Procedimento Comum Cível 0001437-22.2017.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.313,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARIA JOSE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

DULCINEIA BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

MANOEL JUVENAL DA SILVA VIANA

CPF

Autor

AMELIA COSTA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/AP 980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA JOSE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

DULCINEIA BARBOSA DA LUZ

CPF

Autor

MANOEL JUVENAL DA SILVA VIANA

CPF

Autor

AMELIA COSTA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/05/2026, 09:21

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2019, 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

05/12/2018, 12:32

Remessa Cancelada

05/12/2018, 12:31

Juntada de Petição (outras)

03/12/2018, 18:47

Juntada de Petição (outras)

03/12/2018, 18:35

Juntada de Contra-razões

03/12/2018, 17:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/11/2018, 13:11

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 06/11/2018 às 12:02:35 para DESPACHO

06/11/2018, 12:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 13:06

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/05/2026, 09:21

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•24/02/2017, 11:48

Despacho

•04/04/2017, 16:00

06/05/2026, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2019, 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

05/12/2018, 12:32

Remessa Cancelada

05/12/2018, 12:31

Juntada de Petição (outras)

03/12/2018, 18:47

Juntada de Petição (outras)

03/12/2018, 18:35

Juntada de Contra-razões

03/12/2018, 17:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/11/2018, 13:11

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 06/11/2018 às 12:02:35 para DESPACHO

06/11/2018, 12:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 13:06

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 12/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/10/2018, 06:01

Juntada de Apelação

10/10/2018, 12:49

Conclusos para despacho.

10/10/2018, 12:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 10:48

Transitado em Julgado em 01/10/2018

02/10/2018, 10:42

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 09/09/2018 às 06:01:01 para Sentença

09/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2018 às 09:40:33 para Sentença

04/09/2018, 09:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/08/2018, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2018, 12:51

Juntada de Ofício

31/07/2018, 12:05

Juntada de Ofício

31/07/2018, 11:29

Juntada de Petição (outras)

23/05/2018, 22:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ

07/05/2018, 12:16

Conclusos para julgamento.

07/05/2018, 12:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2018 às 08:49:24 para DESPACHO

23/04/2018, 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/04/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 08:52

Juntada de Petição (outras)

28/02/2018, 10:01

Conclusos para despacho.

28/02/2018, 10:00

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 22/01/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

22/01/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/01/2018 às 09:50:42 para DESPACHO

12/01/2018, 09:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/01/2018, 09:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/01/2018, 09:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/01/2018, 11:36

Decorrido prazo de PARTES

23/10/2017, 07:47

Conclusos para julgamento.

23/10/2017, 07:47

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 13/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

13/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2017 às 09:27:16 para DESPACHO

04/10/2017, 09:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 12:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/07/2017, 09:14

Conclusos para decisão.

28/07/2017, 09:14

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 20/07/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

20/07/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

18/07/2017, 14:18

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2017, 09:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2017 às 08:14:00 para DESPACHO

10/07/2017, 08:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/07/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 10:56

Juntada de Petição (outras)

16/06/2017, 14:26

Conclusos para despacho.

16/06/2017, 14:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2017 às 08:39:26 para DECISÃO

08/06/2017, 08:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/06/2017, 11:56

Proferida decisão de mero expediente

07/06/2017, 11:33

Juntada de Petição (outras)

02/06/2017, 16:29

Conclusos para despacho.

02/06/2017, 16:29

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 12/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

12/05/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

03/05/2017, 16:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/05/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

02/05/2017, 11:11

Juntada de Contestação

25/04/2017, 10:00

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/04/2017 às 10:12:14 para DESPACHO

19/04/2017, 10:12

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/04/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 16:00

Juntada de Petição (outras)

15/03/2017, 15:11

Conclusos para despacho.

15/03/2017, 15:11

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 12/03/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

12/03/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/03/2017, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 11:48

Processo Autuado

17/02/2017, 09:33

Conclusos para despacho.

17/02/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 11:46

Decisão

•07/06/2017, 11:33

Despacho

•30/06/2017, 10:56

Despacho

•25/09/2017, 12:28

Despacho

•11/01/2018, 11:36

Despacho

•10/04/2018, 08:52

Sentença

•21/08/2018, 12:51

Despacho

•17/10/2018, 13:06

Despacho

•11/03/2019, 14:54

Decisão

•29/11/2019, 15:15

Decisão

•25/04/2024, 12:16

Despacho

•30/07/2024, 09:37

Decisão

•21/08/2024, 12:45

Despacho

•19/01/2026, 15:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/02/2017, 11:48

Despacho

•04/04/2017, 16:00

Decisão

•07/06/2017, 11:33

Despacho

•30/06/2017, 10:56

Despacho

•25/09/2017, 12:28

Despacho

•11/01/2018, 11:36

Despacho

•10/04/2018, 08:52

Sentença

•21/08/2018, 12:51

Despacho

•17/10/2018, 13:06

Despacho

•11/03/2019, 14:54

Decisão

•29/11/2019, 15:15

Decisão

•25/04/2024, 12:16

Despacho

•30/07/2024, 09:37

Decisão

•21/08/2024, 12:45

Despacho

•19/01/2026, 15:28

Despacho

•02/03/2026, 13:29

Acórdão

•26/03/2026, 13:25