Procedimento Comum Cível 0059447-33.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

C. D. A. CENTRO DE DISTRIBUICAO DO AMAPA LTDA

CNPJ

Autor

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

JULIA SOARES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE LINDOL

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS CELESTE DA SILVA BREDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PEIXOTO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 21251·CPF·Representa: Autor

ELIANE DIAS FERREIRA

OAB/AP 2016·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

C. D. A. CENTRO DE DISTRIBUICAO DO AMAPA LTDA

CNPJ

Autor

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

JULIA SOARES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE LINDOL

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS CELESTE DA SILVA BREDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ACACIO GRANGEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ACIREMA MACEDO FONTOURA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 03:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de C. D. A. CENTRO DE DISTRIBUICAO DO AMAPA LTDA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:09

Todas as movimentações(430)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 03:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•19/02/2016, 13:33

Despacho

•30/06/2016, 11:57

07/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de C. D. A. CENTRO DE DISTRIBUICAO DO AMAPA LTDA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de memoriais

02/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:53

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 09:48

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.

23/06/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

23/06/2025, 16:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.

23/06/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

23/06/2025, 16:42

Publicado Intimação em 06/03/2025.

23/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

23/06/2025, 16:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.

23/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

23/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:17

Decorrido prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de C. D. A. CENTRO DE DISTRIBUICAO DO AMAPA LTDA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:39

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão

27/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 07:24

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 23:21

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:58

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:28

Expedição de Carta.

30/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:11

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de PARTES em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:53

Nomeado perito

31/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:13

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 11:01

Cancelado o documento

30/01/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:02

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

10/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2022, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão

02/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

25/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

25/02/2022, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 15:01

Publicado DECISÃO em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 18:36

Expediente Encaminhado ao DJE

15/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:19

Outras Decisões

08/02/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:48

Conclusos para decisão

07/02/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:09

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 10:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX em 19/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA em 13/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA em 09/12/2021 às 16:06:04 para DECISÃO

09/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2021, 10:15

Outras Decisões

01/12/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:53

Conclusos para decisão

25/10/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de PARTES em 21/10/2021.

21/10/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/10/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 12:29

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 19:11

Expediente Encaminhado ao DJE

24/09/2021, 20:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2021, 20:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2021, 20:35

Decisão de Saneamento e Organização

23/09/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:46

Audiência instrução realizada. 16/08/2021 às 12:58:49

16/08/2021, 12:58

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:58

Outras Decisões

16/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR em 24/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX em 24/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR em 23/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

23/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX em 23/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

23/07/2021, 06:01

Publicado Agendamento de audiência em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:00

Publicado DECISÃO em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 18:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/07/2021, 08:37

Expediente Encaminhado ao DJE

14/07/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:35

Expediente Encaminhado ao DJE

14/07/2021, 08:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/07/2021, 11:49

Outras Decisões

09/07/2021, 17:23

Audiência instrução designada. 16/08/2021 às 12:00:00

09/07/2021, 13:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX em 26/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:10

Conclusos para decisão

18/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2021, 09:13

Outras Decisões

14/06/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:57

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:42

Audiência preliminar realizada. 12/05/2021 às 11:37:20

12/05/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR em 08/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/04/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 08:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX em 24/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR em 24/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

24/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX em 24/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

24/04/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 16:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 07:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 07:22

Outras Decisões

13/04/2021, 10:08

Audiência preliminar designada. 12/05/2021 às 10:30:00

12/04/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 08:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR em 06/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/03/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 07:59

Conclusos para decisão

04/03/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2021, 07:33

Outras Decisões

22/02/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:00

Conclusos para decisão

25/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 11:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/11/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 20:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/10/2020, 15:31

Expediente Encaminhado ao DJE

28/10/2020, 15:30

Decisão de Saneamento e Organização

26/10/2020, 20:49

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 07:36

Conclusos para decisão

09/10/2020, 07:36

Recebidos os autos

08/10/2020, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/10/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2020, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

18/09/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 05:30

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 16:18

Remessa Cancelada

31/07/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:38

Outras Decisões

17/07/2020, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:24

Recebidos os autos

25/06/2020, 10:26

Conclusos para decisão

25/06/2020, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2017, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/10/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2017, 15:44

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA em 15/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

15/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/10/2017, 12:24

Proferida decisão de mero expediente

02/10/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 09:13

Conclusos para decisão

31/08/2017, 09:13

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA RIBAS MELO VALENTE em 27/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

27/08/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/08/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 19:31

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2017, 19:10

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA RIBAS MELO VALENTE em 21/07/2017 às 02:45:01 para Sentença

21/07/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA em 21/07/2017 às 02:45:01 para Sentença

21/07/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/07/2017, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2017, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2017, 11:27

Conclusos para julgamento

12/06/2017, 11:27

Proferida decisão de mero expediente

06/06/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 13:20

Conclusos para decisão

25/04/2017, 13:20

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA em 21/04/2017 às 02:45:01 para Sentença

21/04/2017, 02:45

Publicado Sentença em 17/04/2017.

17/04/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2017

11/04/2017, 18:26

Expediente Encaminhado ao DJE

11/04/2017, 13:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/04/2017, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 10:59

Audiência semana da conciliação realizada. 20/02/2017 às 10:28:13

20/02/2017, 10:28

Conclusos para decisão

20/02/2017, 10:28

Proferida decisão de mero expediente

20/02/2017, 10:28

Publicado DESPACHO em 18/10/2016.

18/10/2016, 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 18/10/2016.

18/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2016

17/10/2016, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

14/10/2016, 14:57

Audiência semana da conciliação designada. 20/02/2017 às 10:20:00

14/10/2016, 14:57

Expediente Encaminhado ao DJE

14/10/2016, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2016, 08:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/08/2016.

11/10/2016, 14:19

Conclusos para despacho

11/10/2016, 14:19

Publicado Rotinas processuais em 26/07/2016.

26/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2016

22/07/2016, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

22/07/2016, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 12:12

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 12:18

Audiência semana da conciliação realizada. 30/06/2016 às 11:57:18

30/06/2016, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 11:57

Publicado Agendamento de audiência em 11/03/2016.

11/03/2016, 01:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2016.

11/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2016

10/03/2016, 17:05

Expedição de Carta.

09/03/2016, 11:46

Expedição de Carta.

09/03/2016, 11:46

Expediente Encaminhado ao DJE

09/03/2016, 09:14

Audiência semana da conciliação designada. 30/06/2016 às 12:00:00

09/03/2016, 09:13

Expediente Encaminhado ao DJE

09/03/2016, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 13:33

Processo Autuado

21/01/2016, 13:36

Conclusos para despacho

21/01/2016, 13:36

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 08:06

Despacho

•12/10/2016, 08:39

Despacho

•20/02/2017, 10:28

Sentença

•07/04/2017, 12:31

Decisão

•06/06/2017, 09:38

Sentença

•04/07/2017, 13:07

Decisão

•02/10/2017, 09:10

Decisão

•07/11/2017, 14:07

Despacho

•09/02/2018, 14:20

Acórdão

•08/03/2018, 13:27

Decisão

•27/03/2018, 11:37

Despacho

•23/04/2018, 12:26

Acórdão

•06/06/2018, 12:23

Outros Documentos

•28/06/2018, 12:09

Todos os documentos(63)

Despacho

•19/02/2016, 13:33

Despacho

•30/06/2016, 11:57

Despacho

•12/10/2016, 08:39

Despacho

•20/02/2017, 10:28

Sentença

•07/04/2017, 12:31

Decisão

•06/06/2017, 09:38

Sentença

•04/07/2017, 13:07

Decisão

•02/10/2017, 09:10

Decisão

•07/11/2017, 14:07

Despacho

•09/02/2018, 14:20

Acórdão

•08/03/2018, 13:27

Decisão

•27/03/2018, 11:37

Despacho

•23/04/2018, 12:26

Acórdão

•06/06/2018, 12:23

Outros Documentos

•28/06/2018, 12:09

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•28/06/2018, 12:09

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•28/06/2018, 12:09

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•28/06/2018, 12:09

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•28/06/2018, 13:44

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•28/06/2018, 13:44

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•28/06/2018, 13:44

Decisão

•14/08/2018, 10:02

Decisão

•03/10/2018, 09:37

Despacho

•28/04/2020, 16:32

Decisão

•17/07/2020, 22:47

Decisão

•26/10/2020, 20:49

Decisão

•22/02/2021, 21:53

Decisão

•13/04/2021, 10:08

Despacho

•12/05/2021, 11:37

Decisão

•14/06/2021, 21:07

Decisão

•09/07/2021, 17:23

Decisão

•16/08/2021, 12:58

Decisão

•23/09/2021, 12:22

Decisão

•01/12/2021, 14:36

Despacho

•21/01/2022, 11:04

Decisão

•08/02/2022, 14:31

Decisão

•07/07/2022, 18:33

Decisão

•14/09/2022, 19:32

Decisão

•27/10/2022, 09:51

Petição

•09/04/2023, 13:22

Decisão

•06/06/2023, 13:58

Decisão

•31/08/2023, 15:25

Decisão

•18/01/2024, 11:49

Decisão

•22/04/2024, 14:48

Decisão

•02/05/2024, 20:00

Petição

•06/05/2024, 13:54

Petição

•13/05/2024, 16:33

Decisão

•11/07/2024, 23:21

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 09:39

Decisão

•14/10/2024, 14:27

Aviso de recebimento (AR)

•16/10/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:55

Decisão

•16/12/2024, 11:57

Decisão

•13/02/2025, 10:38

Ato ordinatório

•27/02/2025, 14:23

Ato ordinatório

•31/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

•31/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

•03/04/2025, 10:21

Ofício

•03/04/2025, 10:21

Ato ordinatório

•04/06/2025, 08:04