Execução Fiscal 0024496-76.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 5.948,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO HERMINIO TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADIEL DE SOUSA DINIZ

OAB/AP 680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:19

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 14/01/2025

30/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:17

Publicado Notificação em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 10:04

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:19

Juntada de Certidão

30/01/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 14/01/2025

30/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 00:33

Documentos

Despacho

•22/06/2016, 15:39

Despacho

•18/10/2016, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:17

Publicado Notificação em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 10:04

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:14

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:06

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2023, 19:30

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:39

Conclusos para decisão

04/09/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:37

Determinado o arquivamento

19/06/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:24

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:00

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:08

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:20

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 23:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/03/2022.

07/03/2022, 08:52

Conclusos para decisão

07/03/2022, 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2021, 08:58

Outras Decisões

13/12/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 08:32

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:32

Outras Decisões

04/11/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2021.

21/09/2021, 08:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/09/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:52

Outras Decisões

05/07/2021, 23:22

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:44

Conclusos para decisão

16/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 12:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2021, 08:22

Outras Decisões

26/05/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 08:34

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 21:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:00

Outras Decisões

01/02/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:12

Conclusos para decisão

16/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 17:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/11/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 21:18

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 07:18

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 20:12

Processo Desarquivado

15/09/2020, 20:08

Deferido sem Custas Judiciais

17/08/2020, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 10:25

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

30/09/2019, 08:11

Decorrido prazo de PARTES em 30/09/2019.

30/09/2019, 08:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/09/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 09:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2019, 09:06

Outras Decisões

09/09/2019, 09:12

Decorrido prazo de PARTES em 26/08/2019.

26/08/2019, 11:45

Conclusos para decisão

26/08/2019, 11:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/08/2019 às 16:58:38 para Rotinas processuais

09/08/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 13:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/07/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 10:07

Decorrido prazo de PARTES em 31/07/2019.

31/07/2019, 10:06

Processo Suspenso

13/06/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 08:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/06/2019.

13/06/2019, 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/05/2019 às 13:36:06 para Rotinas processuais

29/05/2019, 13:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 10:50

Juntada de Ofício

21/05/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 11:49

Outras Decisões

30/04/2019, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2019, 23:02

Conclusos para decisão

14/04/2019, 23:02

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2019.

12/04/2019, 09:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

04/04/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/03/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 10:18

Outras Decisões

15/02/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:10

Conclusos para decisão

29/01/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 08:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/01/2019.

25/01/2019, 08:42

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/12/2018 às 15:58:50 para DESPACHO

04/12/2018, 15:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2018, 11:14

Audiência semana da conciliação realizada. 26/11/2018 às 11:22:04

26/11/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2018, 12:02

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 12:40

Audiência semana da conciliação designada. 26/11/2018 às 11:00:00

09/11/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 09:54

Proferida decisão de mero expediente

11/10/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 21:44

Conclusos para decisão

24/09/2018, 21:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/09/2018 às 13:19:41 para Rotinas processuais

17/09/2018, 13:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/09/2018, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2018, 03:40

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 11:19

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/07/2018 às 13:43:54 para DECISÃO

18/07/2018, 13:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/07/2018, 12:47

Proferida decisão de mero expediente

05/07/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 10:54

Conclusos para decisão

21/03/2018, 10:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/03/2018 às 09:07:37 para Rotinas processuais

07/03/2018, 09:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 11:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/02/2018.

28/02/2018, 11:07

Intimação positiva via Escritório Digital de VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES em 02/06/2017 às 15:55:00 para DECISÃO

02/06/2017, 15:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/06/2017, 17:52

Processo Suspenso

01/06/2017, 17:52

Proferida decisão de mero expediente

25/05/2017, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 12:53

Conclusos para despacho

24/04/2017, 12:53

Intimação positiva via Escritório Digital de VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES em 31/03/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

31/03/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2017, 11:43

Proferida decisão de mero expediente

07/02/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 10:12

Conclusos para decisão

13/12/2016, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2016, 10:30

Expedição de Mandado.

14/11/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2016, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2016, 12:11

Expedição de Mandado.

25/10/2016, 07:39

Expedição de Carta.

24/10/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 15:31

Conclusos para despacho

08/09/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

14/07/2016, 11:52

Publicado DESPACHO em 27/06/2016.

27/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2016

24/06/2016, 16:44

Expediente Encaminhado ao DJE

23/06/2016, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 15:39

Processo Autuado

03/06/2016, 15:20

Conclusos para despacho

03/06/2016, 15:20

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 10:38

Decisão

•07/02/2017, 12:01

Decisão

•25/05/2017, 09:04

Decisão

•05/07/2018, 14:09

Decisão

•11/10/2018, 12:16

Despacho

•26/11/2018, 11:22

Decisão

•15/02/2019, 09:31

Decisão

•30/04/2019, 20:45

Decisão

•09/09/2019, 09:12

Decisão

•17/08/2020, 20:09

Decisão

•01/02/2021, 11:58

Decisão

•26/05/2021, 21:04

Decisão

•05/07/2021, 23:22

Decisão

•04/11/2021, 22:55

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/06/2016, 15:39

Despacho

•18/10/2016, 08:14

Decisão

•07/02/2017, 12:01

Decisão

•25/05/2017, 09:04

Decisão

•05/07/2018, 14:09

Decisão

•11/10/2018, 12:16

Despacho

•26/11/2018, 11:22

Decisão

•15/02/2019, 09:31

Decisão

•30/04/2019, 20:45

Decisão

•09/09/2019, 09:12

Decisão

•17/08/2020, 20:09

Decisão

•01/02/2021, 11:58

Decisão

•26/05/2021, 21:04

Decisão

•05/07/2021, 23:22

Decisão

•04/11/2021, 22:55

Decisão

•13/12/2021, 14:04

Decisão

•14/03/2022, 23:32

Decisão

•03/05/2022, 12:55

Decisão

•07/07/2022, 18:33

Decisão

•28/09/2022, 10:04

Decisão

•19/06/2023, 20:27

Decisão

•11/09/2023, 18:17

Decisão

•02/02/2024, 21:13

Decisão

•22/04/2024, 11:05

Decisão

•11/09/2024, 10:04

Sentença

•19/11/2024, 09:53