Execução Fiscal 0024496-76.2016.8.03.0001 - TJAP

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024496-76.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: RAIMUNDO HERMINIO TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA Intimado a se manifestar sobre a prescrição, o exequente reconheceu a consumação da p Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/06/2024, 21:22

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2024 11:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

24/05/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2024 11:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

14/05/2024, 11:27

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Trata-se de execução de dívida ativa em face Lucimar Teixeira de Freitas.Certidão do oficial de justiça (MO 09): “Em cumprimento ao presente mandado, diligenciei no endereço ali prescrito onde o Sr. RAIMUNDO HERMÍNIO T (...)

22/04/2024, 11:05

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

16/04/2024, 10:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

16/04/2024, 10:30

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

20/03/2024, 15:08

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/02/2024 21:13:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

02/03/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/02/2024 21:13:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/02/2024, 09:01

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido evento nº193, pois pode ser requerido administrativamente pelo Município.Executado ainda não foi citado, havendo informações nos autos que faleceu, evento nº189.Intimar o Município para se manifestar sobre a prescrição.

02/02/2024, 21:13

Certifico que faço os autos conclusos.

19/12/2023, 09:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

19/12/2023, 09:06

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

07/12/2023, 11:47

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 07:38:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

01/12/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 07:38:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/11/2023, 07:38

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada nos autos..

21/11/2023, 07:38

Mandado

18/11/2023, 19:30

MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - RAIMUNDO HERMINIO TEIXEIRA DE FREITAS - emitido(a) em 11/10/2023

11/10/2023, 11:17

Em Atos do Juiz. A Fazenda Pública requereu nova tentativa de citação do executado pelos correios nos endereços contidos nos mandados de ordem 66 e 104, isto é, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 2652, SANTA RITA, MACAPÁ/AP e AVENIDA PADRE JÚLIO MARIA L (...)

11/09/2023, 18:17

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

04/09/2023, 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/09/2023, 08:39

Certifico que, nos termos da Portaria de atos ordinatórios n. 01/2017, a fim de atender determinação superior emanada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ para adequação ao Provimento local n. 0216/2011- CGJ, inclui no sistema os seguintes dados cadastrais de RAIMUNDO HERMINIO TEIXEIRA DE FREITAS: profissão.

17/08/2023, 13:43

manifestação do autor

14/07/2023, 10:35

Manifestação

14/07/2023, 08:50

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 19/06/2023 20:27:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

01/07/2023, 06:01

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 19/06/2023 20:27:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/06/2023, 10:37

Em Atos do Juiz. Início do prazo de 1 ano de suspensão do processo: 04/12/2018.Fim do prazo da prescrição intercorrente: 04/12/2024.Remessa dos autos ao arquivo.Intimem-se as partes.

19/06/2023, 20:27

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.(MO 170)

16/06/2023, 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

16/06/2023, 08:30

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 10:30:28, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC DA ZONA NORTE

29/03/2023, 10:31

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Certifico que remeta-se os autos para sua vara de origem.

27/03/2023, 11:24

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:17:01, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DA ZONA NORTE, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/02/2023, 10:17

CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:01

Certifico que, em atendimento à solicitação contida no OFICIO N° 012/2023 – SIPRAC/NUPEMEC, objeto do PjeDoc nº 014053/2023, remeto os presentes autos para inclusão na pauta do mutirão de Conciliação no Cejusc Zona Norte.

17/02/2023, 08:52

manifestação do autor

23/12/2022, 11:22

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/12/2022 11:35:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

17/12/2022, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/12/2022 11:35:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

07/12/2022, 11:35

Nos termos da Portaria .001.2017, intime-se o exequente para impulsionar o feito.

07/12/2022, 11:35

Certidão do oficial de justiça no MO 45: Em cumprimento ao presente mandado, diligenciei no endereço ali prescrito onde o Sr. RAIMUNDO HERMÍNIO TEIXEIRA DE FREITAS informou que a parte ré é sua genitora e que faleceu no dia 12/12/1989. Informou também que herdou o imóvel cujo débito de IPTU é objeto desta lide. Certifico ainda, que o Sr. Raimundo manifestou interesse em quitar a dívida de IPTU do imóvel, tendo solicitado sua inclusão no polo passivo, conforme qualificação: Raimundo Hermínio Teixeira de Freitas, natural da cidade de Macapá-Ap, nascido em 31/05/1967, filho de Lucimar Teixeira de Freitas e Hermínio Ferreira de Freitas, CI 000837-AP; CPF 257.083.332-00. Após, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé.

07/12/2022, 11:34

Em Atos do Juiz. À secretaria para certificar nos autos a regular citação do executado.Em seguida, intime-se o exequente para impulsionar o feito.

28/09/2022, 10:04

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

26/09/2022, 11:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

26/09/2022, 11:00

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2022 18:33:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

25/07/2022, 06:01

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

22/07/2022, 00:14

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2022 18:33:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

15/07/2022, 10:25

Em Atos do Juiz. Intime o exequente para esclarecer a consulta SIEL em nome de Lucimar Teixeira de Freitas

07/07/2022, 18:33

Certifico que faço os autos conclusos.

04/07/2022, 10:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/07/2022, 10:08

Manifestação do autor

03/06/2022, 17:09

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2022 12:55:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

16/05/2022, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2022 12:55:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/05/2022, 07:50

Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a possível prescrição do crédito tributário.

03/05/2022, 12:55

Certifico que autos conclusos.

28/04/2022, 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

28/04/2022, 11:20

manifestação do autor

25/04/2022, 19:46

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/03/2022 23:32:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

28/03/2022, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/03/2022 23:32:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/03/2022, 09:34

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para impulsionar o feito de forma satisfatória, no prazo de 30 dias. Caso não tenha nenhuma manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. (...)

14/03/2022, 23:32

Decurso de Prazo

07/03/2022, 08:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

07/03/2022, 08:52

Intimação (Outras Decisões na data: 13/12/2021 14:04:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

26/12/2021, 06:01

Notificação (Outras Decisões na data: 13/12/2021 14:04:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

16/12/2021, 08:58

Em Atos do Juiz. Em análise dos autos, verifico que ainda não se configurou a hipótese prevista no §3º, art. 256, do CPC. Assim, indefiro o pedido de citação por edital. Intimar o autor para que dê prosseguimento ao feito, comprovando, antes, que diligenciou em bu (...)

13/12/2021, 14:04

Certifico que até a presente data não houve a devida liberação/regularização de acesso ao sistema SIEL solicitada através do ADM protocolo nº 44869/2021 (cópia de andamento anexa). Deste modo, esta SU permanece sem acesso ao referido sistema o que impossibilita que sejam realizadas consultas.

09/11/2021, 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/11/2021, 08:32

Em Atos do Juiz. Certifique a SUVC, sobre o acesso ao sistema conveniado SIEL.Após, voltem conclusos para decisão ao pedido de citação por edital.

04/11/2021, 22:55

Certifico que os autos já estão conclusos em ordem 136.

06/10/2021, 12:18

Manifestação do autor

04/10/2021, 11:11

Decurso de Prazo

21/09/2021, 08:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

21/09/2021, 08:00

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2021 07:58:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

11/09/2021, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2021 07:58:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

01/09/2021, 07:59

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de mov. 131, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

01/09/2021, 07:58

Certifico que até a presente data não houve a devida liberação/regularização de acesso ao sistema SIEL solicitada através do ADM protocolo nº 44869/2021 (cópia de andamento anexa). Deste modo, esta SU permanece sem acesso ao referido sistema o que impossibilita que sejam realizadas consultas.

01/09/2021, 07:57

Certifico que ainda aguarda-se liberação de acesso ao sistema SIEL solicitada através do ADM protocolo nº 44869/2021.

02/08/2021, 14:39

Certifico que ainda aguarda-se liberação de acesso ao sistema SIEL solicitada através do ADM protocolo nº 44869/2021.

09/07/2021, 07:52

Em Atos do Juiz. Prossiga-se com a pesquisa de endereço da executada, via SIEL.Revogo a parte final da decisão de evento nº 122, estranha àquele pronunciamento.

05/07/2021, 23:22

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

16/06/2021, 09:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

16/06/2021, 09:44

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

14/06/2021, 12:01

Intimação (Outras Decisões na data: 26/05/2021 21:04:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

06/06/2021, 06:01

Notificação (Outras Decisões na data: 26/05/2021 21:04:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/05/2021, 08:22

Em Atos do Juiz. No dia 12 de setembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 566 em sede de Recurso Repetitivo, firmou a seguinte Tese: "O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e (...)"

26/05/2021, 21:04

Certifico que encaminho os autos conclusos.

30/04/2021, 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

30/04/2021, 08:34

manifestação do autor

29/04/2021, 21:18

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2021 12:46:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

22/04/2021, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/04/2021 12:46:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

12/04/2021, 12:47

Nos termos da Portaria conjunta nº 01/17- VCFP, intimo o exequente para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação ao resultado de consulta de endereço via INFOJUD.

12/04/2021, 12:46

Faço juntada a estes autos do RESULTADO DE CONSULTA INFOJUD.

12/04/2021, 12:46

Aguardando pesquisa de ENDEREÇO via sistema INFOJUD (atribuição do gabinete).

02/02/2021, 15:00

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido. Proceda-se com a pesquisa de ENDEREÇO do executado, via sistema INFOJUD. Com o resultado, intimar o exequente a requerer o que entender de direito, em 10 dias.

01/02/2021, 11:58

Certifico que faço os autos conclusos.

16/12/2020, 11:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

16/12/2020, 11:12

Pede consulta via INFOJUD e citação

15/12/2020, 17:10

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/11/2020 07:28:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

06/12/2020, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/11/2020 07:28:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

26/11/2020, 07:28

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial (infrutífera).

26/11/2020, 07:28

Mandado

24/11/2020, 21:18

Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado/carta de MO 104, por mais 20 dias.

03/11/2020, 07:18

MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - RAIMUNDO HERMINIO TEIXEIRA DE FREITAS - emitido(a) em 15/09/2020

15/09/2020, 20:12

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

15/09/2020, 20:08

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento pretendido.Cite-se o executado no endereço indicado pela Fazenda Pública Municipal: AV. PADRE JULIO MARIA LOMBAERD, 2811, SANTA RITARUA JOSÉ TRAJANO SOUZA, 386, SANTA INÊS.

17/08/2020, 20:09

PEDE DESARQUIVAMENTO E CITAÇÃO

30/06/2020, 10:25

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

30/09/2019, 08:11

Decurso de Prazo

30/09/2019, 08:11

Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2019 09:12:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

20/09/2019, 06:01

Certifico que após ciência da decisão do autor. Arquive-se.

10/09/2019, 09:07

Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2019 09:12:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/09/2019, 09:06

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem para ajustar o processo ao atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Em 14/5/2019 transitou em julgado o REsp 1340553, processo paradigma do Tema 566 no âmbito de Recurso Repetitivo, no qual foi firmada a seguinte Tese: (...)

09/09/2019, 09:12

Decurso de Prazo

26/08/2019, 11:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

26/08/2019, 11:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/07/2019 10:07:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

09/08/2019, 16:58

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1469.

31/07/2019, 13:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/07/2019 10:07:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

31/07/2019, 10:08

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, intime-se o autor à impulsão em cinco dias, pena de suspensão e/ou extinção.

31/07/2019, 10:07

Decurso de Prazo

31/07/2019, 10:06

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso

13/06/2019, 08:45

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 dias, a fim de que a parte exequente promova o andamento do feito. Decorrido o prazo, intime-se à impulsão em cinco dias, pena de suspensão e/ou extinção .

13/06/2019, 08:45

Decurso de Prazo

13/06/2019, 08:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2019 10:50:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

29/05/2019, 13:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2019 10:50:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/05/2019, 10:50

Nos termos da Portaria conjunta nº 01/17- VCFP, intimo a exequente para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação ao resultado de consulta de endereço da empresa executada, via SERASAJUD e BACENJUD.

21/05/2019, 10:50

Faço juntada a estes autos do resultado SERASAJUD informando o endereço do executado.

21/05/2019, 10:49

Certifico que foi enviada a solicitação de ENDEREÇO em nome da executada via SERASAJUD. Número da Solicitação: 837355/2019

10/05/2019, 11:06

Faço juntada virtual do detalhamento de consulta de endereço junto ao BACENJUD.

09/05/2019, 13:30

Certifico que a consulta de endereço, via RENAJUD, retornou infrutífera.

07/05/2019, 10:56

Certifico que a solicitação de ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20190003622338 Data/Horário de protocolamento: 06/05/2019 13h37

06/05/2019, 13:37

Certifico que os presentes autos aguardam diligência no sistema Bacenjud, Renajud e Serasajud, a fim de localizar endereços em nome do réu, pelo setor responsável - gabinete.

03/05/2019, 11:49

Em Atos do Juiz. 1. Defiro os pedidos do autor para que seja realizada consulta nos sistemas Bacenjud, Renajud e Serasajud, a fim de localizar endereços em nome do réu. 1.1 - Sobrevindo o resultado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de (...)

30/04/2019, 20:45

Protocolo Nº 15681320 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER CONSULTA DE ENDEREÇO

14/04/2019, 23:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/04/2019, 23:02

Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

12/04/2019, 09:15

Decurso de Prazo

12/04/2019, 09:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/03/2019 11:43:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

04/04/2019, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/03/2019 11:43:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

25/03/2019, 11:44

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017- VCFP/MCP, Art. 10, inciso VII, intimo a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução de mandado cuja certidão do Oficial de Justiça encontra-se juntada à ordem 67.

25/03/2019, 11:43

Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, deparei-me com imóvel residencial com três unidades, lá, por diversas vezes, em dias distintos e em horários diferenciados, encontrei o r. imóvel fechado, vazio, sem ninguém que pudesse atender aos meus chamados. Assim, nos ditames da resolução 1225/2018, que alterou a Resolução 017/2005, informo os números da CEA, constantes das unidades residenciais ali existentes, quais sejam, 2652-A, 132900946; 2652-B, 142902667 e 2652-C, 5096857. Deste modo, face os motivos aqui referenciados, devolvo o presente Mandado, a fim de que sejam dadas as ulteriores providências legais. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 86

24/03/2019, 16:07

MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - RAIMUNDO HERMINIO TEIXEIRA DE FREITAS - emitido(a) em 18/02/2019

18/02/2019, 13:55

Certifico que confeccionei o mandado sob o controle nº3256649 estando este aguardando assinatura digital.

18/02/2019, 10:18

Em Atos do Juiz. Reitere-se o mandado de citação em nome do executado, no endereço AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 2652, SANTA RITA, MACAPÁ,AP, 68906-505.

15/02/2019, 09:31

Protocolo Nº 15188869 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer consulta de endereço via bacenjud, renajud e infojud

29/01/2019, 18:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/01/2019, 18:10

Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

25/01/2019, 08:42

Decurso de Prazo

25/01/2019, 08:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/11/2018 11:22:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

04/12/2018, 15:58

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/11/2018 11:22:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/11/2018, 11:14

SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ realizada em 26/11/2018 às '11:22'h

26/11/2018, 11:22

Em audiência

26/11/2018, 11:22

Mandado

23/11/2018, 12:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RAIMUNDO HERMINIO TEIXEIRA DE FREITAS - emitido(a) em 09/11/2018

09/11/2018, 12:40

SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 26/11/2018 às 11:00h

09/11/2018, 09:19

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para designação de audiência, conforme determinado no evento de ordem nº 51.

15/10/2018, 09:54

Em Atos do Juiz. Verifico que a decisão proferida no evento 39 não foi devidamente cumprida. Sendo assim, proceda a retificação do polo passivo para passar a constar o nome do senhor Raimundo Hermínio Teixeira de Freitas. Após, designar audiência de conciliação para o (...)

11/10/2018, 12:16

Protocolo Nº 14499661 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer inclusão do feito na semana de conciliação do cejusc

24/09/2018, 21:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

24/09/2018, 21:44

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2018 10:28:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

17/09/2018, 13:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2018 10:28:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/09/2018, 10:28

Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 45.

06/09/2018, 10:28

Mandado

06/09/2018, 03:40

Ficam os autos aguardando cumprimento do mandado.

04/09/2018, 12:00

MANDADO JUDICIAL para - LUCIMAR TEIXEIRA DE FREITAS - emitido(a) em 02/08/2018

02/08/2018, 10:47

Protocolo Nº 14178541 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADOS.

01/08/2018, 11:19

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/07/2018 14:09:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

18/07/2018, 13:43

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/07/2018 14:09:27 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/07/2018, 12:47

Em Atos do Juiz. Verifico tratar-se de Execução Fiscal em que Fazenda Pública Municipal é credora de Lucimar Teixeira de Freitas, sendo o débito proveniente de: Imposto Predial/2010/2011/2012/2013/2014/2015 e Taxa de Coleta Resíduos Sólidos Urbanos/2015, conforme Certidõe (...)

05/07/2018, 14:09

Protocolo Nº 13412379 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E CITAÇÃO.

21/03/2018, 10:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

21/03/2018, 10:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/02/2018 11:09:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

07/03/2018, 09:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/02/2018 11:09:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/02/2018, 11:09

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimção da parte autora para indicar quem deverá figurar no polo passivo da presente demanda, no prazo de 10 dias.

28/02/2018, 11:09

Decurso de Prazo

28/02/2018, 11:07

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 25/05/2017 09:04:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES (Advogado Autor).

02/06/2017, 15:55

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 25/05/2017 09:04:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES

01/06/2017, 17:52

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

01/06/2017, 17:52

Em Atos do Juiz. Suspendo o feito por força do artigo 313, I do CPC, pelo período requerido pela parte autora. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, a parte autora deverá ser intimada para indicar quem deverá figurar no polo passivo da presente demanda.

25/05/2017, 09:04

Protocolo Nº 11791240 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer suspensão do feito

24/04/2017, 12:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

24/04/2017, 12:53

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/02/2017 12:01:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES (Advogado Autor).

31/03/2017, 02:45

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/02/2017 12:01:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES

21/03/2017, 11:43

Em Atos do Juiz. De acordo com a certidão do Oficial de justiça, ordem processual nº 18, a executada faleceu. De posse desta informação, a Fazenda Pública Municipal requer a designação de audiência conciliatória com a intimação do filho da parte executada. Indefiro o pe (...)

07/02/2017, 12:01

Protocolo Nº 11267308 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de petição

13/12/2016, 10:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

13/12/2016, 10:12

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, EM: 25/11/2016. Na pessoa da Subprocuradora-Geral do Município de Macapá, SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA, a qual de tudo ciente postou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2627151 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 57

28/11/2016, 10:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 14/11/2016

14/11/2016, 14:37

Nos termos da Portaria conjunta nº 01/16- VCFP, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação ao contido na certidão de rotina processual nº 18.

14/11/2016, 13:41

Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: LUCIMAR TEIXEIRA DE FREITAS. SEGUNDO INFORMAÇÕES A PARTE RÉ É FALECIDA DESTE 12/12/1989.´ Diligenciei ao endereço descrito no mandado e, lá estando encontrei uma pessoa que se identificou como Raimundo Hermínio Teixeira de Freitas( filho da Parte Ré), o qual informou que a Ré FALECEU em 12/12/1989 , mas não foi possível conseguir no momento uma cópia da certidão de óbito, diante do certificado, Dei ciência do mandado à referida pessoa , entregando-lhe a contrafé, a qual ficou de procurar a Parte Autora para tentar realizar um acordo. Mandado nº 2609583 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 57

14/11/2016, 12:11

MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para - LUCIMAR TEIXEIRA DE FREITAS - emitido(a) em 24/10/2016

25/10/2016, 07:39

CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - LUCIMAR TEIXEIRA DE FREITAS - emitido(a) em 24/10/2016

24/10/2016, 14:36

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorár (...)

18/10/2016, 08:14

Para fins de regularização processual, finalizo as rotinas processuais já praticadas.

29/09/2016, 15:21

Faço juntada a estes autos petiçã do autor, na qual apresenta emenda à inicial, das fls, 12/14. - Protocolo Nº 140052/2016 - Protocolado(a) em 05/08/2016 às 12:33:24

08/09/2016, 15:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

08/09/2016, 15:31

Certifico que os presentes autos aguardam manifestação do exequente.

29/07/2016, 18:00

Para fins de regularização processual, finalizo as rotinas processuais já praticadas.

27/07/2016, 14:04

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MUNICÍPIO DE MACAPÁ, EM: 19/07/2016. em razão do r. mandado, diligenciei junto ao endereço indicado, e lá estando, após o cumprimento das formalidades legais, PROCEDI COM A INTIMAÇÃO do MUNICIPIO DE MACAPÁ, na pessoa da SUBPROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO, a Dra. SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA, que após receber cópia fiel e integral do r. mandado e da inicial que o acompanha, leu atentamente e em seguida exarou-se ciente de todos os seus termos. Mandado nº 2521302 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 53

19/07/2016, 16:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 14/07/2016

14/07/2016, 11:52

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2016 em 27/06/2016.

27/06/2016, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000115/2016

24/06/2016, 16:44

DESPACHO (22/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2016

23/06/2016, 09:49

Em Atos do Juiz. Intimar o município para se manifestar sobre a prescrição parcial.

22/06/2016, 15:39

Tombo em 03/06/2016.

03/06/2016, 15:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

03/06/2016, 15:20

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 086857/2016 - Protocolado(a) em 19-05-2016 às 08:54

24/05/2016, 10:38

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2024 11:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2024 11:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Trata-se de execução de dívida ativa em face Lucimar Teixeira de Freitas.Certidão do oficial de justiça (MO 09): “Em cumprimento ao presente mandado, diligenciei no endereço ali prescrito onde o Sr. RAIMUNDO HERMÍNIO T (...)

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/02/2024 21:13:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/02/2024 21:13:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido evento nº193, pois pode ser requerido administrativamente pelo Município.Executado ainda não foi citado, havendo informações nos autos que faleceu, evento nº189.Intimar o Município para se manifestar sobre a prescrição.

Certifico que faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 07:38:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

Todas as movimentações(206)