Execução Fiscal 0045758-77.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.096,41

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

KAEL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de ciência

10/05/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de ciência

10/05/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•09/10/2019, 13:10

Decisão

•10/02/2020, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 08:41

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de ciência

01/04/2025, 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:11

Juntada de Informações

22/02/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 11:06

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:15

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão

08/12/2024, 11:20

Juntada de Certidão

08/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de KAEL CONSTRUCOES LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:08

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de ciência

22/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de KAEL CONSTRUCOES LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:09

Juntada de Ofício

10/10/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:33

Publicado Notificação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:33

Publicado EDITAL em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:32

Expedição de Edital.

03/10/2024, 12:11

Juntada de Certidão

03/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 20:22

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2021, 11:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

18/10/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 08:55

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 09:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 12:50

Outras Decisões

20/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 12:32

Conclusos para decisão

09/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 12:25

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2021, 12:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 12:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/07/2021.

23/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2021, 19:25

Outras Decisões

28/05/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:26

Conclusos para decisão

14/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 19:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 01/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/03/2021, 08:27

Outras Decisões

20/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:35

Conclusos para decisão

05/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 20:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

26/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2020, 11:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/12/2020.

16/12/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 08:01

Publicado Edital em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 19:15

Expediente Encaminhado ao DJE

16/10/2020, 10:02

Expedição de Edital.

15/10/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:38

Outras Decisões

14/10/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:30

Conclusos para decisão

30/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 01:13

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 12:00

Outras Decisões

27/07/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 09:56

Conclusos para decisão

08/07/2020, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/06/2020.

26/06/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 09:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/03/2020.

10/03/2020, 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 09:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:24

Outras Decisões

10/02/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 09:27

Conclusos para decisão

27/01/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 11:41

Decorrido prazo de PARTES em 25/11/2019.

25/11/2019, 11:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/11/2019 às 13:23:09 para Rotinas processuais

13/11/2019, 13:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2019, 22:48

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 08:51

Outras Decisões

09/10/2019, 13:10

Processo Autuado

08/10/2019, 14:12

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:12

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/10/2019, 12:35

Decisão

•27/07/2020, 13:52

Decisão

•14/10/2020, 08:34

Decisão

•20/03/2021, 13:17

Decisão

•28/05/2021, 12:48

Decisão

•05/08/2021, 19:57

Decisão

•20/09/2021, 12:17

Decisão

•18/10/2021, 12:34

Decisão

•02/06/2024, 22:47

Decisão

•07/08/2024, 12:44

Outros Documentos

•22/08/2024, 11:12

Decisão

•22/08/2024, 20:22

Decisão

•19/12/2024, 15:12

Decisão

•19/12/2024, 15:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/10/2019, 13:10

Decisão

•10/02/2020, 10:58

Decisão

•27/07/2020, 13:52

Decisão

•14/10/2020, 08:34

Decisão

•20/03/2021, 13:17

Decisão

•28/05/2021, 12:48

Decisão

•05/08/2021, 19:57

Decisão

•20/09/2021, 12:17

Decisão

•18/10/2021, 12:34

Decisão

•02/06/2024, 22:47

Decisão

•07/08/2024, 12:44

Outros Documentos

•22/08/2024, 11:12

Decisão

•22/08/2024, 20:22

Decisão

•19/12/2024, 15:12

Decisão

•19/12/2024, 15:12

Decisão

•12/02/2025, 13:15

Decisão

•31/03/2025, 12:13

Decisão

•17/04/2025, 11:38

Ciência

•10/05/2025, 09:39