Execução Fiscal 0004432-37.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 13.493,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Autor

C. C. MOURAO JUNIOR

CNPJ

Reu

CORINTO CORREA MOURAO JUNIOR

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO PLANEJAMENTO E CIDADANIA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS

OAB/AP 3282·CPF·Representa: Autor

PABLO AMILCAR FURTADO MENDONCA

OAB/AP 2300·CPF·Representa: Autor

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP 2575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

16/07/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 08:28

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:22

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:06

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:49

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:40

Juntada de Certidão

19/02/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:41

Todas as movimentações(269)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•29/05/2019, 07:47

Despacho

•14/08/2019, 07:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

16/07/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 08:28

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:22

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:06

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:49

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:40

Juntada de Certidão

19/02/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 11:45

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:43

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:33

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:05

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 08:33

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:23

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:20

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de PABLO AMILCAR FURTADO MENDONCA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:48

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 09:26

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de PARTES em 12/05/2023.

12/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/05/2023.

11/05/2023, 08:31

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:34

Determinado o arquivamento

02/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:41

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:58

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:58

Alterada a parte

23/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 09:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/11/2022.

29/11/2022, 13:08

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:08

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:53

Expediente Encaminhado ao DJE

16/11/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 07:32

Conclusos para despacho

28/10/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 21:33

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:05

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:22

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2022.

15/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 08:42

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/05/2022.

26/05/2022, 07:38

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 22:19

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:55

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 23:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 14/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

14/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/02/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 08:46

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 20:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 11/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

11/12/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 08:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2021, 08:08

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 07:35

Conclusos para despacho

03/11/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 08:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2021.

19/10/2021, 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 09/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 08:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/09/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 16/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:42

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/07/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 08:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS em 24/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/05/2021.

14/05/2021, 09:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS em 06/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

06/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/04/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:00

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 03/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

03/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:40

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 08:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 22/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

22/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 13:55

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 04/02/2021.

04/02/2021, 10:16

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 10:23

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 13:09

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 22:22

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 12:32

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:11

Juntada de Ofício

02/09/2020, 09:59

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 07:13

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:26

Juntada de Ofício

06/03/2020, 08:11

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 11:37

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 22:11

Conclusos para despacho

05/02/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2020.

29/01/2020, 08:52

Conclusos para despacho

29/01/2020, 08:52

Juntada de Ofício

20/01/2020, 11:26

Juntada de Ofício

20/01/2020, 11:22

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 08:10

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 08:10

Publicado DESPACHO em 14/01/2020.

14/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2020

13/01/2020, 14:13

Expediente Encaminhado ao DJE

13/01/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 11:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/12/2019.

13/12/2019, 09:42

Conclusos para despacho

13/12/2019, 09:42

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

05/12/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2019

04/12/2019, 14:26

Expediente Encaminhado ao DJE

03/12/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA em 09/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

09/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/10/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 21:18

Conclusos para despacho

24/10/2019, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 00:46

Conclusos para despacho

17/10/2019, 00:46

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 08:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/10/2019.

11/10/2019, 08:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 07/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

07/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 00:58

Conclusos para despacho

20/09/2019, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 22:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/09/2019.

17/09/2019, 08:39

Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 30/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

30/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 11:00

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 09:07

Expedição de Carta.

29/05/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 07:47

Processo Autuado

27/05/2019, 09:31

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:31

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/05/2019, 11:20

Despacho

•18/09/2019, 07:50

Despacho

•23/09/2019, 11:53

Despacho

•24/10/2019, 09:25

Despacho

•27/11/2019, 08:10

Despacho

•08/01/2020, 11:40

Despacho

•05/02/2020, 11:10

Despacho

•19/02/2020, 10:25

Despacho

•05/10/2020, 15:09

Despacho

•01/02/2021, 09:49

Despacho

•11/02/2021, 09:44

Despacho

•16/03/2021, 09:46

Despacho

•19/04/2021, 08:23

Despacho

•19/07/2021, 08:33

Todos os documentos(34)

Despacho

•29/05/2019, 07:47

Despacho

•14/08/2019, 07:53

Despacho

•18/09/2019, 07:50

Despacho

•23/09/2019, 11:53

Despacho

•24/10/2019, 09:25

Despacho

•27/11/2019, 08:10

Despacho

•08/01/2020, 11:40

Despacho

•05/02/2020, 11:10

Despacho

•19/02/2020, 10:25

Despacho

•05/10/2020, 15:09

Despacho

•01/02/2021, 09:49

Despacho

•11/02/2021, 09:44

Despacho

•16/03/2021, 09:46

Despacho

•19/04/2021, 08:23

Despacho

•19/07/2021, 08:33

Despacho

•05/11/2021, 18:44

Despacho

•28/01/2022, 12:43

Despacho

•25/04/2022, 12:46

Despacho

•02/06/2022, 13:17

Despacho

•20/06/2022, 23:12

Despacho

•25/07/2022, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2022, 13:52

Despacho

•02/09/2022, 11:18

Despacho

•04/10/2022, 09:17

Despacho

•08/11/2022, 13:52

Decisão

•15/12/2022, 09:44

Decisão

•24/03/2023, 14:24

Decisão

•02/05/2023, 10:19

Despacho

•05/09/2024, 19:10

Ato ordinatório

•02/10/2024, 11:54

Despacho

•08/11/2024, 08:33

Despacho

•11/12/2024, 09:10

Ato ordinatório

•19/02/2025, 10:50

Despacho

•11/02/2026, 09:50