Execução Fiscal 0004806-17.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0004806-17.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Execução fiscal. Crédito tributário. Baixo valor. Ausência de movimentação útil por mais de um ano. Não localização do devedor ou bens penhoráveis. Resolução CNJ nº 547/2024. Tema 1184/STF. Princípios da eficiência administrativa e razoabilidade. Inexistência de interesse processual. Extinção sem resolução do mérito. Possibilidade. Art. 485, inc. vi, do CPC. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta pelo Município de Macapá contra sentença que, com fundamento no

22/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/06/2024, 21:07

Certifico que o Edital expedido em 11/04/2024 22:51 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2024 em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 059957660001 Parte Ré: DISTRIBUIDORA RIO NEGRO Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo e Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0004806-17.2023.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CÍVEL Parte

03/06/2024, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000095/2024

29/05/2024, 17:51

Certifico que o edital foi devidamente publicado

29/05/2024, 09:29

Edital (11/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2024

29/05/2024, 09:28

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - DISTRIBUIDORA RIO NEGRO - emitido(a) em 10/04/2024

11/04/2024, 22:51

Certifico que o feito aguarda prazo de edital.

10/04/2024, 08:56

Em Atos do Juiz. Emenda da petição inicial (MO 27)Recebo a emenda uma vez que ainda não houve citação.Alterar o valor da causa para R$ 4.663,65 Levando em consideração o previsto no §3º, art. 256, do CPC, já que esgotados os meios de localização da parte contr (...)

08/04/2024, 15:47

emenda a inicial

14/03/2024, 14:26

Decurso de Prazo #24

27/02/2024, 13:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

27/02/2024, 13:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2024 12:07:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

05/02/2024, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2024 12:07:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

26/01/2024, 12:07

Documentos

Edital

•03/06/2024, 00:00

Intimação

•22/09/2025, 00:00

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