Cumprimento de sentença 0057927-96.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLA PATRICIA DE JESUS CASTRO

CPF

Autor

RUAN DE JESUS MORAIS

CPF

Autor

RONERY DE JESUS DE BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

MARTINHO SOUSA DA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELDER MIRANDA DE CASTRO

OAB/AP 4298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLA PATRICIA DE JESUS CASTRO

CPF

Autor

RUAN DE JESUS MORAIS

CPF

Autor

RONERY DE JESUS DE BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

MARTINHO SOUSA DA LUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO XAVIER FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA FRANCIS FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL PAES ARAUJO MARSILI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 11:32

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE JESUS CASTRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:34

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:39

Realizado Cálculo de Tributos

20/01/2026, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

20/01/2026, 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

15/01/2026, 06:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2026, 06:01

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 11:32

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE JESUS CASTRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Documentos

Decisão

•13/01/2020, 20:11

Despacho

•06/03/2020, 17:28

26/01/2026, 10:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:34

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:39

Realizado Cálculo de Tributos

20/01/2026, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

20/01/2026, 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

15/01/2026, 06:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 06:00

Juntada de Certidão

15/01/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 07:44

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ELDER MIRANDA DE CASTRO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 09:10

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 13:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/09/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 09:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/09/2025, 09:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/09/2025, 09:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/09/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2025, 07:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/09/2025, 07:48

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 21:03

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:51

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:53

Processo Desarquivado

23/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:56

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:36

Decorrido prazo de RONERY DE JESUS DE BRITO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:24

Decorrido prazo de RUAN DE JESUS MORAIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:24

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE JESUS CASTRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:24

Decorrido prazo de RONERY DE JESUS DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de RUAN DE JESUS MORAIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE JESUS CASTRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 07:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de Alegações finais

25/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

24/02/2024, 23:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 às 12:39:27; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/02/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 às 12:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/05/2022.

12/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 23:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELDER MIRANDA DE CASTRO em 06/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

06/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2022, 11:01

Outras Decisões

17/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 04:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELDER MIRANDA DE CASTRO em 22/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

22/01/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

22/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/01/2022, 12:36

Outras Decisões

16/12/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:38

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 11:26

Juntada de Ofício

27/10/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 20:23

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 12:10

Outras Decisões

29/09/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 23:47

Conclusos para decisão

24/08/2021, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 09:37

Outras Decisões

27/07/2021, 22:57

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 08:39

Conclusos para decisão

06/07/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 13:42

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 08:37

Outras Decisões

07/05/2021, 22:56

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 08/04/2021.

08/04/2021, 13:09

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 09:53

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 21:59

Outras Decisões

28/09/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/09/2020.

15/09/2020, 08:25

Conclusos para decisão

15/09/2020, 08:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/09/2020.

11/09/2020, 11:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

05/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELDER MIRANDA DE CASTRO em 02/09/2020 às 12:15:35 para DECISÃO

02/09/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:33

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 21:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/08/2020.

06/08/2020, 06:43

Conclusos para decisão

06/08/2020, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 14:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELDER MIRANDA DE CASTRO em 29/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

29/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

29/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/07/2020, 13:32

Outras Decisões

10/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2020.

30/06/2020, 10:09

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:41

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

20/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

10/03/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2020, 23:34

Conclusos para decisão

16/02/2020, 23:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELDER MIRANDA DE CASTRO em 25/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

25/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2020, 09:54

Outras Decisões

13/01/2020, 20:11

Processo Autuado

13/01/2020, 11:35

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:35

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

28/12/2019, 22:46

Decisão

•10/07/2020, 00:06

Decisão

•24/08/2020, 22:58

Decisão

•28/09/2020, 20:57

Decisão

•07/05/2021, 22:56

Decisão

•27/07/2021, 22:57

Decisão

•29/09/2021, 15:40

Decisão

•16/12/2021, 11:01

Outros Documentos

•14/02/2022, 10:55

Decisão

•17/02/2022, 12:13

Decisão

•02/06/2022, 16:51

Decisão

•06/10/2022, 15:02

Decisão

•25/05/2023, 19:18

Decisão

•08/08/2023, 17:13

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/01/2020, 20:11

Despacho

•06/03/2020, 17:28

Decisão

•10/07/2020, 00:06

Decisão

•24/08/2020, 22:58

Decisão

•28/09/2020, 20:57

Decisão

•07/05/2021, 22:56

Decisão

•27/07/2021, 22:57

Decisão

•29/09/2021, 15:40

Decisão

•16/12/2021, 11:01

Outros Documentos

•14/02/2022, 10:55

Decisão

•17/02/2022, 12:13

Decisão

•02/06/2022, 16:51

Decisão

•06/10/2022, 15:02

Decisão

•25/05/2023, 19:18

Decisão

•08/08/2023, 17:13

Decisão

•04/12/2023, 12:29

Decisão

•09/02/2024, 12:39

Sentença

•31/10/2024, 12:32

Ato ordinatório

•23/05/2025, 08:53

Ato ordinatório

•23/05/2025, 09:19

Decisão

•15/08/2025, 15:07

Decisão

•02/09/2025, 13:23

Decisão

•25/09/2025, 07:48

Sentença

•07/01/2026, 07:44