Cumprimento de sentença 0056482-14.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 642.556,12

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RONINEY CORTES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

CORREA ADVOGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSAN RAFAELA RODRIGUES CORREA

OAB/AP 3104·CPF·Representa: Autor

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO

OAB/AP 3326·CPF·Representa: Autor

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RONINEY CORTES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

CORREA ADVOGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

01/12/2025, 09:12

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de RONINEY CORTES DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 16:34

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:28

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

01/12/2025, 09:12

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de RONINEY CORTES DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•30/01/2018, 12:40

Despacho

•03/04/2018, 08:46

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:28

Juntada de Certidão

05/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/10/2025, 14:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/10/2025, 14:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:35

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 12:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 10:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/10/2025, 10:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de memoriais

27/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 04:52

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

06/08/2025, 18:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/08/2025, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 09:23

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão

22/08/2024, 07:29

Realizado Cálculo de Liquidação

21/08/2024, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

21/08/2024, 10:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

19/08/2024, 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2024, 22:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2024, 11:40

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:05

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 23:12

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2021, 00:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 16/08/2021 às 17:19:10 para Rotinas processuais

16/08/2021, 17:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2021, 09:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 23/07/2021 às 14:34:37 para Sentença

23/07/2021, 14:34

Publicado Sentença em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 22:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2021 às 08:39:47 para Sentença

20/07/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 06:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2021, 06:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2021, 06:47

Expediente Encaminhado ao DJE

20/07/2021, 06:47

Julgado improcedente o pedido

19/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 22:56

Juntada de Petição de Alegações finais

04/06/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:16

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 07:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2021 às 08:43:39 para DECISÃO

25/05/2021, 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 24/05/2021 às 12:30:03 para DECISÃO

24/05/2021, 12:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2021, 08:12

Outras Decisões

18/05/2021, 12:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:30

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/04/2021 às 08:41:38 para DECISÃO

07/04/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/04/2021, 09:41

Outras Decisões

29/03/2021, 22:19

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:07

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 11:31

Outras Decisões

03/02/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:08

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2020 às 08:15:52 para Rotinas processuais

17/12/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 15:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 08:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2020.

16/12/2020, 08:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2020 às 08:16:35 para DECISÃO

22/10/2020, 08:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2020, 06:09

Outras Decisões

21/10/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 10:06

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 27/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

27/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 27/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2020, 16:10

Outras Decisões

16/09/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:02

Conclusos para decisão

02/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 08:16

Audiência conciliação redesignada. 31/08/2020 às 09:56:31

31/08/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2020 às 08:00:31 para Rotinas processuais

31/08/2020, 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 28/08/2020 às 12:13:01 para Rotinas processuais

28/08/2020, 12:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/08/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 22:40

Outras Decisões

27/08/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 08:11

Conclusos para decisão

17/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2020, 11:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2020 às 05:33:54 para Audiência

17/06/2020, 05:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 16/06/2020 às 09:46:54 para Audiência

16/06/2020, 09:46

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 09:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:27

Audiência conciliação redesignada. 31/08/2020 às 09:00:00

19/05/2020, 18:12

Audiência conciliação cancelada. 12/05/2020 às 09:30:00

19/05/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:00

Audiência conciliação redesignada. 12/05/2020 às 09:30:00

18/03/2020, 11:59

Audiência conciliação cancelada. 30/03/2020 às 09:30:00

18/03/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 29/01/2020 às 12:05:13 para Audiência

29/01/2020, 12:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2020 às 08:44:23 para Audiência

29/01/2020, 08:44

Expedição de Carta.

28/01/2020, 11:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:31

Audiência conciliação designada. 30/03/2020 às 09:30:00

27/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:59

Conclusos para decisão

09/12/2019, 10:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/11/2019 às 07:55:20 para DESPACHO

21/11/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/11/2019, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 17:07

Conclusos para decisão

03/10/2019, 17:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/09/2019 às 07:48:31 para Rotinas processuais

26/09/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 10:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/09/2019.

25/09/2019, 10:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/08/2019 às 07:59:02 para Rotinas processuais

12/08/2019, 07:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 18:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/07/2019.

18/07/2019, 10:31

Conclusos para decisão

18/07/2019, 10:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/07/2019 às 09:39:39 para Rotinas processuais

10/07/2019, 09:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 09:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/07/2019.

09/07/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 18:03

Conclusos para decisão

23/05/2019, 18:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2019 às 09:12:08 para DESPACHO

13/05/2019, 09:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 09:15

Conclusos para decisão

25/04/2019, 09:15

Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/03/2019 às 12:00:34

27/03/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 12:00

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2019 às 09:11:03 para Rotinas processuais

20/02/2019, 09:11

Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 19/02/2019 às 08:38:06 para Rotinas processuais

19/02/2019, 08:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/02/2019, 08:27

Publicado Agendamento de audiência em 06/11/2018.

06/11/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2018

05/11/2018, 18:06

Expedição de Carta.

31/10/2018, 11:02

Expediente Encaminhado ao DJE

31/10/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 11:37

Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/03/2019 às 10:30:00

29/10/2018, 11:33

Audiência instrução e julgamento cancelada. 04/03/2019 às 10:30:00

29/10/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 07:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2018 às 10:06:24 para Audiência

15/08/2018, 10:06

Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 14/08/2018 às 12:01:32 para Audiência

14/08/2018, 12:01

Expedição de Carta.

14/08/2018, 11:22

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2018, 11:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 12:17

Audiência instrução e julgamento designada. 04/03/2019 às 10:30:00

13/08/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 13:22

Conclusos para decisão

04/06/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 15:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2018 às 08:13:00 para Rotinas processuais

18/05/2018, 08:13

Publicado Rotinas processuais em 18/05/2018.

18/05/2018, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2018

17/05/2018, 14:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/05/2018, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 07:53

Expediente Encaminhado ao DJE

17/05/2018, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 07:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/05/2018.

17/05/2018, 07:50

Audiência conciliação realizada. 03/04/2018 às 08:46:59

03/04/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/04/2018 às 08:01:57 para Rotinas processuais

02/04/2018, 08:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/04/2018, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 07:38

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2018, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2018, 18:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2018 às 10:22:58 para Audiência

02/02/2018, 10:22

Publicado Agendamento de audiência em 02/02/2018.

02/02/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2018

01/02/2018, 14:24

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 09:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/02/2018, 09:36

Expediente Encaminhado ao DJE

01/02/2018, 09:36

Audiência conciliação designada. 03/04/2018 às 08:30:00

01/02/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 12:40

Processo Autuado

14/12/2017, 13:40

Conclusos para despacho

14/12/2017, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 12:36

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 09:18

Despacho

•05/07/2018, 08:33

Despacho

•27/03/2019, 12:00

Despacho

•09/05/2019, 14:24

Despacho

•04/06/2019, 12:06

Despacho

•02/08/2019, 18:44

Despacho

•15/11/2019, 11:43

Despacho

•23/01/2020, 08:54

Despacho

•10/05/2020, 12:18

Decisão

•27/08/2020, 12:40

Despacho

•31/08/2020, 09:56

Decisão

•16/09/2020, 17:12

Decisão

•21/10/2020, 01:54

Decisão

•03/02/2021, 11:25

Todos os documentos(63)

Despacho

•30/01/2018, 12:40

Despacho

•03/04/2018, 08:46

Despacho

•05/07/2018, 08:33

Despacho

•27/03/2019, 12:00

Despacho

•09/05/2019, 14:24

Despacho

•04/06/2019, 12:06

Despacho

•02/08/2019, 18:44

Despacho

•15/11/2019, 11:43

Despacho

•23/01/2020, 08:54

Despacho

•10/05/2020, 12:18

Decisão

•27/08/2020, 12:40

Despacho

•31/08/2020, 09:56

Decisão

•16/09/2020, 17:12

Decisão

•21/10/2020, 01:54

Decisão

•03/02/2021, 11:25

Outros Documentos

•12/03/2021, 20:14

Decisão

•29/03/2021, 22:19

Decisão

•18/05/2021, 12:58

Sentença

•19/07/2021, 15:05

Apelação

•11/08/2021, 09:13

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Acórdão

•10/03/2022, 13:54

Decisão

•06/04/2022, 10:05

Despacho

•28/05/2022, 05:59

Acórdão

•22/06/2022, 14:41

Outros Documentos

•08/07/2022, 13:18

Outros Documentos

•08/07/2022, 13:18

Outros Documentos

•08/07/2022, 13:18

Outros Documentos

•10/07/2022, 20:43

Outros Documentos

•10/07/2022, 20:43

Outros Documentos

•10/07/2022, 20:43

Outros Documentos

•10/07/2022, 20:43

Outros Documentos

•11/07/2022, 00:04

Outros Documentos

•11/07/2022, 00:04

Outros Documentos

•11/07/2022, 00:04

Outros Documentos

•11/07/2022, 00:04

Outros Documentos

•11/07/2022, 00:04

Recurso Extraordinário

•04/08/2022, 12:01

Decisão

•02/09/2022, 09:09

Decisão

•02/09/2022, 10:08

Decisão

•02/09/2022, 10:36

Decisão

•02/09/2022, 10:51

Agravo em Recurso Extraordinário

•22/09/2022, 17:06

Outros Documentos

•22/09/2022, 19:23

Outros Documentos

•22/09/2022, 19:23

Outros Documentos

•22/09/2022, 19:23

Decisão

•23/09/2022, 11:41

Decisão

•27/09/2022, 09:11

Contrarrazões Recursais

•08/11/2022, 13:16

Decisão

•09/11/2022, 08:59

Despacho

•22/04/2024, 12:38

Petição

•05/06/2024, 17:05

Outros Documentos

•05/06/2024, 17:05

Decisão

•06/06/2024, 09:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 22:55

Decisão

•06/08/2024, 18:34

Decisão

•25/10/2024, 13:04

Decisão

•28/01/2025, 09:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 11:33

Decisão

•07/05/2025, 09:03

Decisão

•20/08/2025, 11:05

Decisão

•15/10/2025, 10:47

Sentença

•12/11/2025, 14:23