Execução Fiscal 0040350-42.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
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Data de Distribuição
25/09/2018
Valor da Causa
R$ 6.607,99
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Autor
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
Terceiro
M. N. AUZIER
CNPJ
02.***.***.0001-36
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Reu
MARIA DE NAZARE AUZIER
CPF
179.***.***-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 19:27
Juntada de Certidão
16/03/2026, 19:27
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 13:29
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 13:44
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 08:55
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).
21/01/2026, 14:07
Conclusos para decisão
15/12/2025, 09:03
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 08:56
Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 11:20
Juntada de Certidão
02/12/2025, 11:19
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:17
Juntada de Petição de ciência
06/11/2025, 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:07
Ver todas as movimentações (234)
Todas as movimentações
(234)
Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 19:27
Juntada de Certidão
16/03/2026, 19:27
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 13:29
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 02/03/2026 23:59.
Documentos
Despacho
•
25/09/2018, 13:56
Decisão
•
01/04/2019, 09:37
04/03/2026, 13:44
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 08:55
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).
21/01/2026, 14:07
Conclusos para decisão
15/12/2025, 09:03
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 08:56
Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2025, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 11:20
Juntada de Certidão
02/12/2025, 11:19
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:17
Juntada de Petição de ciência
06/11/2025, 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 13:19
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 11:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2025, 11:48
Conclusos para decisão
06/10/2025, 18:47
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 09:41
Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025, 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025, 19:27
Conclusos para decisão
04/08/2025, 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:01
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:01
Recebidos os autos
31/07/2025, 08:10
Juntada de certidão (outras)
31/07/2025, 08:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/02/2025, 12:12
Decorrido prazo de M. N. AUZIER em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:53
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024, 00:23
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 09:08
Recebidos os autos
17/12/2024, 13:49
Juntada de certidão (outras)
17/12/2024, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/12/2024, 12:35
Juntada de Petição de apelação
21/11/2024, 23:37
Decorrido prazo de M. N. AUZIER em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024, 12:09
Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 00:27
Publicado Intimação em 30/09/2024.
01/10/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
28/09/2024, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024, 07:39
Declarada decadência ou prescrição
25/09/2024, 15:33
Conclusos para julgamento
25/09/2024, 11:44
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 11:32
Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024, 00:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024, 08:07
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 12:45
Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2024, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024, 10:31
Conclusos para decisão
16/07/2024, 11:00
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 22:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 10:57
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 13:32
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 13:32
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/02/2024.
22/02/2024, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 19:46
Indeferimento
23/01/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 14:03
Conclusos para decisão
11/12/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 08:20
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 12:55
Expedição de Mandado.
17/10/2023, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023, 20:12
Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 às 11:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
12/09/2023, 09:41
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
01/09/2023, 19:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 08:29
Conclusos para decisão
31/08/2023, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 23:44
Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 12:22
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 12:22
Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 12:13
Recebidos os autos.
27/02/2023, 10:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:03
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 07:52
Expedição de Carta.
05/10/2022, 11:41
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 11:34
Juntada de Outros documentos
05/10/2022, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 10:18
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 10:18
Expedição de Certidão.
13/08/2022, 13:29
Juntada de Outros documentos
13/08/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 20:01
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 10:43
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 10:38
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
26/05/2022, 21:06
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 09:06
Conclusos para despacho
26/05/2022, 09:06
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 21:25
Expedição de Certidão.
20/03/2022, 11:03
Juntada de Outros documentos
01/03/2022, 10:16
Expedição de Certidão.
20/02/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
20/02/2022, 14:29
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 12:12
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
15/12/2021, 20:24
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 17:41
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2021.
16/11/2021, 10:04
Conclusos para decisão
16/11/2021, 10:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/10/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
19/10/2021, 10:31
Ato ordinatório praticado
19/10/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 10:30
deferimento
14/10/2021, 17:52
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 11:02
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2021.
10/09/2021, 11:47
Conclusos para decisão
10/09/2021, 11:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/08/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/08/2021, 12:10
Ato ordinatório praticado
20/08/2021, 12:09
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 12:09
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 08:59
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 10:21
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
31/07/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
21/07/2021, 17:56
Outras Decisões
16/07/2021, 23:14
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 08:42
Conclusos para decisão
29/06/2021, 08:42
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 09:57
Expedição de Ofício.
17/06/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 08:34
Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
11/06/2021, 22:05
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 08:31
Conclusos para decisão
14/05/2021, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 14:30
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/05/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/04/2021, 09:34
Indeferimento
20/04/2021, 12:17
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 08:12
Conclusos para decisão
22/03/2021, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 11:37
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/03/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/03/2021, 10:36
Outras Decisões
26/02/2021, 14:43
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/02/2021.
09/02/2021, 10:42
Conclusos para decisão
09/02/2021, 10:42
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/01/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/01/2021, 16:53
Outras Decisões
13/01/2021, 20:08
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 08:07
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 12:03
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 17:15
deferimento
19/05/2020, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020, 12:40
Conclusos para decisão
03/04/2020, 12:40
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
27/03/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/03/2020, 08:42
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 08:42
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/03/2020.
17/03/2020, 08:42
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/03/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/02/2020, 09:51
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 08:44
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2019.
10/12/2019, 08:43
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/11/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/11/2019, 08:34
Ato ordinatório praticado
13/11/2019, 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019, 22:11
Expedição de Mandado.
09/10/2019, 08:45
Outras Decisões
07/10/2019, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 16:25
Conclusos para decisão
23/09/2019, 16:24
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
09/09/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/08/2019, 10:35
Outras Decisões
29/08/2019, 13:02
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/08/2019.
15/08/2019, 11:15
Conclusos para decisão
15/08/2019, 11:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/07/2019 às 13:54:08 para DECISÃO
31/07/2019, 13:54
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/07/2019, 10:42
Outras Decisões
18/07/2019, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019, 14:47
Conclusos para decisão
05/07/2019, 14:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
21/06/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/06/2019, 11:43
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 11:43
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 27/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
27/05/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/05/2019, 11:28
Ato ordinatório praticado
17/05/2019, 11:28
Juntada de Outros documentos
17/05/2019, 11:28
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 13:04
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 13:04
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 08:55
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 12:05
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 10:45
Outras Decisões
16/04/2019, 12:09
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 11/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
11/04/2019, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019, 12:40
Conclusos para decisão
04/04/2019, 12:39
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
01/04/2019, 11:35
Outras Decisões
01/04/2019, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 11:54
Conclusos para decisão
20/03/2019, 11:54
Expedição de Certidão.
07/02/2019, 10:47
Expedição de Carta.
01/02/2019, 12:32
Expedição de Certidão.
01/02/2019, 10:58
Expedição de Certidão.
14/11/2018, 09:23
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/11/2018.
14/11/2018, 09:23
Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 06/11/2018 às 12:02:35 para Rotinas processuais
06/11/2018, 12:02
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
24/10/2018, 12:14
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2018, 23:59
Expedição de Mandado.
26/09/2018, 14:12
Expedição de Certidão.
26/09/2018, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018, 13:56
Processo Autuado
25/09/2018, 12:23
Conclusos para despacho
25/09/2018, 12:23
Distribuído por sorteio
24/09/2018, 09:24
Decisão
•
16/04/2019, 12:09
Decisão
•
18/07/2019, 12:58
Decisão
•
29/08/2019, 13:02
Decisão
•
07/10/2019, 10:42
Decisão
•
19/05/2020, 12:55
Decisão
•
13/01/2021, 20:08
Decisão
•
26/02/2021, 14:43
Decisão
•
20/04/2021, 12:17
Decisão
•
11/06/2021, 22:05
Decisão
•
16/07/2021, 23:14
Decisão
•
14/10/2021, 17:52
Decisão
•
15/12/2021, 20:24
Decisão
•
26/05/2022, 21:06
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Despacho
•
25/09/2018, 13:56
Decisão
•
01/04/2019, 09:37
Decisão
•
16/04/2019, 12:09
Decisão
•
18/07/2019, 12:58
Decisão
•
29/08/2019, 13:02
Decisão
•
07/10/2019, 10:42
Decisão
•
19/05/2020, 12:55
Decisão
•
13/01/2021, 20:08
Decisão
•
26/02/2021, 14:43
Decisão
•
20/04/2021, 12:17
Decisão
•
11/06/2021, 22:05
Decisão
•
16/07/2021, 23:14
Decisão
•
14/10/2021, 17:52
Decisão
•
15/12/2021, 20:24
Decisão
•
26/05/2022, 21:06
Decisão
•
01/09/2023, 19:00
Decisão
•
12/09/2023, 20:12
Decisão
•
23/01/2024, 17:08
Decisão
•
25/07/2024, 10:31
Sentença
•
25/09/2024, 15:33
Despacho
•
16/12/2024, 13:37
Ato ordinatório
•
18/12/2024, 09:08
Ato ordinatório
•
18/12/2024, 09:08
Acórdão
•
20/06/2025, 08:04
Decisão
•
19/08/2025, 19:27
Decisão
•
16/10/2025, 11:48
Decisão
•
21/01/2026, 14:07
Ato ordinatório
•
05/03/2026, 13:29