Procedimento Comum Cível 0027645-80.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

IARANY JOSE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

LEONARDO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MINERACAO CASSITAN LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO MACHADO CORREA

CPF

Reu

IVO CHANEIKO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 2482·CPF·Representa: Autor

ARY FERREIRA DE FARIAS

OAB/AP 756·CPF·Representa: Réu

MARCELA BALDIOTTI PONCE

OAB/SP 433880·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO ALVES GOMES

OAB/PA 18836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IARANY JOSE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

LEONARDO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MINERACAO CASSITAN LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO MACHADO CORREA

CPF

Reu

IVO CHANEIKO

CPF

Reu

MARCELO FALCONE HANAN

CPF

Reu

SAMUEL ASSAYAG HANAN

CPF

Reu

DANIEL FALCONE HANAN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de IVO CHANEIKO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MINERACAO CASSITAN LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:17

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:03

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:03

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de IARANY JOSE DO NASCIMENTO SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:56

Todas as movimentações(281)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de IVO CHANEIKO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MINERACAO CASSITAN LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:17

Publicado Notificação em 19/02/2026.

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 13:30

Decisão

•16/06/2016, 19:04

19/02/2026, 01:03

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:03

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de IARANY JOSE DO NASCIMENTO SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de IVO CHANEIKO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de MINERACAO CASSITAN LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:36

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:36

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:36

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:36

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de MINERACAO CASSITAN LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de IARANY JOSE DO NASCIMENTO SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de IVO CHANEIKO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 20:05

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:54

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 09:47

Embargos de declaração não acolhidos

06/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:21

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:21

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:20

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:54

Decorrido prazo de ARY FERREIRA DE FARIAS em 01/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES GOMES em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 22:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de RONALDO MACHADO CORREA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

26/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:51

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de IARANY JOSE DO NASCIMENTO SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de IVO CHANEIKO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 09:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

25/10/2024, 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 22:05

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:36

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2022, 10:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARY FERREIRA DE FARIAS em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2021, 12:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2021, 12:38

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/12/2021, 12:52

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 11:37

Conclusos para julgamento.

22/10/2021, 11:37

Outras Decisões

21/10/2021, 17:44

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2021, 11:53

Conclusos para decisão.

13/10/2021, 11:53

Juntada de Petição (outras)

07/10/2021, 16:30

Publicado DECISÃO em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2021, 15:25

Expediente Encaminhado ao DJE

23/09/2021, 18:32

Outras Decisões

21/09/2021, 19:38

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2021, 08:23

Conclusos para decisão.

15/09/2021, 08:23

Juntada de Petição (outras)

14/09/2021, 09:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2021, 12:48

Outras Decisões

19/08/2021, 13:41

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021, 22:27

Conclusos para decisão.

18/08/2021, 22:27

Processo Autuado

10/08/2021, 07:31

Conclusos para despacho.

10/08/2021, 07:31

Redistribuído por dependência.

09/08/2021, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

09/08/2021, 11:56

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2021, 11:54

Outras Decisões

08/08/2021, 17:31

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2021, 11:29

Conclusos para decisão.

20/07/2021, 11:29

Juntada de Petição (outras)

19/07/2021, 16:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 27/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:14

Juntada de Contestação

15/06/2021, 18:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

07/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/04/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/04/2021, 07:25

Publicado Edital em 23/03/2021.

23/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 15:18

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2021, 08:05

Expediente Encaminhado ao DJE

22/03/2021, 07:50

Expedição de Edital.

17/03/2021, 13:55

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2021, 13:38

Outras Decisões

16/03/2021, 14:02

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2021, 09:56

Conclusos para decisão.

03/03/2021, 09:56

Juntada de Petição (outras)

02/03/2021, 17:33

Ocorrência Processual Certificada

26/02/2021, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

11/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2021, 11:47

Outras Decisões

29/01/2021, 11:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/12/2020, 11:11

Conclusos para decisão.

17/12/2020, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2020, 19:52

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2020, 09:41

Expedição de Carta.

20/07/2020, 11:30

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:16

Juntada de Petição (outras)

05/03/2020, 13:23

Conclusos para decisão.

05/03/2020, 13:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 20/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 08:23

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2020, 08:22

Juntada de Certidão

06/02/2020, 12:33

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2019, 11:15

Outras Decisões

13/12/2019, 10:42

Juntada de Petição (outras)

03/12/2019, 17:27

Conclusos para decisão.

03/12/2019, 17:27

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2019, 08:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/12/2019, 08:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 17/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

17/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/11/2019, 12:43

Outras Decisões

05/11/2019, 12:37

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2019, 09:46

Conclusos para julgamento.

14/08/2019, 09:46

Outras Decisões

12/08/2019, 09:00

Ocorrência Processual Certificada

17/07/2019, 08:58

Conclusos para decisão.

17/07/2019, 08:58

Decorrido prazo de PARTES

17/07/2019, 08:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 09/07/2019 às 11:05:33 para DECISÃO

09/07/2019, 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARY FERREIRA DE FARIAS em 09/07/2019 às 11:05:33 para DECISÃO

09/07/2019, 11:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 12:46

Outras Decisões

24/06/2019, 19:08

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2018, 09:52

Conclusos para julgamento.

23/11/2018, 09:52

Virtualização

23/11/2018, 09:49

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2018, 12:55

Proferida decisão de mero expediente

21/11/2018, 10:16

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2018, 11:44

Conclusos para julgamento.

04/10/2018, 11:44

Proferida decisão de mero expediente

02/10/2018, 14:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ

21/08/2018, 10:31

Conclusos para decisão.

21/08/2018, 10:31

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2018, 09:58

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 12/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

12/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ARY FERREIRA DE FARIAS em 12/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

12/08/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

10/08/2018, 18:06

Conclusos para decisão.

10/08/2018, 18:06

Juntada de Petição (outras)

10/08/2018, 15:44

Publicado DECISÃO em 03/08/2018.

03/08/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 14:22

Expediente Encaminhado ao DJE

02/08/2018, 10:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/08/2018, 10:49

Proferida decisão de mero expediente

31/07/2018, 14:13

Juntada de Petição (outras)

18/07/2018, 09:57

Conclusos para decisão.

18/07/2018, 09:57

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 07/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

07/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/06/2018, 10:55

Proferida decisão de mero expediente

25/06/2018, 11:23

Decorrido prazo de PARTES

10/04/2018, 08:37

Conclusos para decisão.

10/04/2018, 08:37

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2018, 08:01

Juntada de Petição (outras)

03/04/2018, 09:28

Conclusos para julgamento.

03/04/2018, 09:28

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 31/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

31/03/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ARY FERREIRA DE FARIAS em 31/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

31/03/2018, 02:45

Recebidos os autos

22/03/2018, 12:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 10:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 10:53

Juntada de Réplica

16/03/2018, 18:05

Juntada de Réplica

16/03/2018, 17:59

Juntada de Réplica

16/03/2018, 17:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA.

13/03/2018, 10:30

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 24/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

24/02/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2018, 09:32

Intimação positiva via Escritório Digital de ARY FERREIRA DE FARIAS em 09/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

09/02/2018, 02:45

Juntada de Contestação

08/02/2018, 08:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/01/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 16:45

Juntada de Contestação

30/01/2018, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2017, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 10:32

Juntada de Contestação

06/12/2017, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2017, 10:18

Expedição de Carta.

20/10/2017, 14:09

Expedição de Carta.

20/10/2017, 14:09

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 08:18

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2017, 12:24

Juntada de Petição (outras)

05/10/2017, 14:01

Ocorrência Processual Certificada

03/10/2017, 12:20

Juntada de Certidão

28/09/2017, 12:26

Juntada de Petição (outras)

18/09/2017, 18:33

Conclusos para decisão.

18/09/2017, 18:33

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2017, 15:20

Ocorrência Processual Certificada

26/01/2017, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 10:33

Juntada de Petição (outras)

08/08/2016, 08:54

Conclusos para despacho.

08/08/2016, 08:54

Recebidos os autos

05/08/2016, 12:17

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA.

02/08/2016, 09:47

Publicado Rotinas processuais em 14/07/2016.

14/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

12/07/2016, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2016, 12:40

Publicado DESPACHO em 21/06/2016.

21/06/2016, 01:00

Publicado DECISÃO em 21/06/2016.

21/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2016, 16:35

Expedição de Carta.

20/06/2016, 08:52

Expedição de Carta.

20/06/2016, 08:52

Expedição de Carta.

20/06/2016, 08:52

Expediente Encaminhado ao DJE

20/06/2016, 08:23

Expediente Encaminhado ao DJE

20/06/2016, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 13:30

Processo Autuado

09/06/2016, 14:14

Conclusos para decisão.

09/06/2016, 14:14

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 08:36

Despacho

•17/10/2017, 08:18

Decisão

•25/06/2018, 11:23

Decisão

•31/07/2018, 14:13

Petição

•10/08/2018, 15:44

Decisão

•02/10/2018, 14:38

Decisão

•21/11/2018, 10:16

Decisão

•24/06/2019, 19:08

Decisão

•12/08/2019, 09:00

Decisão

•05/11/2019, 12:37

Decisão

•13/12/2019, 10:42

Despacho

•23/04/2020, 14:16

Decisão

•29/01/2021, 11:50

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Todos os documentos(29)

Despacho

•16/06/2016, 13:30

Decisão

•16/06/2016, 19:04

Despacho

•17/10/2017, 08:18

Decisão

•25/06/2018, 11:23

Decisão

•31/07/2018, 14:13

Petição

•10/08/2018, 15:44

Decisão

•02/10/2018, 14:38

Decisão

•21/11/2018, 10:16

Decisão

•24/06/2019, 19:08

Decisão

•12/08/2019, 09:00

Decisão

•05/11/2019, 12:37

Decisão

•13/12/2019, 10:42

Despacho

•23/04/2020, 14:16

Decisão

•29/01/2021, 11:50

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Decisão

•08/08/2021, 17:31

Decisão

•19/08/2021, 13:41

Decisão

•21/09/2021, 19:38

Petição

•07/10/2021, 16:30

Decisão

•21/10/2021, 17:44

Decisão

•13/12/2021, 12:52

Decisão

•24/10/2024, 22:05

Outros Documentos

•18/11/2024, 13:40

Outros Documentos

•18/11/2024, 13:40

Decisão

•09/01/2025, 14:49

Decisão

•20/02/2025, 11:38

Decisão

•30/05/2025, 12:37

Decisão

•06/08/2025, 20:17

Decisão

•05/02/2026, 18:47