Execução de Título Extrajudicial 0038877-45.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0038877-45.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038877-45.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: O S SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA EXECUTADO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Transitou em julgado o acórdão que manteve a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, determino, com fundamento no art. 910, § 1º do CPC, a expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$ 81.142,72, conforme planilha inserida na inicial (ID 11190290), cuja natureza é comum, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Deve a parte credora, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou CNPJ igual ao da parte que receberá o crédito). Intimem-se. Macapá/AP, 18 de maio de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0038877-45.2023.8.03.0001. APELANTE: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA APELADO: O S SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Advogado do(a) APELADO: DANIEL RODRIGUES CRUZ - PA12915 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que nos autos da ação de execução de título

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0038877-45.2023.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA POLO PASSIVO:O S SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL RODRIGUES CRUZ - PA12915 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Câmara Única - Sessão Virtual PJe nº 64 - BLOCO C), que ocorrerá

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0038877-45.2023.8.03.0001. APELANTE: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA/ APELADO: O S SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA/Advogado(s) do reclamado: DANIEL RODRIGUES CRUZ DESPACHO Intimação para Contrarrazão do Recurso - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte Apelada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação cível interposto no

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2025 - 1ª VFPM, contemplada futuramente, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte requerida, promovo a intimação da parte sautora, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038877-45.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: O S SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA EXECUTADO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O. S. Serviços de Vigilância Eirelli ajuizou açã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 40, da Portaria 001/2024-VUCFP/MCP, intimo o autor para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pelo embargado. Macapá/AP, 28 de maio de

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038877-45.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: O S SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA EXECUTADO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA O autor foi intimado a emendar a petição inicia Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038877-45.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: O S SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA EXECUTADO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA O autor foi intimado a emendar a petição inicia Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/06/2024, 20:57

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2024 20:20:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Cite-se e intime-se o Município de Macapá para opor embargos à execução.

23/05/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2024 20:20:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/05/2024, 10:49

Em Atos do Juiz. O. S. Serviços de Vigilância Eirelli ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face do Município de Macapá, com base no contrato de locação de imóvel para funcionamento de uma escola municipal. Afirma a locação foi firmada pelo pra (...)

03/04/2024, 20:20

Certifico que finalizo os movimentos de ordens 10, tendo em vista que os autos já estão conclusos para deliberação (#9).

04/03/2024, 07:57

Juntada de informações requeridas no despacho #5

20/02/2024, 14:19

Documentos

Intimação para Contrarrazão do Recurso

•17/11/2025, 00:00

Intimação

•29/09/2025, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2024 20:20:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

Em Atos do Juiz. O. S. Serviços de Vigilância Eirelli ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face do Município de Macapá, com base no contrato de locação de imóvel para funcionamento de uma escola municipal. Afirma a locação foi firmada pelo pra (...)

Certifico que finalizo os movimentos de ordens 10, tendo em vista que os autos já estão conclusos para deliberação (#9).

Juntada de informações requeridas no despacho #5

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