Execução Fiscal 0044969-83.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.943,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DEUZA ANTONINA FERREIRA

CPF

Reu

D. ANTONINA FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:48

Determinado o arquivamento

22/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de DEUZA ANTONINA FERREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:36

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:48

Determinado o arquivamento

22/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/09/2016, 10:46

Despacho

•09/11/2016, 11:47

09/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de DEUZA ANTONINA FERREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:02

Determinada diligência

07/07/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 19:57

Determinada diligência

27/06/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:03

Conclusos para decisão

22/06/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:03

Revogada a suspensão do processo

26/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de PARTES em 26/05/2022.

26/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/02/2022 às 08:32:23 para DECISÃO

17/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/02/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:44

Conclusos para decisão

27/01/2022, 08:44

Determinação de Diligência

21/01/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 13:57

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2022 às 09:25:55 para DECISÃO

21/01/2022, 09:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2022, 08:55

Determinação de Diligência

18/01/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:38

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:38

Expedição de Alvará.

13/01/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 09:42

Determinação de Diligência

12/01/2022, 12:01

Determinação de Diligência

11/01/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:47

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2021 às 09:26:09 para DECISÃO

02/12/2021, 09:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:53

Expedição de Alvará.

29/11/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:10

Determinação de Diligência

24/11/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:33

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2021 às 09:02:49 para DECISÃO

19/11/2021, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2021, 10:23

Determinação de Diligência

16/11/2021, 09:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2021.

16/11/2021, 09:02

Conclusos para decisão

16/11/2021, 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2021 às 08:44:17 para DECISÃO

27/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2021, 11:10

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

23/09/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 22:42

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 22:42

Determinação de Diligência

22/09/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 07:36

Conclusos para decisão

21/09/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2021 às 08:50:20 para DECISÃO

16/09/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2021, 08:24

Outras Decisões

13/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:06

Conclusos para decisão

10/09/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:21

Expedição de Carta.

06/04/2021, 13:07

Expedição de Carta.

06/04/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 22:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:31

Conclusos para decisão

14/03/2021, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2021, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:06

Conclusos para decisão

14/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/03/2021 às 08:16:06 para Rotinas processuais

12/03/2021, 08:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/03/2021.

11/03/2021, 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/03/2021 às 07:58:27 para DECISÃO

03/03/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/03/2021, 09:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2020, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 11:19

Conclusos para decisão

16/04/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 10:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/02/2020 às 07:42:07 para DECISÃO

13/02/2020, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2020, 08:29

Indeferimento

11/02/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:36

Conclusos para decisão

10/02/2020, 12:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2020 às 09:16:03 para Rotinas processuais

31/01/2020, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/01/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 09:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2020.

30/01/2020, 09:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 10:16

Processo Suspenso

25/01/2019, 08:10

Proferida decisão de mero expediente

24/01/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 09:57

Conclusos para decisão

17/12/2018, 09:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2018 às 08:36:57 para Rotinas processuais

27/11/2018, 08:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/11/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 07:38

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:38

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 17:11

Conclusos para decisão

25/09/2018, 17:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:32:15 para Rotinas processuais

20/09/2018, 10:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2018, 20:53

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 10:48

Proferida decisão de mero expediente

30/08/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 17:35

Conclusos para decisão

23/07/2018, 17:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/07/2018 às 12:10:15 para Rotinas processuais

18/07/2018, 12:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/07/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 14:10

Conclusos para decisão

19/06/2018, 14:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2018 às 08:41:58 para DESPACHO

13/06/2018, 08:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/06/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 08:34

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 13:40

Conclusos para despacho

11/06/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 10:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 08:48

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 07:55

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 12:12

Decretada a indisponibilidade de bens

25/05/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 13:34

Conclusos para decisão

26/04/2018, 13:34

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/04/2018 às 09:13:33 para DESPACHO

24/04/2018, 09:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/04/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 11:28

Conclusos para decisão

28/03/2018, 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/03/2018 às 09:39:03 para Rotinas processuais

26/03/2018, 09:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/03/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 07:31

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 09:53

Proferida decisão de mero expediente

17/01/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 09:02

Conclusos para decisão

20/10/2017, 09:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2017 às 09:52:08 para Sentença

19/10/2017, 09:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2017, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2017, 16:22

Recebidos os autos

29/08/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 10:29

Conclusos para decisão

24/08/2017, 10:29

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: MARIANA DE ASSIS ABREU.

22/08/2017, 09:47

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2017 às 08:30:09 para Sentença

10/08/2017, 08:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/08/2017, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 14:43

Conclusos para decisão

09/05/2017, 14:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/05/2017 às 08:43:04 para Rotinas processuais

05/05/2017, 08:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/05/2017, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:25

Proferida decisão de mero expediente

30/03/2017, 11:12

Recebidos os autos

25/01/2017, 09:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/01/2017 às 09:03:49 para Rotinas processuais

24/01/2017, 09:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/01/2017, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 15:55

Conclusos para decisão

19/12/2016, 15:55

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: VICTOR MASSOUD PONTES AOOD.

21/11/2016, 10:26

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/11/2016 às 09:28:48

17/11/2016, 09:28

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 08:53

Expedição de Mandado.

16/11/2016, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2016, 11:07

Recebidos os autos

14/11/2016, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/11/2016, 17:01

Audiência conciliação realizada. 09/11/2016 às 11:47:19

09/11/2016, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2016, 11:45

Expedição de Carta.

30/09/2016, 11:09

Audiência conciliação designada. 09/11/2016 às 11:30:00

30/09/2016, 09:31

Recebidos os autos

30/09/2016, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

28/09/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 10:46

Processo Autuado

09/09/2016, 14:36

Conclusos para despacho

09/09/2016, 14:36

Distribuído por sorteio

08/09/2016, 16:04

Decisão

•30/03/2017, 11:12

Sentença

•08/08/2017, 16:19

Sentença

•17/10/2017, 16:22

Decisão

•17/01/2018, 13:17

Despacho

•20/04/2018, 16:55

Decisão

•25/05/2018, 13:13

Despacho

•12/06/2018, 08:34

Decisão

•06/07/2018, 11:10

Decisão

•30/08/2018, 09:02

Decisão

•30/10/2018, 10:59

Decisão

•24/01/2019, 16:58

Decisão

•11/02/2020, 19:18

Decisão

•06/05/2020, 16:21

Todos os documentos(33)

Despacho

•19/09/2016, 10:46

Despacho

•09/11/2016, 11:47

Decisão

•30/03/2017, 11:12

Sentença

•08/08/2017, 16:19

Sentença

•17/10/2017, 16:22

Decisão

•17/01/2018, 13:17

Despacho

•20/04/2018, 16:55

Decisão

•25/05/2018, 13:13

Despacho

•12/06/2018, 08:34

Decisão

•06/07/2018, 11:10

Decisão

•30/08/2018, 09:02

Decisão

•30/10/2018, 10:59

Decisão

•24/01/2019, 16:58

Decisão

•11/02/2020, 19:18

Decisão

•06/05/2020, 16:21

Decisão

•14/03/2021, 18:12

Decisão

•25/03/2021, 19:45

Decisão

•13/09/2021, 21:35

Decisão

•22/09/2021, 13:48

Decisão

•23/09/2021, 11:32

Decisão

•16/11/2021, 09:23

Decisão

•24/11/2021, 09:09

Decisão

•11/01/2022, 10:53

Decisão

•12/01/2022, 12:01

Decisão

•18/01/2022, 09:08

Decisão

•21/01/2022, 14:26

Decisão

•10/02/2022, 11:27

Decisão

•26/05/2022, 19:31

Decisão

•27/06/2022, 09:42

Decisão

•07/07/2022, 18:33

Decisão

•14/07/2022, 08:51

Ato ordinatório

•19/06/2024, 12:39

Decisão

•22/08/2024, 11:56