Execução Fiscal 0054403-23.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.518,77

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA

CNPJ

Reu

DEUZALINA OLIVEIRA SENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:53

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2026, 08:24

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2026, 15:55

Declarada incompetência

27/01/2026, 18:57

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:28

Recebidos os autos

31/10/2025, 10:15

Juntada de certidão (outras)

31/10/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/05/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:27

Publicado Intimação em 26/02/2025.

03/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

03/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:53

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2026, 08:24

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2026, 15:55

Declarada incompetência

27/01/2026, 18:57

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 22:22

Decisão

•01/04/2022, 13:32

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:28

Recebidos os autos

31/10/2025, 10:15

Juntada de certidão (outras)

31/10/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/05/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:27

Publicado Intimação em 26/02/2025.

03/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

03/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 13:44

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIO NUNES LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 16:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 11:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 13:08

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:07

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 18:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/04/2024.

23/04/2024, 09:58

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:01

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:36

Expedição de Carta.

17/01/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:11

Expedição de Carta.

18/12/2023, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 07:45

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:05

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:41

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:46

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 10:21

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

23/02/2023, 09:30

Remessa Cancelada

23/02/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:40

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:14

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:36

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

10/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:23

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 08:33

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

03/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:39

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 07:27

Conclusos para decisão

23/03/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

06/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2022, 09:39

Outras Decisões

19/01/2022, 22:22

Processo Autuado

12/01/2022, 07:41

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:41

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/12/2021, 11:51

Decisão

•03/06/2022, 11:26

Decisão

•10/08/2022, 16:38

Decisão

•13/10/2022, 14:12

Decisão

•21/11/2022, 10:37

Decisão

•05/02/2023, 17:40

Decisão

•17/04/2023, 13:37

Decisão

•25/05/2023, 20:04

Decisão

•13/07/2023, 20:36

Decisão

•29/08/2023, 15:13

Decisão

•13/12/2023, 14:12

Decisão

•27/02/2024, 10:03

Decisão

•06/05/2024, 18:31

Sentença

•26/08/2024, 14:48

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/01/2022, 22:22

Decisão

•01/04/2022, 13:32

Decisão

•03/06/2022, 11:26

Decisão

•10/08/2022, 16:38

Decisão

•13/10/2022, 14:12

Decisão

•21/11/2022, 10:37

Decisão

•05/02/2023, 17:40

Decisão

•17/04/2023, 13:37

Decisão

•25/05/2023, 20:04

Decisão

•13/07/2023, 20:36

Decisão

•29/08/2023, 15:13

Decisão

•13/12/2023, 14:12

Decisão

•27/02/2024, 10:03

Decisão

•06/05/2024, 18:31

Sentença

•26/08/2024, 14:48

Decisão

•09/12/2024, 13:44

Decisão

•29/04/2025, 20:18

Decisão

•06/05/2025, 21:43

Decisão

•19/05/2025, 23:18

Acórdão

•19/08/2025, 09:06

Decisão

•27/01/2026, 18:57

Decisão

•05/02/2026, 08:24