Cumprimento de sentença 0040089-48.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.812,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

ANTONIO DAMASCENO SOARES

CPF

Autor

HABITAT IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/AP 586·CPF·Representa: Autor

JORGE AFONSO NEVES ANAICE DA SILVA

OAB/AP 2152·CPF·Representa: Réu

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA

OAB/AP 1385·CPF·Representa: Réu

JORGE JOSE ANAICE DA SILVA

OAB/AP 540·CPF·Representa: Réu

ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO

OAB/AP 1017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO DAMASCENO SOARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de HABITAT IMOVEIS LTDA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(306)

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:18

Documentos

Decisão

•22/08/2016, 11:39

Despacho

•17/11/2016, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO DAMASCENO SOARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de HABITAT IMOVEIS LTDA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de HABITAT IMOVEIS LTDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:40

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:40

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2025, 09:00

Processo Desarquivado

02/12/2025, 08:58

Processo Reativado

02/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/11/2025, 19:50

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2025, 08:01

Declarada incompetência

25/09/2025, 21:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:08

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:06

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:41

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/07/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/07/2025, 23:16

Publicado Notificação em 10/06/2025.

22/06/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de JORGE AFONSO NEVES ANAICE DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 11:24

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de JORGE JOSE ANAICE DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 10:52

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de JORGE AFONSO NEVES ANAICE DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de réplica

22/11/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 14/10/2024

18/10/2024, 11:18

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/10/2024, 13:39

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.

03/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:18

Recebidos os autos

03/05/2024, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

09/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:56

Juntada de Petição (outras)

08/04/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:47

Juntada de Apelação

06/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:12

Juntada de Petição (outras)

28/01/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:41

Juntada de Petição (outras)

11/01/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:25

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:45

Conclusos para julgamento.

23/06/2023, 07:45

Juntada de Petição (outras)

21/06/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:05

Juntada de Petição (outras)

09/05/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:16

Conclusos para decisão.

09/05/2023, 09:16

Juntada de Petição (outras)

05/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

31/03/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2022, 08:43

Conclusos para decisão.

03/03/2022, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2021, 12:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/04/2021, 18:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2021, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de PARTES

07/04/2021, 10:50

Conclusos para decisão.

07/04/2021, 10:50

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 12:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 26/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA em 26/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 18/03/2021 às 17:55:41 para DESPACHO

18/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2021, 12:25

Apensado ao processo 0000925-03.2021.8.03.0001 1

16/03/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 166

02/03/2021, 09:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/03/2021, 09:24

Conclusos para decisão.

01/03/2021, 09:24

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2021, 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 05/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 05/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 05/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/02/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

03/02/2021, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2021, 09:17

Juntada de Petição (outras)

02/02/2021, 10:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/01/2021, 15:54

Outras Decisões

25/01/2021, 08:48

Ocorrência Processual Certificada

23/12/2020, 09:23

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 17:33

Conclusos para decisão.

27/10/2020, 17:33

Decorrido prazo de PARTES

27/10/2020, 10:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 17/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 17/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 17/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2020, 12:52

Outras Decisões

06/10/2020, 16:28

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 08:57

Conclusos para decisão.

25/09/2020, 08:57

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020, 15:30

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 22:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ

02/07/2020, 07:28

Conclusos para julgamento.

02/07/2020, 07:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 10/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

10/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 10/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

10/06/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

03/06/2020, 19:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2020, 09:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 02/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

02/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:49

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2020, 12:20

Conclusos para decisão.

18/02/2020, 12:20

Outras Decisões

12/02/2020, 12:58

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2019, 10:12

Conclusos para julgamento.

09/12/2019, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2019, 17:30

Conclusos para decisão.

25/11/2019, 17:30

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2019, 09:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2019, 08:13

Ocorrência Processual Certificada

22/08/2019, 12:43

Conclusos para julgamento.

22/08/2019, 12:43

Juntada de Petição (outras)

21/08/2019, 14:31

Outras Decisões

20/08/2019, 22:19

Decorrido prazo de PARTES

14/08/2019, 12:55

Conclusos para decisão.

14/08/2019, 12:55

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2019, 10:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

01/07/2019, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 13/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 11:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ

03/06/2019, 11:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 24/05/2019 às 10:26:21 para Rotinas processuais

24/05/2019, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2019, 10:14

Outras Decisões

10/05/2019, 17:24

Ocorrência Processual Certificada

27/02/2019, 11:59

Conclusos para julgamento.

27/02/2019, 11:59

Outras Decisões

26/02/2019, 08:09

Juntada de Petição (outras)

08/02/2019, 11:14

Conclusos para decisão.

08/02/2019, 11:14

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 03/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 24/01/2019 às 16:42:37 para Rotinas processuais

24/01/2019, 16:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/01/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 11:51

Juntada de Réplica

23/01/2019, 17:11

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 02/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

02/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/11/2018, 09:03

Proferida decisão de mero expediente

19/11/2018, 08:43

Juntada de Contestação

01/11/2018, 14:17

Conclusos para decisão.

01/11/2018, 14:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/10/2018, 11:53

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 23/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/10/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

19/10/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 08:37

Juntada de Petição (outras)

17/10/2018, 17:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/10/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2018, 09:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/10/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 11:36

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2018, 11:34

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2018, 10:28

Expedição de Carta.

23/07/2018, 10:34

Parte Incluída no Processo ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO por Determinação Judicial

23/07/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 18:33

Juntada de Petição (outras)

03/07/2018, 22:17

Conclusos para decisão.

03/07/2018, 22:17

Ocorrência Processual Certificada

08/06/2018, 13:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

08/06/2018, 13:41

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 31/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

31/05/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/05/2018, 07:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 07:21

Recebidos os autos

18/05/2018, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

18/05/2018, 09:38

Audiência conciliação redesignada. 18/05/2018 às 09:34:41

18/05/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 11:06

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 20/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

20/04/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 20/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

20/04/2018, 02:45

Expedição de Carta.

10/04/2018, 16:48

Expedição de Carta.

10/04/2018, 16:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/04/2018, 09:34

Audiência conciliação redesignada. 18/05/2018 às 09:00:00

10/04/2018, 09:31

Recebidos os autos

10/04/2018, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

09/04/2018, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

09/04/2018, 12:08

Audiência conciliação cancelada. 24/05/2018 às 10:30:00

09/04/2018, 12:06

Proferida decisão de mero expediente

05/04/2018, 14:14

Ocorrência Processual Certificada

22/01/2018, 07:48

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 21/01/2018 às 02:45:01 para Audiência

21/01/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 21/01/2018 às 02:45:01 para Audiência

21/01/2018, 02:45

Publicado Agendamento de audiência em 12/01/2018.

12/01/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 14:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/01/2018, 11:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/01/2018, 11:45

Expediente Encaminhado ao DJE

11/01/2018, 11:45

Audiência conciliação designada. 24/05/2018 às 10:30:00

11/01/2018, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2017, 08:12

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE em 06/06/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

06/06/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

05/06/2017, 20:08

Conclusos para decisão.

05/06/2017, 20:08

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 29/05/2017 às 08:37:07 para Rotinas processuais

29/05/2017, 08:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/05/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 16:24

Juntada de Réplica

18/05/2017, 10:03

Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 15/05/2017 às 09:21:40 para Rotinas processuais

15/05/2017, 09:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/05/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 10:20

Recebidos os autos

28/03/2017, 14:22

Juntada de Contestação

28/03/2017, 12:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE.

27/03/2017, 10:27

Juntada de Petição (outras)

27/03/2017, 09:37

Juntada de Petição (outras)

27/03/2017, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2017, 17:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/03/2017, 01:28

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 08:40

Ocorrência Processual Certificada

12/12/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 12:26

Juntada de Petição (outras)

12/12/2016, 11:09

Juntada de Petição (outras)

01/12/2016, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

21/11/2016, 08:11

Publicado Rotinas processuais em 21/11/2016.

21/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2016, 17:15

Audiência conciliação realizada. 17/11/2016 às 12:19:12

17/11/2016, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 12:19

Expediente Encaminhado ao DJE

17/11/2016, 09:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 09:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/11/2016, 00:45

Expedição de Mandado.

21/10/2016, 12:00

Publicado Agendamento de audiência em 11/10/2016.

11/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2016, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

06/10/2016, 13:57

Audiência conciliação designada. 17/11/2016 às 12:00:00

06/10/2016, 13:57

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2016, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 11:39

Processo Autuado

19/08/2016, 12:51

Conclusos para decisão.

19/08/2016, 12:51

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 11:21

Despacho

•25/09/2017, 12:00

Decisão

•05/04/2018, 14:14

Despacho

•18/05/2018, 09:34

Despacho

•19/07/2018, 18:33

Decisão

•19/11/2018, 08:43

Decisão

•26/02/2019, 08:09

Decisão

•10/05/2019, 17:24

Decisão

•20/08/2019, 22:19

Despacho

•07/10/2019, 08:13

Decisão

•12/02/2020, 12:58

Despacho

•19/02/2020, 15:49

Despacho

•16/08/2020, 22:23

Decisão

•06/10/2020, 16:28

Todos os documentos(46)

Decisão

•22/08/2016, 11:39

Despacho

•17/11/2016, 12:19

Despacho

•25/09/2017, 12:00

Decisão

•05/04/2018, 14:14

Despacho

•18/05/2018, 09:34

Despacho

•19/07/2018, 18:33

Decisão

•19/11/2018, 08:43

Decisão

•26/02/2019, 08:09

Decisão

•10/05/2019, 17:24

Decisão

•20/08/2019, 22:19

Despacho

•07/10/2019, 08:13

Decisão

•12/02/2020, 12:58

Despacho

•19/02/2020, 15:49

Despacho

•16/08/2020, 22:23

Decisão

•06/10/2020, 16:28

Decisão

•25/01/2021, 08:48

Despacho

•12/03/2021, 13:27

Decisão

•23/04/2021, 09:23

Decisão

•29/03/2022, 13:08

Decisão

•26/05/2023, 14:48

Sentença

•01/12/2023, 23:28

Petição

•11/01/2024, 23:09

Decisão

•14/04/2024, 19:47

Decisão

•14/04/2024, 19:47

Decisão

•03/05/2024, 11:58

Despacho

•22/05/2024, 16:46

Despacho

•22/05/2024, 16:46

Decisão

•17/06/2024, 20:36

Decisão

•17/06/2024, 20:36

Despacho

•18/07/2024, 12:05

Despacho

•18/07/2024, 12:05

Despacho

•08/08/2024, 17:20

Despacho

•08/08/2024, 17:20

Acórdão

•10/09/2024, 14:36

Acórdão

•10/09/2024, 14:36

Decisão

•16/01/2025, 10:52

Sentença

•05/05/2025, 09:25

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:52

Decisão

•11/07/2025, 12:47

Acórdão

•19/08/2025, 09:03

Decisão

•25/09/2025, 21:28

Ato ordinatório

•02/12/2025, 09:01

Ato ordinatório

•29/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

•05/03/2026, 10:40

Decisão

•17/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

•06/04/2026, 09:18