33

Decisão

•03/12/2024, 11:26

Ato ordinatório

•10/01/2025, 12:11

Decisão

•17/02/2025, 23:55

Decisão

•06/08/2025, 07:39

Decisão

•24/09/2025, 09:33

Decisão

•07/10/2025, 11:48

Decisão

•31/10/2025, 09:46

Decisão

•24/02/2026, 13:50

Decisão

•25/03/2026, 12:48